FOLHA DE SÃO PAULO
Comando da arrecadação
continua unificado
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O comando das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária
permanecerá unificado, apesar de a medida provisória que fundiu
os dois órgãos na "Super-Receita" ter perdido a validade
na semana passada. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, acumulará
a atual função com a chefia da Receita Previdenciária.
"Como forma de reduzir os prejuízos e evitar retrocessos, o comando
das secretarias continuará unificado. Isso é um sinal claro de
que a unificação é muito importante", afirmou o ministro
da Previdência Social, Nelson Machado. "Na medida do possível,
e naquilo que não houver óbice legal, vamos trabalhar de forma
integrada", declarou Rachid.
O governo deverá enviar ainda nesta semana um projeto de lei ao Congresso,
com pedido de urgência constitucional para votação, para
restabelecer a "Super-Receita". Machado adiantou que o texto será
o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados ao votar o projeto de conversão
da Medida Provisória nº 258 em lei. A MP foi invalidada porque não
foi apreciada a tempo pelo Senado.
O ministro explicou que, até a aprovação do projeto de
lei, os postos de atendimento que já vinham trabalhando de forma integrada
continuarão a funcionar dessa maneira. "Vamos apenas gastar mais
papel. Porque teremos que ter os impressos da Receita e os da Previdência",
disse o ministro.
Ele acrescentou que ações fiscais que vinham sendo realizadas
conjuntamente poderão ser mantidas. Ou seja, um auditor da Receita Federal
e outro da Receita Previdenciária poderão fiscalizar uma mesma
empresa ao mesmo tempo. Além disso, o plano de ações fiscais
para 2006, que vinha sendo desenvolvido de forma integrada, continuará
sendo discutido em conjunto.
Rachid afirmou, no entanto, que a unificação dos prazos das certidões
negativas de débito acabará. Antes da "Super-Receita",
a validade da certidão na área previdenciária era de 60
dias. No caso da Receita Federal, era de 180 dias. Com a fusão, o prazo
foi unificado em 180 dias.
Desde sexta-feira, quando a medida provisória perdeu validade, a cúpula
da "Super-Receita" vem trabalhando para redefinir funções
e fazer uma reestruturação. Na edição extra do "Diário
Oficial" da União de sábado, foram publicadas várias
portarias e dois decretos para ajustar normas e remanejar servidores.
Dos oito secretários-adjuntos da "Super-Receita", três
voltaram para os quadros da Receita Previdenciária ocupando função
de diretores. Rachid acumulará as duas funções, de acordo
com uma das portarias, mas não poderá acumular os salários.
Machado disse ainda que o edital do concurso em andamento para contratação
de auditor e técnico da "Super-Receita" deverá sofrer
pequenos ajustes pelo Ministério do Planejamento.
Servidores da Receita Federal encerram
greve
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os servidores da Receita Federal voltaram ao trabalho ontem
depois de uma greve de mais de três meses. A paralisação
tinha por objetivo protestar contra a medida provisória que criava a
chamada "Super-Receita" - órgão que reuniria as secretarias
da Receita Federal e a Receita Previdenciária.
Como não foi aprovada a tempo pelo Congresso, a MP perdeu a validade
na sexta-feira passada. Com isso, técnicos e auditores da Receita Federal
decidiram por fim à greve.
Apesar da derrota, o governo deve insistir na criação da "Super-Receita",
provavelmente com um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso.
O governo argumenta que a fusão traria mais eficiência na arrecadação
e na fiscalização. Para os sindicatos, um caixa único para
as duas secretarias poderia prejudicar os benefícios previdenciários.