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Receita muda regras para agilizar exportação
Arnaldo Galvão
Os programas da Receita Federal montados para agilizar o processo de despacho de mercadorias ainda beneficia um pequeno número de exportadores, segundo avaliação da própria Receita Federal. De acordo com o secretário Jorge Rachid o número de empresas que aproveitam os benefícios do despacho aduaneiro expresso, conhecido como Canal Verde, representa entre 15% e 20% do total de operadores no comércio exterior. A Linha Azul, o sistema aduaneiro ainda mais rápido, serve a apenas 17 empresas industriais.
Com o objetivo de facilitar a vida das empresas idôneas, a Receita Federal publicou, na sexta-feira, a Instrução Normativa (IN) 650. E a partir de 2007, será obrigatória a certificação digital. Rachid garantiu que essas novas regras vão dar mais rapidez na análise dos pedidos de habilitação para o Siscomex. Além disso, facilitarão o acesso das operadoras e ainda darão mais segurança jurídica a elas.
Rachid disse que as novas regras permitirão que aproximadamente 60% dos pedidos de habilitação no Siscomex sejam analisados em dez dias. Segundo a Receita, a média era de 30 dias. Outra vantagem para as empresas será a facilidade de acesso: qualquer uma das 118 unidades aduaneiras da Receita poderão receber esses pedidos de habilitação. Antes da IN 650, a empresa tinha de respeitar a sua jurisdição.
As novas normas, segundo Rachid, darão maior segurança jurídica às operadoras habilitadas porque ficaram mais limitadas as chances de suspensão da autorização para operar no comércio exterior.
A IN 650 estabelece quatro modalidades de habilitação: simplificada, especial, ordinária e restrita. As pessoas jurídicas com operações de até US$ 150 mil no período de seis meses, ficam automaticamente enquadradas na modalidade simplificada. São cerca de 19 mil empresas (49% do total). Nessa categoria também ficarão as cinco mil empresas (13% do total) que apresentam mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
A habilitação simplificada vai servir às
sociedades anônimas de capital aberto, suas subsidiárias integrais,
as 17 empresas da Linha Azul, as empresas que atuam como encomendantes e as
que importam bens para incorporação do seu ativo imobilizado.
A habilitação ordinária valerá para cerca de 12
mil empresas.