Coluna do Servidor
Djalma Oliveira
DECISÃO JUDICIAL
AUDITOR NÃO PODE PERDER PONTO
. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu ontem liminar proibindo o governo federal de cortar o ponto dos auditores fiscais da Receita, que completam hoje um mês de greve. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, autor da decisão, considerou que é preciso avaliar o caráter alimentar dos vencimentos dos servidores. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já havia decidido pelo corte, que valeria a partir da última quinta-feira. Em sua decisão, o ministro Napoleão Filho afirmou que é indesejável a paralisação das atividades administrativas públicas é indeselável e que, até agora, governo e servidores não resolveram o problema que dá origem à greve. No entender do ministro, é fundamental que a situação seja resolvida, pois, com a passagem do tempo, a tendência é a radicalização do comportamento de ambas as partes.
Os auditores fazem hoje manifestações por todo o País. No Rio, a categoria vai para a escadaria da sede do Ministério da Fazendas no Centro, a partir das 14h30. De acordo com a presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita (Unafisco Sindical) do Rio de Janeiro, Vera Teresa Balieiro, a última proposta apresentada pelo governo não atende aos pleitos dos auditores e não cumpre a promessa de alinhamento entre as carreiras típicas de Estado, reivindicada pela categoria. A categoria não abre mão da valorização da carreira e está disposta a lutar para que o governo recoloque a remuneração do auditor-fiscal em patamar adequado às suas responsabilidades afirmou. Os advogados da União, que estão de braços cruzados desde o mês passado ainda correm risco de corte de ponto.