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O agente de uma nova Receita

     O A Gente Fiscal circulou entre janeiro de 1990 e novembro de 1996. De lá pra cá os colegas do Rio de Janeiro se ressentiram da falta de uma publicação regular e mais abrangente.
     Agora, a DS/RJ vem suprir essa carência. Criou um novo Agente Fiscal, que será mensal e onde você lerá sobre os principais assuntos de interesse dos AFRF. Terá informações sobre o andamento de ações judiciais, do nosso trabalho junto a parlamentares e das principais ações da DS e da DEN na defesa da categoria.
     Mais que o cumprimento de uma promessa de campanha, o Agente Fiscal quer ser um instrumento de conquista do conjunto da categoria pelo Sindicato.
     Da primeira edição do A Gente Fiscal pra cá, muitas coisas se transformaram no país, na Receita Federal e na gente. Nós já não somos os mesmos e, no entanto, somos ainda fiscais, já cumprida a missão ou ainda por cumprir.
     Infelizmente, as alterações nem sempre foram para melhor. Embora outras perspectivas sejam possíveis, é difícil não enxergar, com desalento, o crescimento despudorado do número de pessoas sem perspectivas. De vida ou de utopia.
     Difícil não se constranger com o status de país com uma das maiores concentrações de renda do mundo. Impossível não se indignar com a iníqua justiça social, alavancada por uma abominável injustiça fiscal.
     A despeito das tentativas de fragilização da nossa condição de servidores da sociedade pelos que procuram coagir-nos a não reagir, é necessário que nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal, contribuamos para a propositura de um novo projeto para o país: é inalienável a nossa obrigação de refundar a SRF, de propor "Uma Receita para o Brasil".
     A Ética deve ser o princípio e o solo dessa reconstrução. E a que preconizamos não se restringe à ação sindical ou à ação profissional do indivíduo. Abrange também as ações institucionais.
     Uma instituição ética, como tem que ser a SRF, deve interessar-se pelas boas condições de trabalho, pelo exercício pleno das prerrogativas e atribuições de seus servidores, pelo reconhecimento dos seus direitos profissionais, pela transparência, diálogo e participação.
     Acima de tudo deve interessar-se pelo bem-estar da sociedade a que serve, efetivamente cumprindo a sua parte na missão de distribuir riqueza, através da justiça fiscal.

Mandem muitas cartas!

     Fui convidada para inaugurar esta seção de cartas e aceitei. Com muita honra, porque considero uma das mais importantes seções do jornal.
     Acho excelente qualquer meio que a DS utilize para chegar aos filiados. Além desse jornal, que retorna, o recém inaugurado site e os informativos. Mas, fundamental mesmo, é qualquer meio que ela invente para ouvir ou repercutir o que cada um de nós pensa.
     Então, AFRF desta cidade maravilhosa, mandem cartas, muitas cartas! Todos os dias pela manhã, depois do café, uma carta. Reclamem da DEN, da DS, da última Assembléia, do chefe, do salário, das condições de trabalho, da vida. Substituam seus analistas por cartas - são gratuitas! - para o jornal. E dêem sugestões, de todo tipo. Sérias, absurdas. Cobrem respostas.
     Queridos amigos da diretoria, leiam com cuidado e publiquem todas as cartas. Façam um jornal só de cartas, se for preciso. Um livro. Se não der, ponham no site. Não deixem que se perca nenhuma palavra.
     Porque eu tenho ido a Assembléias vazias. Em cada decisão tomada por voto da maioria presente, sinto a urgência da resolução desse indefinido relacionamento entre o sindicato e a categoria, como se não pertencessem um ao outro.
Sra. Categoria, o sindicato precisa de você. Não o deixe sozinho. E você precisa dele, eu sei. Ele manda um jornal, um e mail.      Você finge que não liga, mas lê atenta. Dá um tempo, manda uma carta. Ele te convida pra alguma coisa, você diz que está ocupada. Assume logo que não vive sem ele e ocupa o espaço que é seu! E, Sr. Sindicato, quando ela vier, não faça jogo duro. Atenda seus desejos. Conquiste a definitivamente.
     Estou torcendo por vocês. Por nós.

Andréa Millan
Cartas para esta coluna:
jornalismo@unafisco-rj.org.br

  

Defesa individual será feita pelo escritório Bandeira de Melo

Na penúltima assembléia da categoria, em 2001, foi aprovada, por unanimidade, decisão que altera a forma como vinha sendo conduzida a assistência jurídica prestada pelo Sindicato aos associados da DS/RJ.
A partir de agora, as ações judiciais individuais demandadas pelos associados em decorrência de questões afetas ao cargo, somente serão conduzidas pelo escritório Bandeira de Melo e Associados.

