FOLHA ONLINE
Impasse ameaça nova "MP
do Bem"
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As dezenas de setores da economia que aguardam os benefícios
tributários fixados na extinta "MP do Bem" reviverão
na próxima semana a agonia dos dias que precederam a derrocada da medida
provisória.
O governo tentará ressuscitar a "MP do Bem" em outra MP, a
de número 255, no mesmo cenário de prazo exíguo e divergências
políticas que levou à queda da medida provisória original.
Pelas contas do governo, o Senado terá de aprovar a nova versão
da MP 255 na próxima terça, e a Câmara, na quarta.
Depois disso, virão dias de quórum escasso no Congresso até
o final deste mês, quando a MP 255 completará 120 dias e perderá
a validade se não tiver sido aprovada -como aconteceu com a "MP
do Bem" na semana passada. E os motivos de controvérsia entre os
políticos continuam os mesmos.
Terminou ontem sem acordo uma reunião entre líderes partidários
da Câmara e do Senado para tentar elaborar texto de consenso. "Esse
ambiente gera incerteza para as decisões de investimento", reclamou
o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
São quatro os principais focos de atrito:
1) a ampliação dos limites para o enquadramento de micro e pequenas
empresas no Simples, sistema que substitui seis tributos federais por um único,
com alíquota variando de 3% a 8,6% dependendo do setor e do porte da
empresa. Na "MP do Bem", o Congresso havia dobrado o teto do Simples,
para receita bruta anual de R$ 2,4 milhões.
Originalmente contrário à regra, o governo propõe à
oposição a alternativa de um teto de R$ 1,8 milhão, com
alíquotas progressivas e válido também para médias
e grandes empresas -que seriam submetidas à tributação
normal sobre a parcela da receita que excedesse o limite do Simples. Mas prefere
a retirada do tema da MP e a elaboração de projeto à parte
para as micro e pequenas;
2) a permissão para que a União adie até o ano seguinte
o pagamento de pequenas causas judiciais (até R$ 18 mil), hoje liquidadas
em até 60 dias. A regra foi incluída pelo governo na "MP
do Bem", para compensar a ampliação do Simples, e inviabilizou
a aprovação da medida. Para superar o impasse, o governo propõe
reduzir os valores das pequenas causas e estender o prazo de pagamento para
240 dias.
Outra idéia é elaborar um projeto de lei, em caráter de
urgência, para regulamentar não só as pequenas causas federais,
mas também o pagamento de precatórios (dívidas judiciais
de qualquer valor) por Estados e municípios, que ficaria limitado a um
percentual da receita. Nessa hipótese, tanto o pagamento de pequenas
causas como a ampliação do Simples teriam de sair do texto da
MP. Líderes do PSDB e do PFL aceitaram analisar a proposta;
3) a tributação da prestação de serviços
por profissionais liberais na condição de pessoa jurídica.
Lobby liderado por empresas de comunicação quer regularizar em
definitivo as "empresas de uma pessoa só", enquanto a Receita
Federal propõe a criação de uma legislação
tributária especial;
4) benefícios para os frigoríficos. O setor agropecuário
quer reduzir a tributação, proposta já aceita pelo relator
da MP 255 no Senado, Amir Lando (PMDB-RO). O governo, na esteira da crise da
aftosa, quer condicionar o benefício à adoção de
medidas de fiscalização do rebanho.