Opinião

Arrecadação fiscal

VERA TERESA BALlEIRO
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA
RECEITA FEDERAL (UNAFlSCO SINDICAL) DO RIO DE JANEIRO

Em meio ao alarde do aumento da arrecadação fiscal, que cresceu 11,09% em relação a 2006 - uma diferença de R$ 61,375 bilhões, que vai compensar em mais de 50% o rombo causado pelo fim da CPMF:-, faltou a divulgação de uma informação singela, mas elementar: de onde, afinal, surgiu um resultado tão expressivo? O silêncio insinuava que tudo seria fruto do crescimento econômico do país. Os números, porém, mostram que houve muito trabalho, independente da ação de qualquer força de natureza econômica, para se alcançar este salto de acrobacia fazendária: o recorde de R$ 602,793 bilhões em tributos.

Só no ano passado, os auditores-fiscais, no combate à sonegação, fizeram 45,4% de autuações a; mais que em 2006, cujo resultado foi uma arrecadação superior a R$ 80 bilhões. Não fosse a ação da Receita Federal, o fruto decorrente dessas autuações jamais entraria nos cofres da União. Ou seja, com o nosso trabalho, conseguimos recuperar o dobro dos R$ 40 bilhões que se perderão com o fim da CPMF, considerada pelo governo, nas negociações salariais, a causa do impedimento no avanço nos pleitos da nossa categoria. Um parêntese: só a reforma tributária poderá construir um sistema de justiça fiscal no País.

Os números, por si, mostram a importância do auditor-fiscal para o financiamento do Estado brasileiro. Cresceu 80% o número de pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas. O crédito tributário lançado aumentou 42%. A apreensão de mercadorias cresceu 21 % e ás ações fiscais ligadas à área aduaneira, 50%. A arrecadação proveniente de multa e juros cresceu 30,7% e a relativa aos depósitos judiciais e administrativos aumentou 46%. Além disso, intensificou-se, o controle sobre declarações, e a solução dos litígios fiscais ganhou mais celeridade.

Não é demais ressaltar que os auditores atuam na proteção ao emprego e à indústria nacionais, via fiscalização aduaneira, no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, na orientação fiscal ao sujeito passivo, na análise dos créditos relativos à restituição e à compensação de tributos, na resolução de processos de consulta e outras atividades absolutamente essenciais ao pleno funcionamento do Estado, e sem as quais ele não sobreviveria.

O desdém do governo diante dos pleitos dos auditores-fiscais, negando o devido reconhecimento profissional a quem lhe permitiu auferir tão expressivos resultados financeiros, lembra, de certa forma, a famosa marchinha do pedreiro Valdemar, que faz tanta casa e não tem casa para morar. Nossa maior reivindicação é que todos neste país, dos Valdemar -pedreiros aos joões-auditores, sejam tratados com justiça e respeito.