FOLHA DE SÃO PAULO
TRIBUTOS
Intenção é incluir parcelamento na MP da "Super-Receita", que o governo precisa aprovar até o final da próxima semana
Empresas fazem lobby para parcelar dívida
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em meio às dificuldades enfrentadas pelo governo para
aprovar a medida provisória que criou a chamada "Super-Receita",
o lobby empresarial articula para incluir no texto da MP um parcelamento geral
das dívidas tributárias e previdenciárias das pessoas jurídicas
-o terceiro desde 2000.
No Congresso, a pressão vem acompanhada de um argumento poderoso: o benefício
poderia vencer as resistências dos principais partidos de oposição
-PFL e PSDB- à MP, que deixará de vigorar se não for aprovada
até o final da próxima semana.
Somente ontem, depois de dois dias de sessões, a Câmara dos Deputados
concluiu a votação da medida provisória, que unifica as
estruturas de fiscalização e arrecadação dos ministérios
da Fazenda e da Previdência Social. O texto-base foi aprovado às
23h50 de anteontem, e a votação das propostas de modificação
só acabou às 21h30 de ontem.
Apenas uma alteração foi aprovada, com apoio até do governo:
a retirada do texto de um artigo que suspendia os processos relativos a crimes
tributários quando os contribuintes aderissem a programas de refinanciamento.
O relator da MP, Pedro Novais (PMDB-MA), disse que o governo, após ter
incluído o artigo no texto, concluiu que a regra já constava da
lei que criou, em 2003, o mais recente programa de parcelamento.
A aprovação da medida na Câmara, resultado de uma operação
governista para unificar sua base, não chegou a ser uma grande vitória,
porque os oposicionistas conseguiram retardar a conclusão da votação
-e tempo é o maior problema do governo.
Na melhor das hipóteses, a medida só poderá ser votada
pelo Senado na próxima quarta-feira, com quórum difícil
em razão do feriado de terça-feira. Sem um acordo com a oposição,
a votação pode se arrastar.
Foi nesse cenário que ressurgiu com força o lobby pelo parcelamento
das dívidas das empresas com o fisco, que já havia sido rejeitado
pelo governo na recente negociação da "MP do Bem", medida
provisória que concedeu benefícios tributários a algumas
dezenas de setores e operações.
A proposta foi levada ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
pelo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria),
deputado Armando Monteiro (PTB-PE). Calheiros disse a Monteiro que a alteração
poderá facilitar a aprovação da MP. Mais tarde, o empresário
discutiu o tema com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante
(PT-SP).
Parcelamentos
"Vou levar o assunto ao governo, mas tenho resistência à proposta
e imagino que o governo também terá. Também é preciso
saber se esse é um pleito do PSDB e do PFL", disse Mercadante.
O argumento dos empresários pelo parcelamento é que o mesmo benefício
foi dado aos municípios e aos Estados. Os primeiros ganharam prazo de
240 meses para pagar suas dívidas com a Previdência na "MP
do Bem", e os segundos tiveram o mesmo tratamento na MP da "Super-Receita".
Em 2000, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) permitiu parcelar
as dívidas das empresas com a Receita e o INSS em até 60 meses.
Em 2003, o Paes (Parcelamento Especial), conhecido como Refis 2, deu prazo de
180 meses.
Tabela do IR precisa
subir 57%, vê auditor
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os auditores fiscais da Receita Federal calculam que a tabela
do Imposto de Renda das pessoas físicas precisa ser reajustada em 57,12%
para repor as perdas provocadas pela inflação no período
em que ficou congelada. Estudo divulgado ontem pela Unafisco (Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) revela ainda que
a reposição só do governo Lula chega a 12,61%.
As simulações realizadas pelos auditores também deixam
claro que o congelamento prejudica principalmente os trabalhadores assalariados
com renda mais baixa. "O efeito do congelamento é muito pior quanto
menos a pessoa ganha. E a falta de reajuste fez com que milhares de trabalhadores
passassem a pagar o imposto", diz o presidente da Unafisco, Carlos André
Nogueira.
Desde 1996, a tabela do IR parou de ser corrigida periodicamente. De lá
para cá, apenas dois reajustes foram feitos: o primeiro, em 2002, de
17,5%, e o segundo neste ano, de 10%. Os cálculos da Unafisco levam em
conta os dois reajustes e tomam por base a inflação medida pelo
IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
O governo começa a sofrer pressão de vários lados para
reajustar a tabela do IR no ano que vem. As centrais sindicais já fecharam
questão e querem um reajuste equivalente à inflação
do governo Lula. O ministro do Trabalho e ex-presidente da CUT (Central Única
dos Trabalhadores), Luiz Marinho, vem garantindo que haverá correção
para 2006.
No ano passado, ele foi um dos líderes do movimento realizado pelas centrais
que resultou no reajuste da tabela em 10% neste ano. Na proposta orçamentária
para 2006, há uma reserva de R$ 2,6 bilhões para desoneração
tributária.
Nogueira afirmou que o estudo da Unafisco já foi entregue ao relator
do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC). "O relator disse que
vai colocar no Orçamento um valor de renúncia fiscal para garantir
pelo menos a inflação do governo Lula [12,61%]", disse Nogueira.
O deputado, no entanto, afirma que ainda não há definição.
"Tenho cinco prioridades: aumento do salário mínimo, correção
da tabela, aumento salarial do funcionalismo, Lei Kandir e aumento do Fundeb
[fundo para financiar educação básica]", afirmou Merss.
Na Receita Federal, a correção da tabela do IR é vista
com maus olhos. O entendimento é que acabou a era da indexação
da economia e, portanto, a tabela não poderia ser reajustada. (JULIANNA
SOFIA)