FOLHA DE SÃO PAULO
Reajuste aos servidores é
estendido e atinge R$ 5,7 bi
Aumento para o funcionalismo a 90 dias da eleição contraria entendimento
do TSE
Os ganhos salariais vão de 12% a 190% e atingirão 87% das categorias federais; os delegados da PF continuam os mais bem remunerados
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo decidiu não apenas contrariar o entendimento
do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para o qual estão vedados
reajustes salariais para o funcionalismo até as eleições,
mas também expandir os benefícios aos servidores para além
das previsões iniciais e do total fixado no Orçamento.
Hoje serão editadas seis medidas provisórias e um decreto presidencial,
que, somados a uma MP editada em maio, atingirão 32 carreiras do Executivo
(87% dos servidores) e custarão R$ 5,751 bilhões neste ano e cerca
de R$ 11 bilhões em 2007.
Até a semana passada, calculava-se que o pacote -com o qual o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva pretende atender a uma das principais bases
políticas do PT- somaria R$ 4,3 bilhões dos R$ 5,1 bilhões
destinados no Orçamento deste ano eleitoral para reajustes salariais
do funcionalismo.
A maior causa do estouro foi a pressão de uma das categorias mais poderosas
do Executivo, os auditores fiscais, concentrados, basicamente, na Receita Federal
e no Ministério da Previdência. Os 52,4 mil auditores ativos e
inativos terão, neste ano, R$ 1,246 bilhão em aumentos salariais,
o segundo maior volume do pacote. Como comparação, o valor não
é muito inferior ao R$ 1,461 bilhão dos militares -que somam 643,6
mil beneficiários.
Segundo o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça,
o benefício aos auditores está condicionado, porém, à
meta de elevar a arrecadação federal em R$ 10,8 bilhões
além das previsões oficiais nos próximos 12 meses. Nos
últimos anos, a arrecadação tem superado as previsões
oficiais.
O pacote inclui novos planos de carreira, mudança nas estruturas de remuneração,
criação de gratificações e outras vantagens. Os
ganhos salariais vão de 12% a 190% -os dois extremos estão numa
carreira pouco numerosa: os 760 servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação. "Estamos corrigindo defasagens históricas",
diz Mendonça.
Com os benefícios, os servidores mais bem remunerados do Executivo continuam
sendo os delegados da Polícia Federal, cujos salários passarão
de pouco mais de R$ 11 mil a R$ 15.391. Em 2009, porém, a liderança
ficará com os procuradores e advogados da União, que terão
reajustes escalonados até chegar a R$ 17.009 mensais.
O menor salário do Executivo será o dos técnicos das universidades
federais (R$ 761).
Os gastos com pessoal neste ano chegarão aos R$ 106 bilhões -o
maior valor da história em termos nominais, mas no mesmo patamar de cerca
de 5% do Produto Interno Bruto registrados nos últimos anos.
Polêmica eleitoral
Em declarações reservadas, autoridades do governo acreditam que
a candidatura de Lula não será prejudicada pelo pacote, apesar
de o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, ter afirmado que os reajustes
contrariam a Lei Eleitoral, de 1997.
A lei estabelece que, num prazo de 180 dias antes das eleições,
o agente público não pode "fazer revisão geral da
remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição
da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição".
Para o governo, porém, o pacote não caracteriza "revisão
geral", por não se tratar de um mesmo reajuste a todos os servidores.
OS REAJUSTES
O governo Lula decide que dará aumento a servidores do Executivo por meio da edição de seis medidas provisórias
31
é o número de carreiras de servidores beneficiadas com o reajuste
salarial
1.705.321
é o número de servidores beneficiados, entre ativos e inativos
R$ 5,7 bi
é o impacto do reajuste ainda neste ano. O valor é maior que os
R$ 4,3 bilhões previstos para o aumento, e ultrapassa os R$ 5,1 bilhões
disponíveis no Orçamento 2006