Informe JB
Projeto da Super-Receita de volta
Está quase pronto o texto do projeto de lei que recria a Super-Receita.
A proposta será enviada ao Congresso com pedido de urgência constitucional,
a fim de apressar a tramitação. Este dispositivo força
a votação, inclusive no Senado, em 45 dias, sob pena de trancar
a pauta, como ocorre com as medidas provisórias.
– O projeto deve chegar à Câmara durante a semana que vem
– adianta o deputado Wilson Santiago (PB), líder do PMDB na Casa.
O teor da proposta é o mesmo da Medida Provisória 258, que perdeu a validade há 10 dias. A unificação das receitas Federal e da Previdência é uma das principais demandas da equipe econômica no Legislativo.
A oposição alega que ajudará a aprovar a idéia, desde que não seja por meio de medida provisória e sim por projeto de lei. Diante do impasse que derrubou a MP 258, o governo foi obrigado a ceder e negociar com os partidos uma solução no Parlamento.