FOLHA ONLINE
TRIBUTOS
Cerca de 30 mil pedidos de CNPJ deixaram de ser emitidos, e dívidas podem aumentar por causa de paralisação
Greve da Receita "trava" novas empresas
ADRIANA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
Desde o início da greve dos técnicos e auditores
da Receita Federal, deixaram de ser expedidos 30 mil CNPJs (Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica) para as novas empresas no Brasil, segundo contas
da ACSP (Associação Comercial de São Paulo). É possível
fazer o cálculo com base na emissão média diária
do documento no país. Sem o CNPJ, as companhias não podem operar
de forma legal.
A paralisação dos técnicos e auditores continua, no mínimo,
até o final desta semana, quando os sindicatos dos trabalhadores se reúnem
e discutem em assembléia a possibilidade de continuar o ato por mais
uma semana.
"O problema aí é que as companhias já estão
praticamente montadas, pagando trabalhadores e aluguel, mas ainda sem o CNPJ,
e, por isso, não podem trabalhar", disse ontem Guilherme Afif Domingos,
presidente da ACSP. Pelas contas iniciais do Sescon (Sindicato das Empresas
de Serviços Contáveis e das Empresas de Assessoramento no Estado
de São Paulo), existiam cerca de 10 mil pedidos de CNPJ parados até
o início do mês. Como as paralisações deixaram de
ser feitas por algumas horas ao dia para se transformar em período integral,
o volume de pedidos cresceu.
O CNPJ é o cadastro administrado pela Receita, que registra as informações
cadastrais das pessoas jurídicas. Quem já fez a solicitação
do número pela internet pode obtê-la pela web, mas aqueles que
fizeram o cadastramento em agências, inspetorias e delegacias da Receita
têm dificuldades para obter o número.
Ainda há outro problema envolvido: a greve "trava" a emissão
da Certidão Negativa de Débito. Sem o documento, as empresas ficam
impossibilitadas de participar de licitação, pedir empréstimo
em bancos públicos, fazer desembaraço aduaneiro ou solicitar alterações
societárias.
O secretário-adjunto da Receita nega, porém, que o movimento atrapalhe
as companhias. Segundo ele afirmou na última semana, "quem está
com a situação regular na Receita pode tirar a certidão
pela internet". Mas os que tentam negociar eventuais valores devidos para
obter o documento não conseguem o documento, afirma Antônio Marangon,
presidente do Sescon.
Os auditores fiscais e técnicos da Receita são contra a edição
da medida provisória 258. A MP uniu as secretarias da Receita Federal
e da Previdência Social na chamada Receita Federal do Brasil -apelidada
de Super-Receita. Para os funcionários públicos, a unificação
foi feita sem o diálogo entre as partes. A reclamação principal
é que não foram definidas as obrigações de cada
categoria de trabalhadores após a união dos órgãos.
Por meio de entidades do comércio e da indústria, as empresas
ainda reclamam da impossibilidade de fazer o pagamento de 75 mil autos de infração,
expedidos desde o início de setembro pela Receita. Estão sendo
cobradas, diz Cardoso, "acréscimos legais" sobre recolhimento
de impostos, como PIS, Cofins e IR, feitos em atraso em 2000 e 2001. A ACSP
reclama que as companhias não conseguem pagar o valor devido e diz que
há multa para atrasos. Os valores cobrados variam de R$ 1.000 a R$ 2.000
e a multa é de 75% sobre o montante do débito.
Segundo o fisco, pelo menos 30% dos funcionários das categorias em greve
devem trabalhar normalmente e as companhias devem procurar os postos de atendimento
em operação.