À escolha do cliente

Ministro da Fazenda anuncia isenção na transferência de dinheiro da conta-salário, visando à concorrência entre bancos

Luciene Braga
lbraga@odianet.com.br

Rio - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse terça-feira que o pacote de medidas de redução de custos bancários vai permitir aos trabalhadores isenção de CPMF e tarifas nas operações de transferência de dinheiro de sua conta-salário para o banco de sua escolha. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) acrescentou que o projeto é ainda maior: o trabalhador poderá escolher não só o banco, mas também a agência onde desejar receber o pagamento.

"Estamos dando ao trabalhador o direito de escolher o banco com que quer trabalhar. Ele vai poder fazer isso sem pagar CPMF e sem pagar tarifas", disse o ministro.

A decisão, segundo Mantega, será anunciada no dia 29, após a reunião do Conselho Monetário Nacional (CNM). O que for aprovado na reunião — a maioria das alterações — será oficializado de imediato, mas parte das mudanças vai precisar de medida provisória.

O projeto visa a aumentar a competitividade entre os bancos e forçar a queda dos juros. "Muitas vezes, as empresas negociam a folha de pagamento com o banco e têm alguma vantagem em troca. Fica o compromisso de que essa conta não poderá sair de lá. Cria-se então uma dificuldade, principalmente com tarifas elevadas", argumentou Mantega.

Hoje, o cliente tem isenção de CPMF, se transferir dinheiro para contas correntes de mesma titularidade (nome e CPF). Em conta-conjunta, isso também é permitido, até dois titulares — três já pagam. Há dispensa do imposto quando o dinheiro sai da conta corrente para conta-investimento (aplicação em fundos). A poupança tem outros critérios e paga CPMF na movimentação.

Trabalhador vai optar por banco e agência

A Febraban garante estar definido que o trabalhador poderá escolher agência e banco onde vai receber o salário. Diretor de Relações Institucionais da federação, Mário Sérgio Vasconcelos, afirmou que só falta determinar a rotina. "É certo que, ao escolher o banco e migrar, o trabalhador não poderá ter custo. Deve haver um prazo para isso. O importante é instituir o conceito de liberdade. Concorrência é saudável", esclareceu Vasconcelos. O trabalhador deverá comunicar, por escrito, a sua decisão. E vai escolher o banco mais adequado às suas necessidades. "Para manter a fidelidade, os bancos vão oferecer sempre o melhor possível", defendeu o diretor.