VALOR
Fracasso da MP do Bem é primeira derrota de Lula
com Aldo na Câmara
Arnaldo Galvão De Brasília
Treze dias depois de eleger Aldo Rebelo (PCdoB-SP) presidente da Câmara
dos Deputados, o governo voltou a sofrer constrangimentos na Casa. Na tarde
de terça-feira, depois do esforço promovido por Aldo para registrar
a presença de 358 deputados no plenário da Câmara, na véspera
de um feriado, e do fracasso para negociar com a oposição um acordo
que pudesse preservar o pacote de incentivos fiscais conhecido como MP do Bem,
o PT liderou debandada de deputados da base aliada do plenário. A manobra
foi feita para evitar o quorum mínimo de 257 parlamentares e, assim,
enterrar a medida, que beneficiava vários setores da economia.
Aldo Rebelo havia deixado a Câmara quando a verificação do quorum registrava apenas 236 deputados. Certo do fracasso nas negociações entre governo e oposição, Aldo viajara para São Paulo para gravar uma entrevista.
A primeira derrota do governo na Câmara, sob a presidência de Aldo, foi resultado de uma reação insólita. O Executivo optou por matar a MP do Bem para evitar perda de arrecadação que, segundo o líder na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), passaria dos R$ 6 bilhões por ano. Publicada em 16 de junho, a MP do Bem (MP 252) promoveu desonerações tributárias que provocariam renúncia de R$ 3,3 bilhões anuais. Coube ao Congresso aumentar os benefícios para quase o dobro da medida original. A MP perde validade hoje porque, pela Constituição, ela deveria ser votada em 120 dias.
Na interpretação de Chinaglia, o início do impasse ocorreu no fim de agosto, quando, na Câmara, foi quebrado um acordo. O trato, segundo o líder do governo, seria ampliar o regime tributário do Simples no projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Os deputados, no entanto, preferiram incluir as mudanças na MP do Bem, provocando renúncia fiscal de R$ 1,8 bilhão por ano. No Senado, o governo tentou, em vão, derrubar essa emenda.
Para corrigir o rombo, o governo incluiu, no Senado, a polêmica Emenda 27, que daria folga de quase R$ 6 bilhões ao Orçamento em 2006. A emenda estabelecia que os débitos de pequeno valor contra a União, referentes a decisões judiciais, seriam pagos a partir de 2007, e não mais em 60 dias. O objetivo era melhorar a previsão orçamentária. Neste ano, o governo terá de pagar R$ 4 bilhões em sentenças dos juizados especiais. A projeção para o ano que vem é de R$ 5,7 bilhões.
Segundo Chinaglia, o governo continuará a perseguir os objetivos da MP do Bem, com a adoção de medidas de incentivo às exportações, investimento tecnologia e ao desenvolvimento regional. O deputado disse que o governo pode enviar um projeto de lei com pedido de urgência ou aproveitar uma outra MP - provavelmente a MP 255, que trata da tributação do Imposto de Renda na previdência complementar - para introduzir medidas previstas na MP do Bem.
Na visão do relator da MP do Bem, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), o governo, ao atuar para impedir a votação da MP, optou por evitar o desgaste provocado pela Emenda 27, uma vez que estava sendo acusado de prejudicar aqueles que ganham causas de pequeno valor contra a União, principalmente, os aposentados.
"Quem matou a MP do Bem foi o governo. A decisão foi do presidente da República, que preferiu isso a ver o texto aprovado sem a Emenda 27 do Senado", criticou Mattos. Para o deputado, o governo também considerou que seria melhor derrubar a MP do que assumir o impacto fiscal e sofrer o desgaste político do veto à ampliação do Simples.
O relator não disfarçava, na terça-feira, sua frustração com o desfecho depois de negociar, durante meses e incontáveis reuniões, com a equipe do Ministério da Fazenda. "O projeto é extremamente importante para o país, mas faltou racionalidade. Quem ordena essa discussão polêmica é a liderança do Executivo. O governo tem sido muito tardio e errático nas relações com o Parlamento. Vinte dias atrás, alertei o governo sobre o risco de prevalecer o impasse e, infelizmente, a derrubada da MP", contou Mattos.
