FOLHA DE SÃO PAULO
TRIBUTOS
MP naufragou no Congresso
Enviado projeto de lei para a "Super-Receita"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo enviou ontem ao Congresso o projeto de lei que tenta
ressuscitar a chamada "Super-Receita", resultado da fusão das
estruturas de fiscalização e arrecadação dos ministérios
da Fazenda e da Previdência Social.
Criada em julho como parte de um "choque de gestão", a Receita
Federal do Brasil, nome de batismo do novo órgão, deixou de existir
no último dia 19 porque a medida provisória que a instituiu completou
120 dias sem ter sido aprovada pelo Legislativo e deixou de vigorar.
A saída foi transformar o texto aprovado pela Câmara, que não
chegou a ser votado pelo Senado, em projeto de lei em regime de urgência
constitucional, pelo qual cada Casa deve votá-lo em até 45 dias
-do contrário, nenhum outro projeto poderá ser votado.
Outra alternativa seria editar nova MP sobre o tema a partir do próximo
ano, mas o governo crê na possibilidade de acordo com a oposição
para recriar a "Super-Receita" até o final de dezembro.
Essa foi, ao menos, a opinião expressada pelo ministro Jaques Wagner
(Relações Institucionais), ao levar ontem o projeto ao presidente
da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), acompanhado do ministro Nelson Machado
(Previdência) e do secretário da Receita, Jorge Rachid, que, desde
a derrocada da "Super-Receita", acumula também o comando da
Receita Previdenciária.
A tarefa do governo será mais fácil na Câmara, onde sua
base aliada já tem um acordo em torno do projeto. No Senado, porém,
o governo não tem maioria estável e depende da ajuda da oposição.