Contas públicas
Receita Federal e Previdência deixarão de arrecadar cerca de R$ 43,57 bi

Governo estima renúncia fiscal 25% maior no próximo ano

Mônica Izaguirre De Brasília

A Receita Federal e a Previdência Social deixarão de arrecadar, em 2005, cerca de R$ 43,57 bilhões em função de isenções e benefícios tributários. Este é o montante de renúncias fiscais e previdenciárias que foi estimado para efeito de elaboração do projeto de lei orçamentária da União, segundo informações complementares do governo enviadas ao Congresso Nacional.

Equivalente a 2,35% do Produto Interno Bruto (PIB), a cifra corresponde a 3,8 vezes o que o governo federal destinou a investimentos no mesmo projeto. Só no âmbito da Receita Federal, a renúncia esperada chega a R$ 31,288 bilhões (1,69% do PIB), R$ 14,66 bilhões dos quais referentes a deduções e isenções de Imposto de Renda a empresas e pessoas físicas .

A Previdência Social, por sua vez, calcula que abrirá mão de R$ 12,287 bilhões, 0,66% do PIB. A maior parcela, R$ 6,02 bilhões, refere-se ao que micro e pequenas empresas inscritas no SIMPLES deixarão de recolher em contribuições, comparativamente ao que pagariam fora deste regime tributário especial.

Na elaboração do orçamento de 2004, o governo estimou para este ano uma renúncia de arrecadação da ordem de R$ 34,748 bilhões, o equivalente a 2% do PIB projetado para o mesmo ano. Desde então, o número não foi reestimado.

Do total, R$ 24,21 bilhões (1,4% do PIB) foram apontados como renúncia de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e R$ 10,537 bilhões (0,6% do PIB) como renúncia de contribuições previdenciárias. Já estão considerados aí ajustes conceituais determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou tirar do conceito de renúncia previdenciária o tratamento a algumas categorias de contribuintes, como empregadores rurais.

Em relação ao que foi previsto para 2004, o orçamento federal para 2005 pressupõe um aumento nominal de 25% no volume de benefícios e isenções tributárias, o que é um aumento expressivo.

O Orçamento pressupõe também crescimento real, pois como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), a elevação chega a 0,35 ponto percentual.

O coordenador de programação e análise de receitas federais do Ministério da Fazenda, Raimundo Eloi de Carvalho, explica que uma parte da elevação é explicada pela mudança de tratamento dado a instituições filantrópicas. Segundo ele, o governo vinha concedendo a elas isenção apenas de Imposto de Renda. Mas, por causa de contestações judiciais, recentemente, a isenção estendeu-se a outros tributos (Cofins e CSLL). Sozinha, essa mudança responde por um impacto de R$ 2,8 bilhões na variação do volume total de renúncias de receitas administradas, de 2004 para 2005, diz ele.

O restante da variação nominal é explicado pelo aumento da atividade econômica, que eleva a base de tributação e, por conseqüência, também a renúncia de arrecadação. Mauro Costa e Silva, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, acrescenta que o governo subestimou as receitas de 2004 e, com isso, também a renúncia fiscal.

Nesse sentido, o aumento mais forte já teria ocorrido de 2003 para 2004. Na sua avaliação, não fosse a subestimação de valores previstos para este ano, os números previstos para 2005 representariam aumento nominal inferior a 25%. Ele acha que, já em 2004, apenas a renúncia de receitas administradas chegue ou supere 1,6% do PIB.