Segunda-feira, 27 de setembro de 2004

Valor

Receita tira ônibus de circulação e dobra apreensões em Foz do Iguaçu

Marli Lima De Foz do Iguaçu

Em oito meses a Receita Federal apreendeu em Foz do Iguaçu US$ 18,6 milhões em mercadorias contrabandeadas, 96% mais que em igual período do ano passado e o equivalente a um quarto de todas as apreensões realizadas no país. Só em agosto foram encontrados na região US$ 3,1 milhões em produtos que entraram no Brasil de maneira irregular, o dobro do verificado em agosto de 2003.

O aumento nas apreensões acontece em um período de queda no movimento dos chamados sacoleiros na fronteira com o Paraguai e a Argentina. Há dez anos a cidade recebia até dois mil ônibus nas quartas e nos sábados, dias de maior movimento na Ponte de Amizade. Com a desvalorização do real o número baixou pela metade e, atualmente, eles somam cerca de 200 em cada um dos dias.

A redução no movimento e os bons resultados na fiscalização são atribuídos a uma mudança na legislação aduaneira. A Lei 10.833/2003, a mesma que trata de alterações na contribuição de PIS e Cofins, também prevê obrigações aos donos de veículos que fazem o transporte das mercadorias em zonas de fronteira.

O transportador agora precisa identificar os donos das bagagens, para não correr o risco de ser responsabilizado pela carga e ter de pagar multa de R$ 15 mil. Também não deve embarcar mercadorias irregulares para evitar prejuízos maiores, como a perda do veículo.
De janeiro a agosto 204 ônibus foram tirados de circulação e a meta dos fiscais é de que até o final do ano eles somem pelo menos 300. Pelos cálculos dos fiscais, cada ônibus leva cerca de US$ 30 mil por viagem e volta pelo menos uma vez por semana a Foz.

Sem os 204 ônibus que já deixaram de circular, cerca de R$ 1 bilhão em produtos deixarão de ser levados de um país a outro por ano.

"A mudança na lei foi um divisor de águas", afirma Carlos Trematore, chefe do Serviço de Controle Aduaneiro. Ele diz que antes, quando uma equipe parava um ônibus, tinha de realizar a fiscalização antes de ir atrás de outros veículos. Muitas vezes o trabalho era feito de madrugada e levava cerca de seis horas, período no qual muitos outros produtos passavam pelo local, principalmente porque os motoristas costumam formar comboios para dificultar a fiscalização. Hoje a lei permite que os ônibus sejam lacrados para verificação posterior. Os passageiros são avisados do horário da vistoria e podem levar o que for considerado de uso pessoal.

Trematore conta que já foram apreendidos ônibus carregados de pneus. Noutro foram contadas 600 caixas de cigarros, que estavam espalhadas não só pelo bagageiro, mas pelos bancos e banheiro. Cigarros, de acordo com o relatório de fiscalização, são os campeões do contrabando. Em oito meses o valor apreendido soma US$ 4,5 milhões, fora as multas, que são de R$ 2 para cada maço.

Brinquedos também têm dado trabalho aos fiscais. Além dos US$ 486 mil que foram retirados das mãos de sacoleiros, a Receita reteve em julho 29 carretas carregadas com produtos vindos da China e subfaturados. Eles foram trazidos até a Zona Franca de Iquique, no Chile, e chegaram ao Brasil por via terrestre. Carrinhos, bonecas, bolas e outros itens de bazar estavam relacionados nas guias de importação com valores em média 90% inferiores aos preços reais.

Segundo o delegado José Carlos Araújo, a importação era feita por empresas de fachada. Os produtos foram enviados ao país por transportadoras chilenas e seriam vendidos a atacadistas brasileiros. O desembaraço em Foz seria feito sem muitos problemas, porque a documentação, aparentemente, era regular.

Reforma sindical terá regras para dificultar novas representações

Cristiano Romero De Brasília

O governo Lula vai dificultar, por meio da reforma sindical, a criação de sindicatos tanto de trabalhadores quanto patronais. A reforma, que o governo pretende aprovar no Congresso no primeiro semestre de 2005, instituirá regras que, além de dificultarem a fundação de novas entidades, provocarão a extinção de milhares delas. A expectativa é que, em cinco anos, prazo fixado para a transição do velho para o novo regime, metade dos atuais 18 mil sindicatos desapareça.

Com o enxugamento da estrutura sindical e a fixação de novas regras de contribuição, o governo espera reduzir de forma significativa um dos componentes do chamado custo Brasil: o volume de recursos pagos às entidades sindicais. Em 2002, apenas o imposto sindical, recolhido compulsoriamente por trabalhadores e empresas, inclusive, pelos não-sindicalizados, rendeu R$ 642,2 milhões.

Esses valores se referem apenas aos sindicatos urbanos. Uma outra quantia, mais vultosa e não-estimada pelas autoridades, vai para os cofres dos sindicatos. Além do imposto sindical, os sindicatos cobram contribuições federativas e assistenciais, bem como as associativas, que são inteiramente livres de qualquer controle. As duas primeiras não são monitoradas pelo governo.

