FOLHA DE SÃO PAULO
Governo deve editar 1ª de
6 medidas provisórias para servidores públicos
Funcionário público participa de protestos em frente
ao Palácio do Planalto, na semana passada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo deve editar hoje a primeira medida provisória
de um pacote de seis MPs provisórias destinadas a conceder reajustes
salariais e outros benefícios para cerca de 30 carreiras do funcionalismo
público. Os primeiros contemplados serão os servidores do Banco
Central.
A um custo estimado em R$ 130 milhões neste ano, o banco terá
um reajuste de 10%, retroativo a fevereiro, e uma nova estrutura de cargos e
salários. O órgão, que conta com pouco mais de 8.000 servidores,
oferece uma das melhores remunerações do Executivo: a despesa
média mensal por funcionário ativo é R$ 10.879, segundo
os últimos dados oficiais, de novembro de 2005.
A MP deverá encerrar a greve da categoria, iniciada há duas semanas.
O aumento salarial foi prometido pelo governo no ano passado, mas teve de esperar
a sanção do Orçamento deste ano, cujo atraso foi recorde.
Para conceder os benefícios, o governo apoiou, nos bastidores, um aumento
da verba destinada aos reajustes salariais, que, durante a tramitação
do projeto de Orçamento de 2006 no Congresso, passou de R$ 1,5 bilhão
para R$ 5,1 bilhões.
O objetivo é permitir que cada servidor federal receba um reajuste de
pelo menos 29% acumulado ao longo dos quatro anos do mandato do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. O percentual corresponde à estimativa de
inflação somada no período.
Em ano eleitoral, o pacote de reajustes atende a um dos sindicatos que está
no reduto dos mais tradicionais do PT.
As outras cinco medidas provisórias continuam em análise na Casa
Civil da Presidência. Diferentes categorias do funcionalismo vêm
pressionando o governo para também serem incluídas ou ampliarem
suas vantagens no pacote.
Governo pode impor "quarentena" de um ano a ex-funcionário
público
MALU DELGADO
DA REPORTAGEM LOCAL
Está sob análise da Casa Civil desde o dia 19
um anteprojeto de lei que eleva de quatro meses para um ano o período
de quarentena para que funcionários que deixem o serviço público
possam ingressar na iniciativa privada.
A Folha apurou que não há fortes resistências ao projeto
no governo, especialmente depois da crise política. A proposta será
colocada para consulta pública a partir de amanhã. Somente deverá
ser protocolada no Congresso em dois meses, o que torna seu debate em ano eleitoral
pouco provável.
O anteprojeto foi elaborado pela Controladoria Geral da União. Um prazo
mais rigoroso de quarentena vem sendo analisado pela CGU desde março
do ano passado. A proposta inicial era que a quarentena fosse de dois anos.
O texto em discussão no governo estabelece ainda que "todos os agentes
públicos do Poder Executivo Federal" sejam obrigados a divulgar
diariamente na internet sua agenda de compromissos públicos.
A regra valeria para todos os ministros, os comandantes da Marinha, do Exército
e da Aeronáutica, presidentes e diretores de autarquias, estatais, fundações
e sociedades de economia mista.
Os ex-funcionários, inclusive em licença ou temporariamente afastados,
teriam ainda que enviar anualmente ao governo "informações
sobre sua situação patrimonial e atividades econômicas ou
profissionais".
Pela proposta, os ex-agentes públicos não poderão ser remunerados
pela União no período de quarentena. Somente quando for comprovada
a "impossibilidade de exercício de atividade não conflitante
com o desempenho das atribuições do cargo ou emprego por eles
ocupado" é que poderão ser autorizados a receber um salário
equivalente à remuneração do cargo. Esses casos teriam
de ser analisados pela Comissão de Ética Pública.
Quem tiver passado pelo governo, também não poderá prestar
serviços de consultoria ou assessoria para o Executivo.