FOLHA ONLINE
Paralisação de
auditores vai até quinta-feira
DA REPORTAGEM, LOCAL
Os auditores-fiscais da Receita Federal iniciaram ontem uma
nova paralisação de 96 horas em todo o país. Assim, pelo
menos até quinta-feira, dia 13 deste mês, os auditores permanecerão
em greve. Na sexta-feira, dia 14, será realizada uma nova assembléia
da categoria para avaliar o movimento.
Conforme assembléias realizadas na sexta-feira em todo o país,
os auditores entraram em greve "como advertência contra os riscos,
as ilegalidades e os efeitos nocivos da MP nº 258, que cria a "Super-Receita'".
Para a presidente do Unafisco São Paulo, Carmen Cecília
Bressane, "é incompreensível a urgência para fazer
essa fusão de dois órgãos que vêm desempenhando bem
o seu papel".
De maneira geral, a categoria está retardando o lançamento dos
autos de infração, que são os créditos tributários
e ingressos de recursos para a União. Esse retardamento atinge também
os termos de notificação aos contribuintes e o resultado das auditorias.
Segundo o Unafisco São Paulo, a paralisação
compromete as metas futuras de fiscalização e arrecadação,
pois o trabalho da fiscalização só repercute na arrecadação
meses depois.
O Unafisco e diversas entidades que lutam contra a MP 258 (OAB,
Fiesp, CUT, CNI, CNC e outras) farão um ato público hoje, das
10h às 12h, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
TRIBUTAÇÃO
Impasse está na quitação de sentenças judiciais
Governo e oposição tentarão hoje
lance final para salvar "MP do Bem"
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Fracassou ontem a penúltima tentativa da Câmara
dos Deputados de concluir a votação da medida provisória
batizada de "MP do Bem". Se não for aprovada hoje, a medida,
que reduz tributos para uma série de setores e foi a principal iniciativa
econômica do governo neste ano, deixará de vigorar e só
poderá ser reeditada em 2006.
Após um dia inteiro de negociações, governo e oposição
não conseguiram solucionar o impasse iniciado na semana passada, quando
o Senado incluiu na MP, por orientação do Planalto, um artigo
autorizando a União a transferir para o ano seguinte os pagamentos de
pequenas causas judiciais para os quais não houver dinheiro previsto
no Orçamento.
A regra, votada pelos senadores sem prévia discussão política,
revoltou a oposição e parte da base aliada na Câmara. Na
última hora, tentava-se um entendimento para tirá-la da "MP
do Bem" e discutir o tema na MP nº 255, em tramitação
no Senado, que trata da tributação sobre fundos de pensão.
No entanto, resistências do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) e
de parlamentares de diversos partidos impossibilitaram a votação.
Às 22h37, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, encerrou a sessão
e convocou outra para as 9h de hoje.
Impulsionado por medidas de modernização do Judiciário,
o pagamento de sentenças judiciais de pequenas causas se tornou um transtorno
para o governo, que já espera para o próximo ano uma despesa de
R$ 5,7 bilhões.
Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), esse foi o valor pedido pelo
Conselho de Justiça Federal no Orçamento de 2006 para o pagamento
das causas até 60 salários mínimos (R$ 18 mil, em valores
atuais), que devem ser quitadas em até 60 dias. Como comparação,
todo o investimento federal com recursos orçamentários neste ano,
até o início de setembro, somou apenas R$ 4,1 bilhões.
Uma alternativa estudada ontem era fechar um acordo amplo para alterar a legislação
das pequenas causas, elevando os prazos de pagamento e reduzindo o teto de 60
salários mínimos que define as pequenas causas. Tanto o governo
como a oposição teriam a perder com a eventual queda da "MP
do Bem", que beneficia diversos setores da economia.
Desvirtuamento
Para Bernardo, o espírito da legislação em torno das pequenas
causas foi desvirtuado. "Uma coisa é um carro oficial bater em outro
veículo e a União pagar pelo prejuízo. Outra são
causas coletivas transformadas em centenas de pequenas causas."
Trata-se de uma referência à principal razão da disparada
dos gastos com o pagamento de pequenas causas: a correção de benefícios
de aposentados determinada em 2003 pela Justiça. Embora o governo tenha
proposto um acordo para escalonar a despesa, aposentados têm entrado com
ações para receber já o dinheiro.
Com isso, as despesas com pequenas causas saltaram de R$ 700 milhões
em 2003 para R$ 2,6 bilhões em 2004, enquanto o número de ações
passou de 109 mil para 315 mil. Neste ano, até agosto, os gastos chegaram
a R$ 2,3 bilhões e, segundo o Planejamento, deverão atingir R$
3,8 bilhões.