O Globo - 08/12/2004

IR não é alto nem excessivo, afirma Palocci

Cristiane Jungblut e Martha Beck

BRASÍLIA. Setores do governo e aliados do Palácio do Planalto no Congresso admitiram ontem que poderá ser editada uma medida provisória para tratar da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física para 2005. De manhã, no Congresso, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu essa possibilidade. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, não falou em medida provisória, mas disse que o assunto está sendo tratado com atenção pelo governo.

Palocci afirmou que apenas 7,5% da população economicamente ativa pagam IR e que o imposto não é alto quando comparado a outros países ou mesmo a outros tributos:

— Em relação a outros países, o IR no Brasil não é alto. E proporcionalmente a outros tributos, o imposto não é excessivo.

“Meu papel é olhar todas as demandas e fechar as contas”

No Congresso, onde participou ontem de uma solenidade, Palocci disse que considera legítimas as demandas dos trabalhadores pela correção da tabela do Imposto de Renda e pelo reajuste do salário-mínimo, mas que sua função é fechar as contas do país.

— É legítimo que trabalhadores, num momento de crescimento e de aumento do emprego, façam demandas. Agora, meu papel é olhar todas as demandas e fechar as contas do Brasil com as grandes responsabilidades que temos com os programas sociais, o pagamento da dívida pública e os investimentos em infra-estrutura. O orçamento tem que dar conta disso tudo e cabe a mim o difícil trabalho de dizer que a conta fechou — disse Palocci.

Apesar de as centrais sindicais e de o próprio presidente Lula pressionarem o Ministério da Fazenda pela correção da tabela pela inflação, Palocci mais uma vez só garantiu tornar o IR mais justo:

— Assim como tiveram o redutor do Imposto de Renda este ano, as pessoas que ganham menos podem ter alguma melhoria para o próximo ano.

Depois de se reunir com o chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), disse que a questão ainda está sendo analisada por Lula, a quem cabe bater o martelo, mas que a idéia de corrigir a tabela por MP não é absurda.

— Ou a correção é aprovada (pelo Congresso) ou o governo faz uma medida provisória para que ela tenha validade em 2005. Por isso não me parece absurda a possibilidade de uma MP. Acho que não vai ter outra alternativa — disse Bernardo

Para valer no ano que vem, a correção da tabela precisa ser aprovada até o fim de dezembro, por projeto de lei, ou sair por medida provisória, que tem efeito imediato de lei.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, foi cuidadoso ao falar na correção da tabela. E ponderou que se a correção for de 17% — inflação acumulado no governo Lula — a perda para os cofres públicos seria de R$ 2,7 bilhões por ano. Para ele, há tempo para que o governo mude a tabela, mas se não der, um dos instrumentos que poderiam ser usados é a medida provisória.

O deputado Paulo Bernardo disse que são várias as alternativas em estudo sobre o IR: um reajuste menor do que os 17%; alterar algumas deduções com saúde e educação; além de propostas de baixar a alíquota mínima de cobrança do IR dos atuais 15% para 10% e criar uma em torno de 30%, para os rendimentos acima de R$ 20 mil.