Negócios & cia
Flávia Oliveira
Meio ano pela frente
Numa previsão para lá de otimista, vai demorar pelo menos seis meses a tramitação do Projeto de Lei 327, que trata da legislação aduaneira e do regime jurídico dos portos secos. Semana passada, por sugestão do próprio relator, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), a Medida Provisória 320 foi transformada no projeto em votação unânime no Senado. A decisão atendia também à reivindicação do setor portuário, insatisfeito com a tentativa do governo de impor a regulação por meio da MP.
- Não se pode mudar a legislação aduaneira em rito sumário. Este assunto precisa se debatido, merece mais reflexão - comenta uma fonte do setor.
O período de reflexão incluirá a realização de audiências públicas nas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos e de Infra-Estrutura do Senado. O empresariado ficou especialmente insatisfeito com o trecho que previa a abertura de portos secos via autorização do secretário da Receita Federal, em vez de licitação pública. A proposta, continua a fonte, dava a uma só autoridade federal um poder excessivo:
- Há sempre o risco de alguém ser privilegiado em detrimento de outros. O certo é a licitação.
É pela concorrência que o setor vai brigar - com o apoio, inclusive, de auditores fiscais - junto aos parlamentares. Além. disso, desagrada aos empresários resoluções da Receita, que prevêem o escaneamento de todas as cargas nos portos secos. Eles vão defender que os custos do procedimento possam ser repassados à clientela.