Segunda-feira, 04 de outubro de 2004

Valor


Governo vai debater criação de novas alíquotas de IR após as eleições

O "pacote de bondades tributárias" do governo para o setor produtivo neste ano acabou na sexta-feira, disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Segundo ele, a Medida Provisória 219, publicada no Diário Oficial do dia 1º de outubro, é o limite do que o governo pode oferecer em 2004. Outras desonerações só em 2005, se a arrecadação permitir.

Rachid também negou a possibilidade de o governo corrigir a tabela de Imposto de Renda no exercício de 2005, uma vez que "nada na economia brasileira é indexado". Há, no entanto, a possibilidade de se criarem novas alíquotas para aumentar a base de arrecadação. "Nossa orientação é aumentar a base de contribuintes do IR", resumiu o secretário. Segundo ele, as discussões sobre o assunto serão retomadas no Congresso Nacional após as eleições municipais.

A MP 219 permite que as empresas que adquirirem máquinas e equipamentos até dezembro de 2005 tenham descontos 25% maiores sobre a depreciação do material. Esse "bônus" deve ser deduzido exclusivamente da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Não há mudanças nos descontos que já incidem sobre a base do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. "Não podemos fazer bondades com recursos que são compartilhados com Estados e municípios, como é o caso do IRPJ", justificou Rachid.

A MP também corta pela metade o prazo de aproveitamento de crédito de PIS e Cofins sobre compra de bens de capital, que agora é de 24 meses. O secretário estima que essas medidas vão representar perda fiscal de R$ 1,7 bilhão anual.

Atualmente, as empresas já podem abater da base de cálculo do IR 10% do valor do equipamento, ao longo de 10 anos. Com o "bônus" de 25%, Rachid calcula que a dedução será feita em quatro anos. Se o equipamento for usado em três turnos de trabalho, a despesa poderá ser abatida em dobro. A renúncia fiscal, só com essa medida, é calculada em R$ 500 milhões.

A mesma MP permite que as empresas possam antecipar, em dois anos, o aproveitamento dos créditos de PIS e Cofins, cujas alíquotas somam 9,25%, a título de depreciação de máquinas e equipamentos adquiridos. Esse prazo já foi de 10 anos, caiu para quatro anos e agora para dois anos. A medida deve gerar perda fiscal de R$ 1,2 bilhão.

Ao detalhar a MP, Rachid também traçou um histórico das ações do governo federal para reduzir o impacto da carga tributária neste ano. Rachid dividiu as medidas em três grupos: de estímulo ao investimento; fortalecimento da poupança interna; e incentivos sociais. Ao todo, essas desonerações representaram um impacto na arrecadação anual de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões.

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