VALOR
Governo Lula contrata 80 mil servidores por concurso
público
Cristiano Romero
Em quatro anos de mandato, o governo Lula está criando quase 82 mil novos cargos na administração pública federal. Trata-se de um aumento de 15,6% no número de servidores ativos da União. Considerando-se o número total de funcionários ativos e inativos, o crescimento da folha de pessoal é menor - de 7,2%. Do total de novos funcionários, 79.934 estão sendo contratados por meio de concursos públicos, sendo mais de uma terço deles relativos à reversão de atividades que foram terceirizadas em governos anteriores. O restante - 2.064 - refere-se à criação dos chamados cargos de confiança.
O governo Lula aumentou também, nesses quatro anos, o efetivo militar, que passou de 588.754 no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso para 644.059 em 2005, um incremento de 9,4%. Além das contratações, o governo criou uma instância - a Mesa Nacional de Negociação Permanente - para negociar aumentos salariais e outros benefícios com dezenas de categorias dos servidores.
Entre 2003 e 2005 (último dado disponível), em função dessas negociações, o governo concedeu 44 reajustes salariais a 27 carreiras. As contratações e os reajustes provocaram aumento de R$ 23,5 bilhões na despesa anual total da União com pessoal. Tomando-se apenas o caso dos funcionários civis, o aumento nominal da despesa será de 48,6% ao longo dos quatro anos do mandato.
A política de pessoal do governo Lula vai na contramão da de seu antecessor, que, preocupado com o impacto das contratações sobre as contas públicas e sobre os gastos com aposentadorias a longo prazo, optou pela terceirização. No que diz respeito aos salários, o governo FHC priorizou os reajustes dos funcionários de nível superior, enquanto o atual governo, embora tenha concedido aumentos a todos os níveis, deu reajustes maiores aos servidores de nível intermediário (Ensino Médio completo).
"Cada governo é um governo. O presidente Lula foi eleito com compromissos. Ele teve uma forte base de apoio entre os funcionários públicos federais", justifica, em entrevista ao Valor, o secretário de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. "Partimos da idéia de que era preciso voltar a fortalecer o Estado dentro dos limites fiscais da política econômica. E fortalecer é voltar a contratar por concurso e recuperar os salários."
O diagnóstico do governo Lula é o de que as administrações anteriores sucatearam órgãos importantes do Estado, como o Ibama, o Incra, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DNIT, ex-DNER), o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e as polícias Federal e Rodoviária Federal.
No DNIT, por exemplo, apenas sete engenheiros tinham, antes dos novos concursos, vínculo com a carreira pública. A maioria era terceirizada. No Ministério da Educação, de cada cinco funcionários, dois eram terceirizados. No Ministério da Saúde, 75% estavam nessa situação quando Lula tomou posse e, no Meio Ambiente, a terceirização abrangia 95% dos servidores.
Dentro da estratégia de "fortalecer o Estado", o primeiro objetivo do atual governo foi promover concursos para reaparelhar órgãos públicos. Em quatro anos, foi autorizada a realização de 304 concursos. O segundo objetivo foi substituir os funcionários terceirizados e também os contratados por meio de organismos internacionais. Para essa tarefa, o governo Lula contou com a ajuda do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal de Contas da União (TCU), que, desde 2002, vêm declarando que a terceirização para atividades típicas de Estado é ilegal e exigindo que as autoridades tomem uma providência para resolver o problema.
Em seu último ano de gestão, o governo FHC substituiu 3.300 servidores terceirizados. O governo Lula acelerou a substituição. Em quatro anos, 29.882 funcionários estão sendo contratados por concurso público para essa finalidade. Sérgio Mendonça calcula que ainda existam 30 mil terceirizados em atividade no governo federal. Para substituí-los, ele fechou acordo com o Ministério Público e o TCU para concluir o trabalho até 2010.
"O governo não é contra a terceirização, mas quer atuar com esse instrumento nas áreas que não sejam de atividade permanente do Estado e nas áreas estratégicas. Continuamos contratando terceirizados, por exemplo, para funções de transporte e segurança", informa o secretário. Funções como as de datilógrafo, ascensorista, motorista, recepcionista, telefonista e secretária (com exceção das executivas, que atendem a ministros) permanecerão terceirizadas.
O decreto 2.271, assinado em 1997 por Fernando Henrique Cardoso, definiu as atividades que podem ser terceirizadas e estabeleceu que as funções abrangidas por planos de cargos dos órgãos públicos não podem ser transferidas para empresas privadas. "O decreto não está sendo cumprido", sustenta Vladimir Nepomuceno, diretor de Relações do Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos. Segundo ele, mesmo em alguns casos previstos no decreto, não é possível terceirizar todos os funcionários. Dois exemplos: os motoristas e seguranças que transportam valores da Casa Moeda para as sedes regionais do Banco Central.
