MP DE INCENTIVO FISCAL PODE CORRIGIR TABELA DO IR
Ministro do Planejamento diz que governo estuda inclusão em nova medida, mas descarta redução de alíquota para 25%
SÃO PAULO e BRASÍLIA. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,
disse ontem que o governo avalia a possibilidade de incluir a correção
da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) no texto da nova
medida provisória (MP) de desoneração tributária
que está sendo discutida pela área econômica do governo.
A medida deverá complementar à chamada “MP do Bem”,
a MP 252, que expirou na semana passada sem a aprovação da Câmara
dos Deputados, e já foi batizada de “MP do Bem 2”.
— Eu participei pelo menos de duas reuniões da “MP do Bem
2”, e soube que já tiveram outras. E o assunto não foi abandonado
— disse Bernardo, que ontem participou de evento promovido pela Associação
dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (Apimec),
em São Paulo.
O ministro descartou, entretanto, a possibilidade de o governo reduzir de 27,5% para 25% a alíquota máxima do IRPF, como reivindicam as centrais sindicais.
— Essa redução, com certeza, não vamos fazer, porque
se não aconteceu automaticamente, não ocorrerá de maneira
induzida — disse.
Furlan negocia com oposição e empresários apoio à MP
O ministro disse ainda que o governo pretende iniciar já no próximo ano as discussões para as prorrogações da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivos que expiram em 2007.
Ontem os líderes fecharam um acordo para a inclusão dos benefícios fiscais da MP do Bem na medida provisória 255, que trata da tributação da previdência privada e está em tramitação no Senado. Mas não há consenso sobre os pontos polêmicos que inviabilizaram na semana passada sua aprovação na Câmara. O Ministério da Fazenda não aceita abrir mão do adiamento dos pagamentos das sentenças em juizados de pequenas causas, medida que atinge os aposentados.
Na sexta-feira, os ministros de Relações Institucionais, Jaques Wagner, e do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, chegaram a anunciar que o governo abriria mão dessa proposta para viabilizar um acordo e restabelecer as medidas de desoneração, que perderam o efeito dia 13. Porém, em uma reunião anteontem, o secretário-executivo da Fazenda, Murilo Portugal, insistiu na prorrogação do pagamento das sentenças judiciais, posição que acabou prevalecendo.
Depois de se tornar o pivô do impasse na Câmara, a polêmica medida foi incluída em uma proposta encaminhada pela área econômica ao senador Amir Lando (PMDB-RO), relator da MP 255. Ontem, na reunião dos líderes, Lando apresentou um relatório preliminar com a prorrogação, mas manifestou intenção de retirá-la do texto definitivo.
Empenhado em aprovar as medidas de desoneração
tributária, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, foi
ontem ao Senado conversar com líderes do governo e da oposição.
Ele também conversou com governadores e líderes empresariais.