14/12/2004

VALOR

Judiciário e Receita trocam informações
Josette Goulart De São Paulo

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, assinaram ontem um convênio que permitirá a ampla troca de informações entre as duas entidades. O acordo vai agilizar os processos de execução de decisões judiciais, porque ficará mais fácil para os juízes identificarem os bens dos condenados.

Para a Receita, o grande benefício é ter fácil acesso à informação sobre o valor de depósitos judiciais efetuados, assim como os recursos recebidos pelas partes envolvidas nas ações judiciais, como advogados e peritos. O secretário da Receita lembra ainda que, além de reduzir o tempo de espera das informações pelos tribunais, o convênio eliminará as despesas com postagem das correspondências e vai racionalizar os serviços na elaboração de ofícios. "O convênio firmado vale para todas as varas e tribunais regionais federais, o que evita a assinatura de acordos isoladamente", conclui Rachid.

O secretário-geral do CJF, Ney Natal, diz que serão trocados todos os tipos de dados, como número de documentos e situação cadastral. "O acesso a todos estes dados será on line", diz Natal.