A greve dos auditores fiscais da Receita Federal não tem perspectivas de término. Ontem, dirigentes do Sindicato Nacional da categoria (Unafisco) revelaram que o conselho de delegados nacionais vai rejeitar proposta apresentada pelo governo na sexta-feira pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. A paralisação de 70% dos 18 mil auditores está mantida.

O diretor do Unafisco, Cléber Cabral, informou que a proposta rejeitada unificaria a remuneração dos funcionários em um subsídio mensal de R$ 12.500 para o início da carreira e R$ 19.250 para o topo. Esse aumento seria parcelado até chegar nesses valores em abril de 2010.

Apesar de representar aumentos de 17% nos salários do início e 44% para o topo da carreira, Cabral explicou que a categoria não vai aceitar a proposta do governo, porque ela é pior que a oferecida em 13 de fevereiro por Paiva. Naquela oportunidade, segundo o sindicalista, o governo concordou pagar salários de R$ 14.300 para os iniciantes e R$ 19.700 para os mais antigos. Esses patamares seriam alcançados em abril de 2009.

Essa proposta, na avaliação de Cabral, seria aceita pelos auditores. A reivindicação mais importante dos grevistas é a equiparação salarial com as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal. "O que não aceitamos é um critério de avaliação de desempenho que permite pressão política sobre os auditores", explicou o representante dos auditores.

Outro ponto de discórdia entre governo e auditores, na avaliação de Cabral, é o fato de seus auxiliares (analistas) estarem recebendo aumentos 14% maiores que os oferecidos a eles. Isso está, segundo ele, provocando atritos entre os funcionários da Receita.

Segundo o Ministério do Planejamento, os auditores da Receita tiveram, desde 2002, 123,4% de aumento no valor inicial do salário na carreira. Era de R$ 4.544,53 e saltou para R$ 10.115,32. No salário do topo da carreira, os aumentos, nesse período, foram de 81,41% (R$ 7.376,91 para R$ 13.382,26).

A greve dos auditores da Receita Federal ameaça prejudicar a oferta de produtos eletroeletrônicos para o Dia das Mães. O alerta foi dado pela Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). O movimento paralisou a entrada de componentes importados e vem prejudicando a fabricação de produtos no momento em que o ritmo de produção está mais acelerado. A importação de produtos acabados também foi prejudicada.

Em Belo Horizonte, o sindicato dos despachantes aduaneiros de Minas Gerais conseguiu liminar na 5ª Vara da Justiça Federal determinando que os auditores efetuem o desembaraço aduaneiro de todas as mercadorias. Segundo o advogado Fernando Pieri, do HLL Advogados, a decisão judicial respeita o direito de greve e a manutenção de 30% dos servidores em atividade. "O desembaraço, porém, vinha sendo feito apenas para produtos essenciais, como medicamentos, ou para mercadorias perecíveis ou carga viva, por exemplo", explica o advogado.

"Com a decisão, as demais mercadorias também passarão a ser liberadas", acredita. "A decisão determina a aplicação de procedimentos simplificados de liberação, já que a legislação permite uma revisão aduaneira mais tarde", diz Pieri.

(Colaborou Marta Watanabe, de São Paulo)