FOLHA DE SÃO PAULO
Governo
admite incluir parcelamento de dívidas na MP da "Super-Receita"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo decidiu negociar a inclusão de novo parcelamento
das dívidas das empresas com o fisco no texto da medida provisória
que criou a chamada "Super-Receita", na tentativa, já considerada
difícil, de aprovar a MP.
No final da próxima semana, a medida, que unificou as estruturas de fiscalização
e arrecadação dos ministérios da Fazenda e da Previdência,
completará 120 dias desde sua edição e deixará de
vigorar se sua votação não for concluída pelo Congresso.
Atacada por servidores de carreiras ligadas ao fisco e rejeitada por todos os
partidos de oposição, para os quais o tema deveria ter sido proposto
por meio de projeto de lei, a "Super-Receita" só foi aprovada
pela Câmara anteontem -e o Senado terá três dias de quórum
baixo para votar a MP, em razão do feriado de terça-feira.
O lobby empresarial aproveitou o cenário para propor nova rodada de refinanciamento
de dívidas tributárias e previdenciárias. O argumento político
é que o novo parcelamento possibilitaria acordo entre o governo e a oposição.
Antes refratário a qualquer pleito desse tipo, o governo passou a considerar
a hipótese como forma de viabilizar a Super-Receita. Segundo a Folha
apurou, a estratégia é permitir a inclusão na MP do parcelamento,
que poderia ser vetada depois pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por esse cálculo, partidos como PSDB e PFL, mais alinhados com o empresariado,
não teriam como votar contra a MP.
Dois senadores do PMDB são candidatos a promover a alteração
no texto: Romero Jucá (RR) e Fernando Bezerra (RN), ex-presidente da
CNI (Confederação Nacional da Indústria) e líder
do governo no Congresso. Nesse cenário, a MP seria votada na quarta pelo
Senado e, devido à alteração, voltaria em seguida à
Câmara para ser aprovada até sexta.
A dúvida é se a oposição aceitará um acordo
sabendo que o presidente pode vetar o parcelamento. "Não vejo nenhuma
disposição do governo em patrocinar uma nova anistia fiscal",
disse o líder no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Falsos fiscais são presos em
operação em SP
CLAUDIA ROLLI / FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma quadrilha de falsos fiscais que atuava em quatro Estados
-São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul- foi presa
ontem por uma força-tarefa formada pela Delegacia de Repressão
a Crimes Previdenciários da Polícia Federal de São Paulo,
pela Previdência Social, pela Receita Federal e pelo Ministério
Público.
Durante a chamada "Operação Titã", foram executados
14 mandados de prisão -dez pessoas foram presas e quatro estão
foragidas. Setenta policiais federais cumpriram ainda 12 mandados de busca e
apreensão em Itu, Itapecerica da Serra, Osasco e São Paulo.
Os falsos servidores ofereciam "serviços" a empresas de informática,
eletroeletrônicos, plástico e alimentação, entre
outros setores, para evitar que fossem fiscalizadas e autuadas por órgãos
públicos. Os 14 integrantes da quadrilha fingiam ser fiscais do INSS,
auditores da Receita, procuradores da República, delegados da PF e juízes
de uma suposta "corregedoria dos juízes federais".
As investigações começaram há quatro meses, quando
um empresário do setor de comércio desconfiou que era vítima
de extorsão. Entre os objetos apreendidos pelos policiais havia carimbos
de cartórios e cartões para identificar as pessoas como fiscais,
policiais e juízes.
"Esses falsos servidores usavam nomes pomposos e até conhecidos
da sociedade para impor credibilidade. Os contatos eram feitos com cartões
e documentos com insígnias da Previdência Social", diz o delegado
Rodrigo José de Anacleto Corpo, chefe de operações da Deleprev.
Alguns dos nomes usados foram: dr.Márcio Augusto Menezes, dr.Franco Zerbini
(sobrenome do cirurgião que fez o primeiro transplante cardíaco
da América Latina) e dr. Pedro Paulo Magalhães.
Vítimas
Pelo menos 20 empresas paulistas foram procuradas pelo grupo. "São
pessoas que tinham acesso a informações do INSS porque, quando
ligavam para as empresas, ofereciam serviços para evitar que os empresários
passassem pelo constrangimento de uma fiscalização. Ameaçavam
as empresas, dizendo que iriam quebrar os sigilos bancários e fiscal
e provocar um grande escândalo", diz o delegado. A PF não
descarta a participação de funcionários públicos
nos crimes.
Foram presas cinco mulheres -Dilma Rodrigues da Silva (uma das chefes da quadrilha),
Daniela de Oliveira Santos, Maria de Fátima Rodrigues Capioto, Viviam
Danuza Munho Lagoa e Fátima Elias Masselli de Souza- e cinco homens -Robson
Adriano Copola (apontado como líder), Washington Batista, Alexandre de
Oliveira, Amilton Pimenta e Claudio Marcos de Camargo.
Além de formação de quadrilha (1 a 3 anos de reclusão),
o grupo será indiciado por estelionato (1 a 5 anos) e usurpação
de função pública (2 a 5 anos).
Esquema
A Polícia Federal suspeita que essa quadrilha, formada por pessoas entre
25 e 60 anos, atuava desde 2000. Isso porque recebiam propina de empresários
a prazo -até mesmo por boleto bancário. Quando vencia o prazo
de pagamento do "serviço" (estabelecido por um ano), o contrato
era renovado. Não há como mensurar o montante extorquido das empresas,
avalia a força-tarefa.
O esquema funcionava da seguinte forma: os "fiscais" telefonavam ou
enviavam fax para o empresário para resolver problemas com a Previdência
e ofereciam assinaturas de revistas de assessoria tributária. Assim que
o empresário pagava o "serviço" para acertar débitos
com o INSS, entravam em ação os falsos auditores da Receita para
a empresa ficar livre de dívidas com o fisco. "Havia recibos do
"serviço" em nome de editoras tributárias ou de assessorias
tributárias", diz Corpo.
A quadrilha escolhia as empresas por catálogos telefônicos. Chegava
a pedir R$ 30 mil, mas fechava em valores de R$ 3 mil a R$ 10 mil. A PF informa
que o foco da operação foi a quadrilha. As empresas que pagavam
a propina foram vítimas do golpe, avalia a Polícia.