Receita investiga toda a antiga cúpula petista
BRASÍLIA. Os parlamentares da CPI dos Correios foram informados ontem
que a antiga cúpula do PT está sendo investigada pela Receita
Federal sob suspeita de ter cometido crime de sonegação fiscal.
O ex-presidente José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e
o ex-secretário-geral Sílvio Pereira, segundo integrantes da CPI,
foram notificados para dar explicações à Receita. Em duas
semanas, o ex-ministro José Dirceu também deverá ser alvo
de uma ação fiscal.
Segundo o coordenador de fiscalização da Receita, Marcelo Fisch, o órgão investiga pelo menos 71 contribuintes.
— Foram abertas 24 ações fiscais, entre outros contra Genoino, Delúbio e Sílvio Pereira. Há indícios de irregularidades também em relação a José Dirceu — confirmou o relator da CPI, Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Na lista dos notificados pela Receita estão ainda o
presidente nacional do PL, ex-deputado Valdemar Costa Neto, e a diretora financeira
da SMP&B Propaganda, Simone Vasconcelos. Até amanhã, a comissão
deverá receber um relatório sobre os 71 procedimentos fiscais
já abertos e as 24 ações instauradas, sendo 14 de pessoas
jurídicas e dez de pessoas físicas. A Receita identificou mais
17 contribuintes com indícios de irregularidades em suas declarações,
mas apenas 12 deles teriam problemas relevantes do ponto de vista tributário.
É nesse grupo que estaria o deputado José Dirceu.
Senado adia nova MP com incentivos fiscais
Regina Alvarez
BRASÍLIA. Os líderes dos partidos no Senado adiaram para a semana que vem a discussão da medida provisória 255, que trata da tributação dos planos de previdência e deve incorporar os incentivos fiscais previstos na chamada MP do Bem. A votação foi marcada para terça-feira, mas ainda há impasses. A oposição não aceita a prorrogação do pagamento de pequenas causas e o governo quer deixar de fora a ampliação dos tetos de enquadramento no Simples. Mas o líder do governo já acenou com a possibilidade de negociar a questão das sentenças judiciais.
A prorrogação do pagamento das sentenças em juizados de pequenas causas atinge aposentados que ganharam ações na Justiça contra o governo. Pela regra atual, elas devem ser pagas no prazo máximo de 60 dias, mas o governo quer adiar o pagamento para até dois anos em nome da previsão orçamentária. A oposição rejeitou a medida na Câmara e mantém a posição no Senado.
— Não admitimos prejudicar pessoas que já têm direito adquirido — disse o líder do PFL, Agripino Maia (RN).
Também não houve acordo sobre a renegociação das dívidas das prefeituras, incluída pelo Senado na primeira versão da MP do Bem. A oposição quer a correção das dívidas pela TJLP e o governo, pela Taxa Selic. Mas o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), acha possível chegar a um acordo na terça-feira:
— O governo está disposto a negociar essa medida (as ações de pequenas causas).
Depois de aprovada no Senado, a MP 255 com as medidas de desoneração
tributária volta para a Câmara.