Coluna do Servidor
Djalma Oliveira

CONTRIBUIÇÃO
-----------------­

FIM PARA INATIVOS

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06, que determina o fim da contribuição previdenciária para os servidores inativos está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. A mudança viria por meio do cancelamento do Artigo 4° da Emenda Constitucional 41, de 2003, que instituiu a reforma da Previdência. De acordo com o deputado Carlos Mota (PSB-MG), autor da matéria, a contribuição obrigatória foi uma das "mais cruéis" medidas já tomadas contra os servidores aposentados. Se for aprovada pela CCJ, a PEC 555 será apreciada por uma comissão especial antes de ir a Plenário, onde acontecerá votação em dois turnos.

E-mail da coluna: servidor@odianet.com.br