"A grande receita dos sindicatos não está no imposto sindical, mas na contribuição assistencial que eles cobram em troca de prestação de serviços", informou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Osvaldo Bargas. Foi a Constituição de 1988 que instituiu a contribuição federativa, mas o dispositivo nunca foi regulamentado. Para evitar que a cobrança atingisse todos os trabalhadores e empresas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que somente os filiados deveriam pagá-la. O governo tem certeza, porém, de que os sindicatos a estão cobrando de forma indistinta.

No caso dos trabalhadores, cujo desconto do imposto sindical é feito em folha, Bargas estima que a soma das contribuições pagas atinge, em média, 25% de um salário mensal. Se fosse pago apenas o imposto sindical, o percentual seria de 3,3% do salário mensal, equivalente a um dia de trabalho. Com a reforma, a idéia do governo é limitá-lo a 13% de um salário mensal líquido.

No caso das empresas, além do imposto sindical e das outras contribuições, elas têm que pagar o equivalente a 5% das suas folhas de pessoal ao Sistema "S" (Senai, Senac, Sesc, Sesi, Sebrae etc.). A contribuição, chamada tecnicamente de parafiscal, é um imposto disfarçado. Em 2002, arrecadou R$ 3,6 bilhões.

O dinheiro do Sistema "S" é para financiar programas de capacitação profissional, mas uma parcela dos recursos ajuda a financiar o funcionamento das federações e confederações patronais. Mesmo sendo uma contribuição parafiscal, arrecadada pela Previdência Social, a gestão do Sistema "S" é feita pelo setor privado, por meio das entidades patronais.

O governo queria mexer nisso agora, já no âmbito da discussão das reformas sindical e trabalhista, mas desistiu, antecipando-se à forte reação das federações e confederações empresariais. A avaliação foi a de que tratar do Sistema "S" atrapalharia o debate dos outros temas. O assunto, no entanto, será discutido mais adiante. "Isso está na agenda", disse ao Valor o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini.

Todas essas facilidades de financiamento estimularam a criação de uma verdadeira indústria de sindicatos no Brasil. No caso das entidades empresariais, a situação brasileira é única. "Não existe sindicato patronal fora do Brasil. Lá fora o que existe são associações que não dependem do governo para sobreviver", informou Bargas. "Patrão não precisa ter sindicato."

Antes da promulgação da nova Constituição, o país tinha cerca de sete mil sindicatos patronais e de trabalhadores. Como a nova Carta Magna criou regras para a estrutura sindical, entre 1988 e 1990 o governo perdeu o controle sobre a criação dessas entidades, que precisam da autorização do Ministério do Trabalho para funcionar.

De 1990 a 2003, foram criados 2.299 sindicatos patronais no Brasil. No mesmo período, 5.870 entidades foram criadas pelos trabalhadores. Somando-se as duas categorias, quase dois novos sindicatos são criados por dia no país. Nos últimos anos, a Secretaria de Relações de Trabalho vem dificultando a concessão das autorizações, mas os interessados descobriram uma forma de criar suas entidades e, assim, receber os recursos do imposto sindical: a Justiça.

Em 2002, a secretaria recebeu 1.498 pedidos de registro, mas concedeu apenas 282. O problema é que outras 422 entidades obtiveram o registro por via judicial. No ano passado, 379 sindicatos foram criados dessa maneira e, neste ano, 262 já tiveram o mesmo êxito. "Isso é um absurdo! A maioria das organizações sindicais não negocia", desabafou o secretário Bargas. Recentemente, a Confederação Nacional do Comércio constatou que, dos seus 800 sindicatos, apenas 14% têm negociado acordos coletivos. Com a reforma sindical, isso vai mudar.

Formalmente, a reforma acaba com o imposto sindical compulsório das empresas e institui a contribuição de negociação coletiva. A nova taxa também será obrigatória. A diferença é que ela só poderá ser cobrada pelos sindicatos que fizerem acordos coletivos. O valor a ser pago será definido em assembléia, mas não poderá ultrapassar a 0,8% do capital social de cada empresa - hoje, o limite é esse, mas não há a obrigatoriedade do contrato coletivo. "O sindicato só poderá cobrar se fizer um acordo coletivo. Além disso, haverá um índice de representatividade que servirá de parâmetro para saber se um sindicato pode ou não existir e cobrar a contribuição", explicou Bargas.

São três as condições, das quais duas terão que ser cumpridas pelo sindicato: a soma do número de empresas sindicalizadas deverá ser igual ou superior a 20% da soma do número de empresas do setor; a soma do capital social das companhias deverá ser igual ou superior a 20% do capital social das empresas correspondentes à base de representação do sindicato; a soma do número de empregados das empresas filiadas ao sindicato deverá ser igual ou superior a 20% do número de empregados do setor.

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