O Globo - 21/12/2004

BENEFÍCIO MENOR NO IR

Deduções com dependentes e educação não serão corrigidas em 2005, o que reduz ganho

Obenefício com a correção de 10% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2005 pode ser menor para muitos contribuintes do que os 10% anunciados pelo governo na semana passada. O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, explicou ontem que, como os valores para deduções com dependentes e educação não foram corrigidos, na prática, a correção média para efeitos do imposto será de 7% para boa parte dos contribuintes. O benefício será diferente dependendo não só de quanto o contribuinte ganha por mês, mas também se ele tem dependentes ou não.

Simulações feitas a pedido do GLOBO mostram que a correção traz um ganho mínimo ou mesmo nulo. Segundo o tributarista Ilan Gorin, quem ganha hoje R$1.800 por mês e tem dois dependentes paga R$35 por mês de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Com a correção da tabela, essa pessoa vai continuar pagando os mesmos R$35, porque ela não mudou de faixa e não foi beneficiada com as deduções. Já quem está na mesma faixa de renda e não tem dependentes paga hoje R$67 de IRRF. O imposto, no entanto, vai cair para R$66 com a correção. Economia de meros R$1 por mês.

Outra simulação mostra que quem ganha R$3 mil e tem dois dependentes recolhe R$240 na fonte. Esse contribuinte vai passar a pagar R$226 com a nova tabela, ou seja, R$14 a menos. Já quem está na mesma faixa de renda e não tem dependentes paga R$299 e passará a pagar R$284 de IRRF. Um ganho de apenas R$15.

— O ganho é muito baixo com o formato escolhido pelo governo para corrigir a tabela — disse Gorin.

Perda de receita seria de R$ 2,1 bi

Ricardo Pinheiro afirmou, no entanto, que a medida, mesmo assim, vai representar uma perda de arrecadação de R$2,1 bilhões por ano. Caso o governo tivesse concordado em corrigir o valor das deduções, a perda de arrecadação seria de R$3 bilhões.

O que muda com a nova medida é o corte das faixas de renda que definem quem é isento da cobrança de Imposto de Renda, quem paga imposto por uma alíquota de 15% e quem é tributado pelo percentual maior, de 27,5%. As faixas sofrerão reajuste de 10% e, por isso, ficarão mais altas.

Hoje, quem ganha até R$1.058 é isento. Mas o limite de isenção vai passar para R$1.163,80. Já quem ganha entre R$1.058,00 e R$2.115,00 hoje paga Imposto de Renda por uma alíquota de 15%. Com a correção, essa faixa vai ser de R$1.163,81 a R$2.326,50. Quem ganha acima de R$2.115,00 paga, nas regras atuais, Imposto de Renda por uma alíquota de 27,5%. Com a nova tabela, essa alíquota será cobrada de quem ganha mais de R$2.326,51.

Já o limite de deduções vai permanecer o mesmo no caso do desconto com educação e com dependentes. Os gastos com saúde não têm fixados limites para dedução. O valor vai permanecer congelado em até R$1.998 por ano no caso das despesas de educação e em até R$1.272 no caso dos dependentes.

Antes de a correção da tabela ser anunciada na semana passada, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, havia dito que qualquer perda de arrecadação teria que ser compensada. No entanto, Ricardo Pinheiro, disse que, por enquanto, não há previsão de outras medidas compensatórias.

Tabela tinha sido corrigida em 2002

O governo vinha sendo pressionado desde o início do ano para corrigir a tabela do IR. Segundo cálculos das centrais sindicais, a tabela estava defasada em mais de 60% no acumulado dos últimos anos. Para dar um alívio aos contribuintes, foi criado no meio do ano um redutor de R$100 que seria aplicado à base de cálculo do imposto. Na prática, a medida significou um desconto de R$27,50 por mês para quem paga o IR pela alíquota de 27,5% e de R$15 para quem paga pela alíquota de 15%. Já o limite de isenção subiu de R$1.058,00 para R$1.158,00. A regra começou em agosto, mas termina no fim do ano.

Com o redutor de R$100, o governo fez uma renúncia fiscal de R$500 milhões. Para compensar a perda, foi preciso reduzir gastos com custeio. Ilan Gorin afirmou que para fazer justiça tributária, o governo teria que ter corrigido a tabela em, pelo menos, 54% — que é a defasagem acumulada de 1996 até agora, descontada a correção de 17,5% feita pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 2002. Na época, o governo corrigiu não só as faixas de renda mas também as deduções.

A correção da tabela deve ser feita por meio de uma medida provisória (MP) para entrar em vigor rapidamente. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, já afirmou que vai tentar aprovar a correção das deduções quando a proposta do IR for discutida no Congresso.

ARRECADAÇÃO TEVE QUEDA DE 2,08%
Total ficou em R$25,7 bi

BRASÍLIA. A arrecadação de impostos e contribuições federais fechou novembro em R$25,745 bilhões, com queda real de 2,08% em relação ao mesmo período no ano passado. Mesmo assim, o resultado foi o segundo melhor da História para os meses de novembro, perdendo apenas para o penúltimo mês de 2003: R$26,293 bilhões. No acumulado do ano, a arrecadação é de R$289,935 bilhões e equivale a um aumento real de 9,93% em relação a 2003.

Entre os principais responsáveis pela queda na arrecadação de novembro está o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Rendimentos de Capital, cujo recolhimento caiu 60,13% em relação a 2003. Isso porque houve mudança no prazo de arrecadação do imposto pago por fundos de investimento. O período mudou de mensal para semestral.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) tiveram quedas de 33,65% e 20,27%, respectivamente. Segundo a Receita, isso ocorreu porque, em novembro de 2003, houve a arrecadação atípica de R$1,3 bilhão decorrente de depósito judicial feito por uma empresa.

A Cofins continua apresentando crescimento em sua arrecadação. A receita com o tributo — que teve aumento de alíquota de 3% para 7,6% e passou a ser cobrado sobre produtos importados este ano — cresceu 7,95% em relação a novembro de 2003. No acumulado de 2004, a arrecadação da Cofins já subiu 21,77%.

Apesar de a previsão inicial do governo ter sido de aumento de 10% na arrecadação da Cofins em 2004, o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, disse que o recolhimento do tributo está se comportando como o esperado.

— A Cofins converge para o resultado que imaginávamos — disse ele.

O secretário explicou que o fato de o recolhimento do tributo estar maior é resultado, principalmente, do crescimento da economia:

— A arrecadação da Cofins cresce com a economia e também com a retenção do tributo na fonte para prestadores de serviço, o que diminui a sonegação. Houve uma melhoria na eficiência da máquina.

Pinheiro afirmou ainda que, em 2005, a arrecadação da Cofins deve crescer menos porque o governo fez uma série de concessões para diferentes setores.