O Globo - 25/04/2008

Opinião


O governo ‘aparelhado’

VERA TERESA BALIEIRO

A constipação da economia americana, se não foi capaz de arrastar a brasileira, trouxe-nos de volta, contudo, a ameaça de
recrudescimento da famigerada politica de juros altos e, com ela, a perplexidade da sociedade brasileira diante de algo aparentemente incompreensível — a blindagem desta e de outras políticas de governo, como a tributária e a regulamentação financeira, que perduram imutáveis, mesmo diante de um clamor nacional por mudanças.

Por mais bizarra que possa parecer, no entanto, essa situação revela talvez a maior de todas as conquistas recentes dos grupos econômicos que, historicamente, ditam as regras políticas em nosso país. O “aparelhamento” de setores estratégicos do governo, como o Banco Central e a Receita Federal, e a implantação de uma cultura gerencial privada nos órgãos públicos deramilies o poder de fato das engrenagens fundamentais da máquina governamental, independentemente até mesmo da vontade do encarregado de operá-la no momento.

Sejam quais forem os operadores de plantão, a máquina funcionará sempre na mesma cadência, garantindo resultados satisfatórios àqueles que controlam o mecanismo.

Já não mais importa o matiz político de quem vier a comandar o país, desde que os setores estratégicos continuem controlados por esses grupos, cujos interesses ficam, assim, assegurados.

Sob o verniz de uma falsa modernidade, o sistema estabelecido até concede alguns espaços através de conselhos sociais e grupos de trabalho, sem quaisquer possibilidades decisórias, gerando apenas um “participacionismo” inócuo.

Um exemplo típico é o falso debate proposto pela administração para tentar legitimar, no âmbito da Receita Federal, o Programa Integral de Gestão de Pessoas, o chamado “Pró-Pessoas” — empulhação cujo principal objetivo é transferir as atribuições dos auditores fiscais para os gestores, em detrimento dos agentes públicos.

Tudo nesse programa denuncia o DNA do modelo de gestão do setor privado, só que dentro de um órgão público. O discurso oficial destaca pontos como “contribuir para a melhoria do ambiente de negócios do país” e “prover segurança, confiança e fãcilitação do comércio internacional”, contribuindo “para sua fluidez”.

É preocupante quando um órgão vital, como a Receita Federal, desvia o seu foco do interesse público, colocando-se a serviço de demandas particulares.