Chinaglia acha que o governo não sofre nenhum desgaste com o fim da MP do Bem. Ele diz que foi o governo que publicou a medida e aceitou várias ampliações. Mas, ressalvou, foi também o governo que teve a responsabilidade de impedir abusos.
Eduardo Paes, líder do PSDB na Câmara (PSDB-RJ), disse que o que ocorreu na terça-feira "é a cara desse governo". "Antes de publicar a MP, já falavam nas vantagens dela. Na tramitação no Congresso, acolheram uma série de benefícios e, na última hora, enfiaram uma emenda da maldade. Na votação, apóiam o parecer que rejeitou essa emenda. Só esse governo consegue fazer isso. Fazem oposição a eles mesmos", ironizou Paes.
Enterro da medida favorece planejamento
fiscal
De Brasília
O enterro da Medida Provisória 252 (MP do Bem) tem um lado benéfico para algumas empresas. Elas vão poder continuar realizando planejamento tributário para reduzir drasticamente o Imposto de Renda (IR) em fusões, cisões e incorporações.
O artigo 37 do projeto de lei de conversão da MP 252 procurou corrigir, a pedido da Receita Federal, a Lei nº 10.637, de 2002. Pelo texto que chegou ao Senado, a empresa que faz planejamento pagaria o IR devido a partir do ano que vem, em até cinco anos. Ao analisar o projeto, o Senado decidiu mais tempo às empresas. Determinou que os pagamentos sejam efetivados a partir da entrada em vigor da lei.
Na Lei nº 10.637 de 2002, o artigo 36 permite que as empresas façam reavaliação de capital, sem pagar IR sobre ganhos obtidos com essa valorização. Basta criar uma nova empresa para isso. Depois, faz-se uma incorporação dentro do mesmo grupo e o ágio criado pela reavaliação pode ser deduzido do IR.
Essa é apenas uma limitada conseqüência da morte da MP do Bem. O que prevalece, por enquanto, é a perda de inúmeros benefícios tributários criados pelo governo para as empresas. O texto original da MP 252 estabeleceu, a partir de junho, mais de 20 normas que reduziam tributos, incentivavam a produção voltada à exportação, o desenvolvimento regional e a inclusão digital. Além disso, a medida ampliava o prazo para o pagamento de tributos.
Desde julho, o relator da MP do Bem na Câmara, Custódio Mattos (PSDB-MG) vinha negociando com o Ministério da Fazenda outros benefícios para ampliar os incentivos às empresas. As principais mudanças foram: a suspensão de PIS/Cofins para o leite em pó e cinco tipos de queijos; a redução da tributação na incorporação imobiliária e na distribuição de energia; a redução de 24 meses para 18 meses para a compensação de créditos de PIS/Cofins na compra de bens de capital; o expurgo da inadimplência da base de cálculo de PIS/Cofins para as empresas de saneamento.
No fim de agosto, durante a votação do texto defendido por Custódio Mattos no plenário da Câmara, os deputados dobraram os valores de enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples.
No Senado, em outubro, os estaleiros foram incluídos no regime especial (Recap) que suspende a incidência de PIS/Cofins para os investimentos voltados à exportação. Além disso, as prefeituras também conseguiram a ampliação do parcelamento das dívidas previdenciárias, de 60 meses para 240 meses.
Mas a irritação dos empresários com a queda da MP do Bem está apenas começando. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), Ruy de Salles Cunha, lamentou o que ocorreu. Alertou que será grande o prejuízo, no setor, em três frentes: incentivo às exportações de software e serviços, modernização das empresas e na popularização do uso de computadores.
"O Executivo tem de se movimentar urgentemente para corrigir esse trágico problema para que não sofra mais um desgaste em sua imagem perante a comunidade empresarial brasileira", criticou Cunha. (AG)