Brasil amplia repressão ao crime de pirataria
Eliane Oliveira
BRASÍLIA.Mesmo sob suspeita por parte dos Estados Unidos — cujo governo, no fim do mês passado, descumpriu a promessa de retirar o país da lista de nações “em observação prioritária” — o Brasil já é modelo para diversos parceiros internacionais, graças ao trabalho que vem fazendo no combate à pirataria. A estratégia de prevenção e repressão aos delitos contra a propriedade intelectual está atraindo a atenção de países como França, Portugal, Japão, Peru, Paraguai e Suíça.
— Os próprios americanos têm citado o Brasil como exemplo em eventos internacionais. Somos convidados para fazer palestras e exposições em outros países e também recebemos autoridades estrangeiras, que estão preocupadas com o crescimento da pirataria — afirmou o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Márcio Gonçalves.
Os números obtidos em 2005 mostram que houve recordes no volume de produtos apreendidos e na quantidade de prisões. O total de mercadorias apreendidas pela Receita Federal aumentou 32,8% em relação a 2004. Já o valor dos itens recolhidos chegou a R$ 601 milhões.
Mas ainda é pouco, se for levada em conta a participação dos produtos contrabandeados e falsificados na economia brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), esse segmento ilegal movimenta anualmente no país 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 67 bilhões.
— Ainda falta muito a ser feito, como reduzir a carga tributária e acabar com a burocracia e a impunidade. Mas estamos indo bem — disse Emerson Kapaz, presidente do Etco.
Pirataria movimenta no mundo, por ano, US$ 522 bi
O secretário-executivo do CNCP vai além: com base em dados da Interpol, ele afirma que a pirataria é o crime do século. No mundo, movimenta por ano US$ 522 bilhões, enquanto o narcotráfico representa US$ 380 bilhões.
— Estamos pegando a espinha dorsal. Não nos interessa o camelô ou o consumidor. A pirataria está totalmente ligada ao crime organizado e queremos pegar os responsáveis pelos ilícitos — destacou Gonçalves.
Uma estratégia que vem dando certo é o estrangulamento econômico — ações que visam a impedir a entrada e a distribuição dos produtos falsos. Com as apreensões realizadas no ano passado, houve uma queda, no setor de cigarros, de 85% em maços falsificados e de 50% na importação ilegal. Na área de informática, a participação do mercado cinza de computadores na economia baixou 49%, no caso de placas-mãe.
— Há empresas que querem voltar a investir no Brasil por isso — contou Gonçalves.
Tanto ele quanto Emerson Kapaz citaram a Lei do Bem — que isentou indústrias de informática do PIS e da Cofins — como um dos fatores que tornaram menos desleal a concorrência entre os produtos legais e ilegais. Kapaz lembrou que a queda da participação de discos rígidos falsos foi de cinco pontos percentuais de 2004 para o ano passado, ou seja, de 65% para 60%.
— E pensar que projetávamos um aumento para até 73% em 2005 — observou.
Em 2005, país deixou de recolher R$ 27 bi em impostos
A despeito de tudo isso, com a pirataria, o país deixou de arrecadar em 2005 R$ 27 bilhões em impostos. Além disso, deixou de gerar dois milhões de empregos.
— Não compensa mais comprar um CD pirata, que antes custava em torno de R$ 5 e agora já vale R$ 7,50. Os DVDs piratas, que custavam até R$ 10, hoje são encontrados por R$ 25 — disse Gonçalves.
Os empresários que importam produtos mais baratos, principalmente da China, mas que fazem questão de vender mercadorias originais e estão em dia com o pagamento de impostos, também aplaudem as ações do CNCP, realizadas em parceria entre governo e setor privado. É o que garante o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Produtos Populares, Gustavo Dedivits.
— O Brasil tem de ser visto como exemplo e, para nós, é melhor que a repressão ponha fim à pirataria, pois concorremos com quem não paga impostos e vende produtos mais baratos com marcas falsificadas — afirmou.
O Brasil também é vítima da pirataria. São inúmeros os casos de empresas americanas, européias e japonesas que registram indevidamente marcas brasileiras. Entre os exemplos estão o cupuaçu, o açaí e a andiroba. Por isso, o governo está fechando uma lista com cinco mil itens, que será distribuída aos principais escritórios de patentes de todo o mundo. A idéia é que os empresários interessados em se apoderar de determinado nome pesquise antes a relação.
Segundo dados da Receita Federal, no ano passado, apenas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, o número de apreensões quase triplicou em valor, chegando a R$ 87,6 milhões, contra R$ 30 milhões do ano anterior.
Policiais ameaçados pelo crime
BRASÍLIA. Os bons resultados obtidos até agora no combate à
pirataria têm um preço amargo, principalmente para aqueles que
estão à frente do trabalho de repressão aos ilícitos.
Funcionários da Receita, da PF e da Polícia Rodoviária
Federal estão sendo ameaçados de morte em áreas próximas
às aduanas, como Foz de Iguaçu (PR). Além disso, patrimônios
públicos são depredados por pessoas orientadas pelo crime organizado.
— Estamos atacando na veia. Basta ver a grande quantidade de apreensões. Por isso, tentam nos intimidar, mas não vamos recuar — avisou o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Márcio Gonçalves, acrescentando que já houve atentados, alguns com morte.
Diante desse quadro, instituições como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Câmara dos Deputados e o Fórum Nacional Permanente de Entidades Contra a Pirataria e a Ilegalidade assinaram uma nota conjunta prestando solidariedade aos funcionários públicos que estão nessa empreitada. Trata-se de uma nota de repúdio, que evoca os formadores de opinião, a imprensa e a sociedade a darem apoio às medidas que vêm sendo tomadas contra a pirataria e o contrabando no país.
O documento diz que indivíduos sem compromisso com a legalidade incentivam represálias contra os agentes públicos, promovendo atos de vandalismo e violência. (E.O.)