FOLHA DE SÃO PAULO
TRABALHO
MP exclui as entidades na partilha dos recursos do imposto sindical; Força quer os 20% que vão para o governo
Lula legaliza centrais, mas não dá verba
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com a reforma sindical parada no Congresso, o governo decidiu
antecipar mudanças previstas na proposta e anunciou ontem um pacote de
medidas nas áreas trabalhista e sindical.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou duas medidas provisórias
para legalizar a situação das centrais sindicais na representação
dos trabalhadores e criar o Conselho Nacional das Relações do
Trabalho.
O reconhecimento das centrais, porém, não garante a integração
das centrais à atual estrutura sindical, deixando-as de fora da partilha
dos recursos obtidos anualmente com o imposto sindical. Ontem, Lula também
enviou ao Legislativo um projeto de lei para regulamentar o funcionamento das
cooperativas de trabalho.
No anúncio das medidas, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) disse que,
nos próximos dias, o governo assegurará aos trabalhadores assento
nos conselhos de administração das estatais federais. Um decreto
deverá ser editado criando as vagas. A medida não deverá
se aplicar a todas as estatais. A tendência é que se limite às
empresas de sociedade anônima, sendo uma vaga por estatal.
Além da abertura dos conselhos para os trabalhadores, Marinho disse que
o governo deverá fechar em breve um acordo para regulamentar o trabalho
no comércio aos domingos. A expectativa era que as duas medidas também
fossem anunciadas ontem, mas houve impasse entre o governo e os trabalhadores.
No caso da vaga nas estatais, a Força Sindical declarou ser contrária
à medida. "Essa é uma forma de o governo se manter no poder
das estatais, caso perca a eleição", disse Paulinho. O chefe-de-gabinete
do ministro do Trabalho, Osvaldo Bargas, rebate as críticas afirmando
que a vaga será destinada a qualquer trabalhador e não se trata
de representação sindical nos conselhos.
Ele disse ainda que, na discussão sobre o trabalho no comércio
aos domingos, o governo defende que os comerciários trabalhem dois domingos
por mês e folguem dois. Os sindicalistas pedem três folgas no mês.
Respaldo legal
As centrais sindicais até agora não tinham respaldo legal para
negociar em nome dos trabalhadores. Com a MP, elas passam a representar juridicamente
os empregados, mas continuam de fora da estrutura sindical. Para os sindicalistas,
a medida é um avanço, mas eles pedem recursos para o financiamento
das atividades.
Querem uma fatia da contribuição sindical obrigatória,
cuja arrecadação hoje é dividida entre sindicatos, federações,
confederações e governo. "Faltou o dinheiro. Não adianta
sermos a instância máxima na representação do trabalhador
se não temos dinheiro para sequer entrar com uma ação na
Justiça. Queremos os 20% que hoje vão para o governo", declarou
o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), João Felício,
afirmou que as centrais vão ao Congresso para fazer uma emenda ao texto
da MP e assegurar um mecanismo de sustentação financeira para
as entidades. Para o Trabalho, alterar a divisão dos recursos do imposto
sindical por meio de medida provisória pode ser inconstitucional.
Já a MP que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho,
na prática, transforma o Fórum Nacional do Trabalho em um colegiado
(governo, patrões e empregados) permanente. Foi no fórum que o
cerne da reforma sindical foi definido. O texto-base ficou pronto em 2004, mas
só finalizado pelo governo no início de 2005, quando foi enviado
ao Congresso.