FOLHA DE SÃO PAULO
TRIBUTOS
Votação está marcada para amanhã, dia de quórum fraco no Senado; depoimento de Palocci impediu decisão ontem
MP da "Super-Receita" não deve ser
votada
FELIPE RECONDO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS),
admitiu ontem que a medida provisória 258, que cria a "Super-Receita",
deve "cair melancolicamente". Ainda mais taxativo, o senador Tião
Viana (PT-AC) afirmou que a MP "está morta".
O pessimismo dos petistas deve-se à decisão do presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL) de marcar para amanhã a sessão para
votar a MP da "Super-Receita" -nas sextas-feiras os senadores costumam
estar fora de Brasília.
A votação não ocorreu ontem, como planejava o governo,
devido ao depoimento do ministro Antonio Palocci (Fazenda) na CAE (Comissão
de Assuntos Econômicos) do Senado, que mobilizou as atenções
dos congressistas.
Em tese, os senadores ainda poderiam fechar um acordo para votar a medida hoje.
No entanto, o dia deve ser utilizado para as lideranças dos partidos
discutirem pontos da MP, chegando a um acordo para votá-la amanhã.
Para Delcídio e Viana, no entanto, não deve haver quórum
para aprovar a medida provisória.
O texto precisa ser votado no plenário do Senado até a meia-noite
de sexta-feira. Caso contrário, será arquivado. Além disso,
se houver qualquer alteração no que foi aprovado pela Câmara,
os deputados deverão voltar a analisar essas mudanças, o que torna
a MP ainda mais inviável.
Se a medida não for aprovada, o governo terá de desmontar a estrutura
unificada de fiscalização de tributos cobrados pelo Ministério
da Fazenda e obrigações fiscalizadas pela Previdência.
O governo precisará então apresentar um projeto de lei, com tramitação
mais lenta que a MP, ou esperar 2006 para editar um novo texto de medida provisória.
O objetivo da medida é melhorar principalmente os sistemas de cobrança
de impostos da Previdência. O governo teria com a "Super-Receita"
melhores condições de fazer a fiscalização contra
a sonegação e cobrar devedores.
A não-aprovação da medida, entretanto, agrada os auditores
da Receita, que eram contrários às mudanças.Os auditores
estão em greve há várias semanas contra a unificação
das duas secretarias. O texto aprovado pela Câmara, entretanto, atendeu
parcialmente as reivindicações dos técnicos.
Entre as críticas dos auditores está a unificação
da arrecadação previdenciária com a fazendária.
Para o Unafisco Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da
Receita Federal), essa junção irá desviar do caixa
da Previdência recursos que deveriam financiar a Seguridade Social.
Segundo o Unafisco, a tentativa de unificação dos fiscos fracassou
nos países em que o modelo foi implantado. Esse teria sido o caso da
Espanha, que voltou atrás no modelo, e da Argentina, que planeja revogar
a unificação e devolver a atribuição de cobrança
à Previdência.
Unafisco diz
que fusão dará perda de R$ 100 bi
DA REPORTAGEM LOCAL
A implantação da "Super-Receita" trará
prejuízos superiores a R$ 100 bilhões ao país, devido a
inconstitucionalidades, anistias, renúncias fiscais, brechas jurídicas
e até o calote tributário contidos no texto da medida provisória
nº 258.
O cálculo é do Unafisco Sindical - Delegacia Sindical de São
Paulo e da Anprev/SP (Associação Nacional dos Procuradores Federais
da Previdência Social em São Paulo), por meio do estudo "Super-Receita
- Megaprejuízo", sobre a fusão dos fiscos no Brasil.
O estudo foi divulgado ontem e encaminhado ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, à Receita
Federal, aos congressistas e aos presidentes de mais de 50 entidades.
Entre os problemas que podem ocorrer com a fusão das duas receitas, o
Unafisco enumera os seguintes: suspensão da execução das
contribuições sociais por 90 dias; quebra na linha tendencial
de crescimento da arrecadação a partir da entrada em vigor da
medida provisória nº 258; renuncia fiscal (fixação
do piso de R$ 10 mil para execuções fiscais trabalhistas); refinanciamento,
por até 80 anos, das dívidas das empresas com a Previdência
Social; decadência em larga escala; calote presumido; e gastos para unificar
os dois órgãos.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Receita Federal informou ontem que
não comentaria o estudo divulgado pelo Unafisco.