Uma função em que a terceirização já foi eliminada pelo atual governo é o dos médicos-peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na gestão FHC, optou-se por contratar supervisores via concurso e terceirizar os médicos. O último concurso para contratar esses peritos foi feito em 1978. Por causa disso, 80% do quadro já pode se aposentar. "A média de idade dos peritos era 57 anos", conta Vladimir Nepomuceno.
O governo Lula atribui à terceirização os casos de fraude e também de incompetência que teriam provocado, nos últimos anos, o aumento exponencial da concessão, pelo INSS, de auxílios-doença e de aposentadorias por invalidez. Em dois concursos (2005 e 2006), o governo Lula contratou 3 mil médicos-peritos, além de 2350 analistas e técnicos previdenciários. "No primeiro mandato de FHC, o atendimento de balcão do INSS, feito por pessoal de nível intermediário, também foi terceirizado", revela Nepomuceno, chamando a atenção para um serviço público muito criticado pela população.
Por essa razão, o governo quer evitar a terceirização de atividades permanentes e das atividades-fins do Estado. Foi pensando nisso que foram promovidos inúmeros concursos para substituição de terceirizados nos hospitais universitários, no INSS e nos ministérios da Educação e da Defesa. Segundo Nepomuceno, ainda há servidores temporários, contratados por meio de organismos internacionais, trabalhando, por exemplo, na área de controle de tráfego.
O governo Lula alega que a gestão anterior tratou como "projetos" atividades que são permanentes. Um exemplo seria o programa do Ministério da Saúde para a aids. "Todo o programa de aids, em que o Brasil é referência, não é feito por servidores públicos de carreira", critica Mendonça. "O servidor terceirizado não gera memória para o serviço público. Com isso, fica difícil ter continuidade na execução das políticas públicas", diz o diretor de Relações do Trabalho.
Mendonça alega que, mesmo com a contratação
de 82 mil funcionários civis, o gasto com a folha de pessoal tem se mantido
estável, em percentual do PIB. De fato, a inflação e a
expansão da economia nos últimos anos ajudaram o governo a manter
a despesa em 5,13% do PIB, mesmo patamar de nove anos atrás. Entre 1995
e 2004, a despesa de pessoal cresceu 111%, enquanto a receita líquida
do governo expandiu 279,4%. "Não há descontrole", sustenta
Mendonça.
Cargos de confiança crescem 10,7%
De Brasília
O governo Lula aumentou em 10,7% o número de cargos de confiança,
elevando-os para 21.273. Do total, 4.931 não têm vínculo
com as carreiras de Estado. São ocupados, em sua maioria, por políticos,
militantes partidários e sindicalistas, mas também por profissionais
do mercado, principalmente, na área econômica.
Em julho de 2005, o presidente Lula baixou o decreto 5.497, limitando o uso dos cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS). Pelo decreto, 75% das três primeiras faixas de DAS, de menor remuneração, devem ser ocupadas por funcionários de carreira. Para o DAS 4, o limite é de 50%. Para os restantes (5 e 6), a nomeação é livre. Dos 993 cargos DAS 5 (R$ 6.363,00) nomeados pelo governo do PT, 59% têm vínculo com o Estado. Nos 202 DAS 6 (R$ 7.575,00), 53% estão nessa situação. "Os números mostram que o aparelhamento do Estado não é real", diz o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Valter Correia da Silva, rebatendo uma das críticas à política de pessoal do governo.
O secretário diz que o aumento da quantidade de cargos de confiança se deu por três razões. Primeiro, porque o governo FHC teria aumentado o número de órgãos em sua gestão, sem criar os cargos necessários à sua ocupação. A outra razão, segundo Correia da Silva, são os investimentos do governo na área social e a restruturação de órgãos como o DNIT e o INSS. "Nesta gestão, 71% dos órgãos criados estão na área social. A estrutura administrativa deve representar a política que o governo defende."
A terceira razão é a necessidade de profissionalizar o setor público. "Os cargos de confiança são cargos de gerência. Trabalhamos com a idéia de profissionalização desse nível de chefia", diz. (CR)
Falta estratégia para gerir RH, critica ex-ministra
De Brasília
Uma das responsáveis pela política de pessoal do governo Fernando Henrique, a ex-ministra Cláudia Costin diz que falta uma estratégia "clara" para a gestão de recursos humanos no governo Lula. "Aumentar a folha em mais 80 mil funcionários sem uma estratégia clara de pessoal, significa que a administração simplesmente eleva a despesa sem agregar valor para a prestação de serviços públicos ou para a qualidade das políticas públicas", critica ela.
