O Globo - 03/12/2004

Bancada governista negocia aprovação da reforma tributária ainda este ano

Martha Beck

BRASÍLIA. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse ontem que a segunda fase da reforma tributária pode ser aprovada ainda este ano. Ele afirmou que já conversou com os líderes de partidos sobre a importância da votação da reforma e fez um acordo para aprovar também a Lei de Falências, o Código Tributário Nacional e o Conselho Federal de Jornalismo.

— Seria fechar o ano com chave de ouro — disse João Paulo, referindo-se à possibilidade de aprovação da reforma tributária.

Segundo o deputado, ainda existem obstáculos para a reforma, como, por exemplo, a unificação do ICMS dos estados, mas a idéia é tentar buscar um ponto comum.

— A reforma tem pontos que são obstáculos para estados, outros que são obstáculos para municípios e outros que são obstáculos para setores da economia. O que estamos tentando fazer é buscar um ponto comum que permita que todos estejam satisfeitos — afirmou o presidente da Câmara. — Não é preciso que todos concordem, mas que admitam que a maioria vai prevalecer.

Já o secretário da Receita, Jorge Rachid, não foi tão otimista quanto João Paulo. Ele afirmou que acha difícil que a aprovação da reforma ocorra ainda em 2004, mas disse que há vontade política no Congresso.

— Há vontade de eliminar as distorções existentes — disse o secretário.

Microempresários querem redução da carga de impostos

Rachid informou ainda que o governo já está trabalhando em outras formas de melhorar o regime tributário. Uma das propostas em estudo é mudar o prazo para a entrega da Declaração de Créditos e Débitos Tributários (DCTF). O documento precisa ser enviado ao Fisco trimestralmente, mas a idéia do governo é tornar a entrega mensal para um grupo de dez mil empresas com faturamento alto. Já as demais poderão entregar a DCTF semestralmente.

O presidente da Câmara elogiou a política econômica do governo Lula:

— Os indicadores estão positivos, o que mostra a correção da política econômica.

Segundo o deputado, isso não significa que não é preciso fazer ajustes, mas o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, saberá fazê-los na hora certa.

— Acho que é preferível a gente dar total apoio ao ministro Palocci para que ele faça as mudanças que eventualmente achar necessárias — disse João Paulo.

O governo fez ontem a última reunião do Grupo Temático Micro e Pequenas Empresas, Autogestão e Informalidade, que reuniu representantes do governo federal e da sociedade civil para discutir medidas de estímulo à redução da informalidade e à desburocratização.

Entre as medidas defendidas pelo grupo e já adotadas pelo governo está o pacote de ajuda aos microempreendedores anunciado pelo presidente Lula no início da semana. No entanto, os representantes da sociedade civil pediram ontem que o governo reduza a carga tributária para cooperativas de pequenos empresários.

— O cooperativismo é um desafio porque é um setor muito segmentado no país. Mas há vontade política de conseguir avanços nessa área — disse Rachid.