Quarta-feira, 15 de setembro de 2004

Valor

PMDB votará contra reforma sindical, diz Temer

César Felício De São Paulo

Já começou a articulação na Câmara dos Deputados para tentar barrar a aprovação da emenda constitucional da reforma sindical que o governo deve encaminhar ao Congresso nos próximos dias. O texto do governo prevê o fim da unicidade sindical e levanta resistências dentro da própria base governista. O principal argumento contra a proposta é político: o projeto aumenta o poder das grandes centrais sindicais, em detrimento dos sindicatos por categoria, de base territorial.

A reforma permitirá que mais de um sindicato represente uma categoria por local de trabalho. Na prática, significa que a CUT não precisará disputar com a Força Sindical a presidência de um sindicato: cada central poderá organizar suas instituições de base livremente. Uma mudança que deixará as centrais mais próximas das negociações trabalhistas de cada categoria. O modelo inspirador da reforma é o do sindicalismo europeu, em especial o da Alemanha, em que centrais controladas por partidos políticos comandam o processo sindical.

"Precisamos tomar cuidado. A pluralidade pulveriza o movimento sindical e caminhar para o autoritarismo é quase um passo. No Brasil, se o poder público puder, ele vai interferir no movimento sindical", afirmou o presidente do PMDB, Michel Temer (SP). Ele disse que o PMDB já decidiu em convenção nacional apoiar a unicidade sindical e que manterá a posição no Congresso.

Temer foi palestrante ontem de um evento patrocinado pela Federação Nacional dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos (Fenavenpro) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC).

Durante o encontro, o pemedebista chegou a sugerir estratégias para os dirigentes sindicais defenderem suas posições no Congresso. "Vocês devem procurar abordar os parlamentares da maneira mais didática possível", afirmou. Depois do evento, Temer afirmou que a proposta preocupava por vir junto de uma série de iniciativas que poderiam caracterizar uma interferência do poder público sobre a sociedade civil: a criação de um Conselho Federal de Jornalistas, a proposta de agência reguladora para a atividade audiovisual, restrições a manifestações do Ministério Público e de servidores, entre outras.

"Não estou dizendo que a proposta em si provoca um aparelhamento do sindicato por um grupo político, mas que pode representar um risco neste sentido", afirmou o pemedebista, que lembrou que o partido já aprovou uma recomendação contra o fim da unicidade sindical.

Também da base governista, o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) colhe assinaturas para um projeto que vai em direção contrária ao que o governo propõe. Para Miranda, a iniciativa do Planalto deve ser vista com reservas porque traria embutida dentro de si a reforma dos direitos trabalhistas. "A reforma sindical cria um quadro que favorece a noção da prevalência do negociado sobre o legislado. Uma parte do PT subestima o poder regulador do Estado e esta reforma abre o campo para excluir o poder público desta regulação", disse o comunista.

Para Miranda, "o projeto vai fortalecer muito as duas principais centrais sindicais, permitindo que a correção Articulação, que controla atualmente a CUT, passe a dominar o movimento sindical como um todo". De cada dois sindicatos do país, um é filiado à Central Única dos Trabalhadores. Já a Força Sindical reúne um em cada cinco. Outras cinco centrais que o governo reconhece como interlocutoras dividem os 15% restantes.

Para embaixador dos EUA, pirataria é o pior problema

Francisco Góes Do Rio

O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, John Danilovich, disse ontem que a pirataria é a principal preocupação das empresas americanas no país. "As empresas americanas têm essa preocupação pelas enormes perdas impostas com a pirataria e o não pagamento de direitos de propriedade e, por conseqüência, as companhias procuram investir em países que têm proteção adequada", disse Danilovich.

Ele informou que os direitos de propriedade intelectual estarão na pauta de encontros que o vice-representante de comércio dos Estados Unidos, Peter Allgeier, manterá, em Brasília, na próxima semana. O embaixador disse que a falta de proteção na pirataria gera alto custo, com perdas econômicas diretas e indiretas, incluindo reduções de receita com direitos de propriedade.

"Em 2003, estimativas da indústria indicaram que o Brasil sofreu cerca de US$ 800 milhões de perdas com a pirataria e o não pagamento de direitos autorais", disse Danilovich. Ele lembrou que esta é a maior perda do hemisfério americano e significou crescimento de 10% em relação a 2002.

Ele falou sobre as relações Brasil-EUA em almoço promovido pela Câmara de Comércio Americana, no Rio. Danilovich avaliou que a violação dos direitos de propriedade é uma "atividade criminal que afeta muitas indústrias, como a farmacêutica, mas também intelectuais e artistas.

O objetivo dos EUA, segundo ele, é colaborar com o Brasil para reduzir e até erradicar violações contra os direitos de propriedade intelectual. "É uma questão crucial a ser resolvida entre os nossos países", avaliou.

Em relação à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), Danilovich salientou que o tema também será discutido por Allgeier na sua visita ao Brasil.

Ele reconheceu que em função das eleições americanas, em novembro, pensar em concluir o acordo até janeiro de 2005, como previsto inicialmente, é "otimismo demais". Ele acrescentou que é impossível prever uma nova data para concluir as negociações da Alca, já que a negociação envolve todos os países do continente (com exceção de Cuba).

Ele também elogiou a perspectiva de avanços no acordo a ser fechado entre o Mercosul e a União Européia (UE).