Risco de tiro no pé
Governo tenta votar MP de incentivo fiscal e evitar perda de investimentos de US$ 10 bi
Regina Alvarez
BRASÍLIA
Pressionados pelo calendário, governo e oposição tentam hoje um acordo para a votação da medida provisória 255 no Senado, com as ações de desoneração tributária da chamada MP do Bem. Se as benesses fiscais não forem aprovadas pelo Congresso, pelo menos US$ 10 bilhões em investimentos produtivos estarão ameaçados. Esta é a soma de seis grandes projetos nas áreas de siderurgia e papel e celulose, que contam com os incentivos prometidos pelo governo — especialmente a isenção de PIS e Cofins sobre insumos para empresas que destinarem pelo menos 80% de sua produção às exportações. Representantes desses grupos já avisaram o governo que os investimentos poderão ser cancelados.
As dificuldades para aprovar a MP do Bem, a ameaça aos investimentos e a posição intransigente do Ministério da Fazenda em relação a este assunto deixaram o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, extremamente contrariado. Fontes do meio empresarial com acesso privilegiado aos bastidores do governo garantem que, se a nova tentativa de aprovação das medidas de desoneração no Congresso fracassar, Furlan pode deixar o cargo.
Empresa pagará sete vezes mais impostos
— Estamos fazendo um grande esforço para manter os investimentos no Brasil, mas sem os incentivos vai ficar muito complicado. Outros países oferecem mais oportunidades — afirma Luiz Fernando Madella, diretor de Assuntos Corporativos e de Comunicação da International Paper, oferecendo munição a Furlan.
A multinacional, que é a maior companhia de papel e de produtos florestais do mundo e está há 45 anos no Brasil, tem um projeto para uma fábrica de papel e celulose em Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, com investimentos de US$ 1,5 bilhão.
— No Brasil, somos obrigados a pagar impostos sobre os investimentos antes de começar a produzir. Com a MP do Bem, os tributos desse projeto chegam a US$ 50 milhões. Sem os incentivos, vamos pagar sete vezes mais — diz Madella.
Outros grupos estrangeiros planejaram investimentos no Brasil contando com os benefícios da MP do Bem. A Norske Skog — a segunda maior fornecedora mundial de papéis para publicações, presente em 15 países — prepara-se para investir US$ 600 milhões em uma segunda máquina de papel na fábrica de Jaguariaíva, no Paraná, a única de papel-imprensa do país. Mas condicionou o investimento a mudanças tributárias.
— A legislação é uma armadilha tributária para o setor de papel-imprensa. Contamos com uma alteração nas regras do ICMS e com os incentivos de PIS/Cofins (MP do Bem). Se eles não forem aprovados, não tem projeto — afirma o vice-presidente de Relações Externas da empresa, Afonso Noronha.
Outro projeto que depende dos incentivos previstos na MP é uma parceria entre a Companhia Vale do Rio Doce e a alemã ThyssenKrupp na construção de uma usina siderúrgica integrada para produção e exportação de placas de aço em Sepetiba, no Rio de Janeiro. Os investimentos previstos são de US$ 2,5 bilhões.
A Vale tem outros dois projetos na área de siderurgia que serão afetados se os incentivos da MP do Bem não forem aprovados. São parcerias com a gigante chinesa Baosteel e com a sul-coreana Posco, com investimentos de US$ 5 bilhões em São Luís, no Maranhão. Outro projeto da Vale com estrangeiros é a Usina Siderúrgica do Ceará, no Complexo de Pecém, a 50 quilômetros de Fortaleza. Os investimentos estão estimados em US$ 750 milhões, mas o custo pode subir US$ 20 milhões sem os incentivos tributários.
No Congresso, assim como aconteceu na votação da versão original da MP do Bem, o governo corre contra o tempo para aprovar a MP 255. Ela terá de passar ainda hoje no Senado e amanhã na Câmara para que medidas entrem em vigor antes que a MP perca a validade. O prazo é 31 de outubro, mas só nesses dois dias é possível obter quórum para votações nas duas Casas.
Semana passada, Furlan iniciou uma maratona no Congresso para sensibilizar os líderes dos partidos de oposição e do próprio governo em defesa das medidas de desoneração tributária. O ministro também pediu ajuda aos governadores do Rio, Rosinha Garotinho, e do Ceará, Lucio Alcântara, que têm interesse nos investimentos.
Alteração no Simples é impasse
Mas o maior entrave a um acordo no Senado e na Câmara é a área econômica, contrária à inclusão da ampliação dos tetos do Simples na MP 255, como defendido pela oposição. Outro ponto polêmico defendido pela Fazenda, a prorrogação do prazo de pagamento das sentenças em juizados de pequenas causas, foi descartado pelo relator da MP, senador Amir Lando (PMDB-RO), com o apoio da oposição e concordância da base do governo.
Para tentar um acordo que viabilize a votação da MP 255 ainda hoje, os líderes no Senado se reúnem pela manhã com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele defende a permanência das mudanças no Simples, que o governo quer transformar em projeto de lei:
— Retirar esse ponto pode complicar a relação
entre os partidos.
O vaivém da medida provisória
BRASÍLIA. A inclusão das medidas de desoneração
tributária para os setores produtivo e exportador na MP 255 — que
tramita no Senado e trata de mudanças no regime de tributação
dos fundos de previdência complementar — é mais uma tentativa
do governo de reviver a MP do Bem (252), derrubada na Câmara no último
dia 11 por uma manobra regimental da própria base governista. A justificativa
para obstruir a votação da 252 é que o Congresso teria
ampliado as medidas de incentivo fiscal, dobrando o custo de R$ 3 bilhões
para R$ 6,6 bilhões.
Empresários interessados na desoneração de tributos contestam esses números, lembrando que a maior parte dos incentivos é para novos investimentos e, nesse caso, não pode ser computada como renúncia fiscal.
A primeira versão da MP do Bem foi aprovada pela Câmara no início do mês. Modificada e aprovada pelo Senado, precisou então voltar à Câmara para ser referendada. Na tramitação no Senado, o governo incluiu no texto a prorrogação do pagamento das sentenças em juizados de pequenas causas, medida que atinge cerca de 300 mil aposentados. A oposição foi contra e conseguiu retirá-la do texto.
O governo não aceitou a manobra e orientou a base a obstruir a votação no plenário. A idéia era compensar perdas de arrecadação da MP do Bem com a prorrogação do pagamento de sentenças judiciárias de até R$ 18 mil. (R. A.)