O Globo - 16/12/2004

Receita altera regras de sistema para exportador

BRASÍLIA. A Receita Federal modificou as regras para que empresas exportadoras e importadoras entrem na linha azul — sistema de procedimentos aduaneiros simplificados para o comércio exterior. Apesar de existir desde 1999, o regime tem apenas 15 empresas habilitadas. Entre elas há gigantes como Siemens, IBM e Nokia.

Segundo o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Medina, a medida deve permitir que a linha azul tenha duas mil empresas habilitadas. Ele explicou que muitas companhias não viam vantagem em aderir ao regime especial devido ao custo de ter de usar um sistema informatizado escolhido pelo Fisco. Agora, a empresa precisará apenas ter um sistema informatizado próprio para o controle de suas operações de comércio exterior. Além disso, o limite mínimo de exportações e importações foi reduzido de US$ 30 milhões por ano para US$ 10 milhões anuais.

Medina disse que as exigências foram reduzidas porque a Receita verificou que a maioria dos grandes importadores e exportadores do país é de empresas com pouca ocorrência de fraudes. ( Martha Beck )