O caminho escolhido pela administração anterior, diz Costin, foi inteiramente distinto. Em vez de atender a demandas específicas dos ministérios, como faz o governo Lula, optou-se por reduzir o número das carreiras típicas de Estado e valorizar categorias específicas. "A nossa estratégia eram as carreiras horizontais, como a dos gestores públicos, que pudessem ter desempenho em qualquer ministério", conta a ex-ministra.
Durante os dois mandatos de FHC, o funcionalismo ficou praticamente sem receber aumentos lineares. Os reajustes beneficiaram essencialmente as carreiras, como as dos auditores da Receita Federal e policiais federais, que o governo considerava essenciais para o bom funcionamento do Estado.
"Dentro das carreiras em que investimos, aproximamos os salários do que pagaria o mercado de trabalho privado. Na medida em que corrigíamos os salários, abríamos concursos anuais, com pouco impacto fiscal. Mas todo ano tinha concurso", conta a ex-ministra. "Falta uma estratégia clara de profissionalização da administração pública federal. O que tínhamos de diferente no governo FHC é que buscávamos essa estratégia."
Cláudia Costin reconhece que, dentro dessa estratégia, o governo FHC poderia ter feito mais para fortalecer a mão-de-obra do setor público. O que atrapalhou, justifica, foram as diversas crises que debilitaram a capacidade fiscal do Estado. "Fomos com os pés no chão. A PF estava há dez anos sem concurso e nós voltamos a fazer. A Receita estava há oito anos na mesma situação. Os especialistas em políticas públicas, há dez anos", alega.
A ex-ministra reconhece que há problemas com a terceirização, mas sustenta que o "risco" vale a pena. Ela critica a substituição dos médicos-peritos terceirizados. "O governo está indo na contramão ao recolocar funcionários que poderiam ser terceirizados, que é o caso dos peritos do INSS. O que fizemos foi criar uma carreira para supervisão dos peritos", compara ela. "Gestão de terceirização é uma área que requer competência. Há problemas na terceirização, especialmente, quando há uma captura clientelista, mas não é porque há o risco que não deve ser feita."
Costin diz que, ao aumentar o número de cargos em comissão,
o governo Lula está criando uma armadilha. "Criar mais DAS significa
mais cargos para serem disputados politicamente", argumenta. "Cargos
de livre nomeação são mais capturáveis que os de
terceirização." (CR)
Número de greves aumenta, apesar
das negociações
De Brasília
A contratação de 80 mil funcionários e a concessão de reajustes salariais generosos não impediram que o número de greves crescesse no governo Lula. O secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, reconhece que houve "exacerbação" da parte de algumas categorias dos servidores públicos. "É um fato (o aumento de greves). Há uma incompreensão. Antes, havia uma expectativa exagerada de que resolveríamos problemas acumulados de longa data", diz Mendonça.
Dados do Dieese, de 2004 - as informações de 2005 ainda não estão disponíveis -, mostram que o setor público liderou, com 61,3% do total, o número de greves. Naquele ano, o governo federal enfrentou 31 greves, o equivalente a 10,3% das paralisações ocorridas no setor público. A novidade é que, pela primeira vez, o governo se dispôs a negociar.
Sérgio Mendonça lembra que a Constituição de 88 assegurou aos servidores públicos o direito de associação e também o de greve, mas não estabeleceu o direito de negociação. O governo Lula iniciou as negociações. Na opinião de Mendonça, chegou o momento de regulamentar o direito de greve, uma idéia já lançada publicamente pelo presidente Lula.
"Tem que ter o direito de greve, mas com o compromisso dos funcionários com os serviços essenciais. A Mesa de Negociação Permanente não pode ser só um espaço de reconhecimento dos direitos dos funcionários", diz o secretário.
Mendonça avalia que a política de pessoal posta em prática no mandato de Lula "zerou o jogo". "Tínhamos uma panela de pressão fechada. Ao abrirmos essa panela, houve um conjunto de áreas do governo, senão todas, pressionando por reposição de quadros e salários. Daqui em diante, a política tem que ser feita de forma seletiva", adverte.
O secretário não tem certeza se essa política melhorará a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. A tendência é que isso aconteça, mas ele explica que o adesão do servidor ao Estado não é algo garantido, incondicional.
Mendonça conta que há outros problemas a serem enfrentados na gestão de recursos humanos. Um deles é a diferença salarial entre os três poderes da República. Enquanto o funcionário do Executivo custa, entre salários, encargos e vantagens, R$ 3.742,60 por mês ao erário, o do Legislativo custa R$ 10.800,90 e o do Judiciário, R$ 12.593,80. "As pessoas vão passando pelo Executivo em direção ao Judiciário e ao Legislativo. Isso dificulta a retenção no governo da mão-de-obra mais qualificada." (CR)