Aumento por projeto de lei
Governo opta por formato mais demorado para conceder reajuste a 800 mil servidores federais
Rio - Pouco menos de uma semana depois de o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ter levantado a possibilidade de o governo trocar a medida provisória (MP) pelo projeto de lei para aumentar os salários de 800 mil servidores federais, a pasta confirmou que vai usar o segundo formato para enviar a proposta de reajuste ao Congresso Nacional. O texto, entretanto, ainda não tem prazo para chegar às mãos de deputados e senadores. O Planejamento está fazendo os ajustes finais no projeto, que ainda vai passar pela avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de seguir para o Congresso.
Com a definição do projeto de lei para os aumentos, os servidores terão que esperar ainda mais para verem os novos valores salariais em seus contracheques. Pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, uma matéria em regime de urgência tem prazo de cinco sessões para ser votada em cada comissão. Se o projeto for enviado com prioridade, os deputados terão até 10 sessões para apreciá-lo. Já proposições com regime normal de tramitação concedem até 40 sessões às comissões. O relator tem metade do prazo de votação para emitir um parecer.
ACORDO NÃO CUMPRIDO
Certamente, os aumentos vão demorar mais a chegar por projeto de lei do que por MP, já que a última entra em vigor assim que é editada, e tem prazo de até 120 dias para virar lei. Não por acaso, os sindicatos de servidores haviam incluído nos acordos que fecharam com a União a condição de que o reajuste salarial seria feito via medida provisória, com o objetivo de abreviar a espera.
O Ministério do Planejamento, entretanto, garante que vai cumprir as datas de pagamento de reajustes fechadas com o funcionalismo. A maior parte das 10 categorias beneficiadas com os salários maiores acertou o pagamento da primeira parcela para março deste ano. Com isso, o governo terá que recorrer ao pagamento de retroativos logo após a aprovação do projeto de lei.
Lula quer regras para greves
O presidente Lula voltou a defender ontem a regulamentação do direito de greve para o serviço público. Ele lembrou que qualquer trabalhador, quando cruza os braços, sabe que vai ganhar apenas os dias nos quais trabalhou. “É lógico. Se meu salário é a contrapartida do meu trabalho, eu não mereço receber se não trabalhar”, afirmou Lula.
Ele lembrou ainda que, no setor público, “tem gente que faz greve de dois, três meses”: “Nós precisamos encontrar um meio termo para resolver este problema”.
Em greve há 16 dias, auditores fiscais da Receita Federal terão nova rodada de negociações hoje, em Brasília. A proposta de reajuste, de 44%, foi rejeitada pela categoria, que pede equivalência salarial com Polícia Federal e Advocacia -Geral da União.
Estado à espera de receitas
Os servidores estaduais terão que esperar para saber se o governo terá condições de dar aumentos neste ano. De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, o momento é de continuar observando o comportamento de receitas e despesas do estado.
“Ainda não dá para dizer se tem ou não espaço”, afirmou, ontem, ao apresentar o boletim de transparência fiscal, que traz a movimentação financeira nos cofres do governo durante os dois primeiros meses de 2008.
Levy ressaltou, no entanto, que o governador Sérgio Cabral tem interesse em fortalecer as categorias, especialmente as consideradas prioritárias: Saúde, Educação e Segurança. Segundo o boletim, as despesas com pessoal subiram 9% na comparação entre o primeiro bimestre de 2008 e o mesmo período do ano passado.