FOLHA ONLINE
LEÃO GULOSO
Receita defende autuação de 75 mil empresas
DA REPORTAGEM LOCAL
A Receita Federal informou na terça-feira, por meio
de sua assessoria de imprensa, que não houve erro na emissão dos
autos de infração a 75 mil empresas, a maior parte delas de São
Paulo.
Segundo Paulo Ricardo de Souza Cardoso, secretário-adjunto da Receita,
"não há erro nem cobrança indevida".
Segundo o secretário, as notificações referem-se a "acréscimos
legais" sobre o recolhimento de impostos e contribuições,
como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social), Imposto de Renda e CSLL (Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido), feitos com atraso em 2000 e em 2001. Cardoso
disse que essas empresas receberam avisos de cobrança no ano passado,
mas não procuraram a Receita para fazer o pagamento ou pedir o parcelamento
da dívida.
Ele informou que o valor dos débitos varia de R$ 1.000 a R$ 2.000. "Os
autos de infração foram feitos com base na legislação,
que prevê multa de ofício de 75% sobre o valor dos débitos."
No caso, o "débito" é o valor da multa pelo atraso no
pagamento.
As 75 mil empresas começaram a ser notificadas no início do mês
passado. Cardoso disse que qualquer contribuinte notificado tem prazo de 30
dias para se defender.
"Não é verdadeira a informação de que as empresas
não teriam como se defender, pois a lei garante amplo direito de defesa",
disse o secretário. Muitas empresas alegam que já teriam quitado
os débitos. Mas o secretário disse que é comum a Receita
receber declarações e pagamentos com erros no preenchimento.