ECONOMIZANDO DIVISAS. Até então, nessas ações, a DS fornecia ajuda financeira para que cada interessado escolhesse seu advogado. A conduta se justificava em virtude da situação de emergência em que se encontravam vários membros da categoria, na ocasião.
Com a posse da nova Diretoria, em agosto último, foi verificado que tal atendimento vinha se tornando bastante dispendioso, havendo mesmo a possibilidade de, no futuro, vir a inviabilizar a atuação da DS em outros campos.
Paralelamente, o Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco decidiu renovar o contrato com o escritório Bandeira de Melo. As mudanças no escopo do contrato oneraram compulsoriamente a DS, que passará a pagar, pela sua proporção em relação ao total de associados do Unafisco, cerca de R$ 3.400,00 mensais.
Esses fatos provocaram reuniões da Diretoria da DS com representantes do escritório para corrigir as deficiências verificadas, no passado, no atendimento prestado pela empresa, de forma a torná-lo eficiente.

NOVO ATENDIMENTO. Ficou acordado que o atendimento só será feito via DS, tendo o escritório se comprometido a atender ao interessado em até 48 horas. Exceção apenas em caso de prisão ou ameaça de prisão em função do desempenho do cargo. Nesse caso, o associado deverá discar para 0800-118161 (que atende 24 h), para ser disponibilizado o atendimento imediato.
Em caso de depoimento na Polícia Federal, na Justiça ou em inquérito administrativo, o atendimento será feito após o associado procurar a DS com a antecedência indispensável, ou seja, tão logo notificado.
Serão disponibilizados dois advogados para os associados do Unafisco-RJ, um criminalista e outro administrativista, além dos advogados baseados no escritório central, em São Paulo. Caso seja necessário, em razão de depoimentos concomitantes, o Bandeira de Melo disponibilizará tantos advogados quantos forem necessários.
Assim, a DS espera cumprir seu dever de prestar assistência jurídica aos associados, sem onerar excessivamente as demais atribuições do Sindicato.

Informe jurídico

GDAT dos aposentados sai após o recesso

     Embora encontre-se na pauta de julgamento do TRF da 1ª Região desde o ano passado, a ação judicial em que o Unafisco pede extensão do pagamento da GDAT aos aposentados e pensionistas só será julgada após o recesso do Judiciário, em conseqüência dos efeitos da greve do pessoal da Imprensa Oficial.
     A Secretaria do Tribunal informou ao Unafisco o motivo do adiamento. Segundo a previsão inicial, o julgamento da ação seria "antes do recesso", em dezembro. A greve, contudo, impediu a publicação da agenda das seções do tribunal a tempo de ser mantido aquele prazo.
     Além da extensão da GDAT aos aposentados, será julgado também se o pagamento da gratificação será feito no percentual pago aos ativos, de até 50% do vencimento. Hoje os aposentados e pensionistas recebem apenas o percentual de 30%.
     Temos motivos para aguardar com otimismo o resultado da votação. A Turma que julgará o pleito será a mesma que já julgou, por unanimidade, de forma favorável, ação idêntica ajuizada pela ANFIP (Associação dos Fiscais da Previdência). Agora, muda apenas o relator.

28,86%: falta autorizar a execução do julgado

     Os associados do Unafisco que participam das ações judiciais relativas aos 28,86% começarão a receber, ainda este mês, as fichas em que autorizarão os advogados do sindicato a ingressarem com a execução do julgado.
     Os interessados deverão prestar as informações solicitadas e autorizar a execução, enviando de volta, o mais rápido possível, a ficha de adesão ao Unafisco.
     Entretanto, nunca é demais lembrar que a execução do julgado é um processo lento, que ainda dependerá, se formos vitoriosos, da emissão de precatórios.

Uma Receita para o Brasil: a busca de um país justo

     A luta por uma Receita Federal mais justa para o Brasil deu um passo decisivo com o sucesso alcançado com o seminário "Uma Receita para o Brasil". O que até recentemente era visto como preocupação apenas de auditores-fiscais, ganha espaço no seio da sociedade civil.
     Ao evento, realizado pela DS/RJ em conjunto com o Unafisco Nacional, na penúltima semana de novembro, compareceram mais de 150 pessoas, dentre elas membros da categoria, vindos de diversos cantos do país, economistas, vereadores, deputados, senadores, juristas e lideranças sindicais.

A VILÃ DA HISTÓRIA. A prática de uma "arrecadação que traga o menor ônus político" foi apontada pelo presidente do Unafisco Sindical, Paulo Gil Introíni, como uma das vilãs da mais elevada concentração de renda a que o país já assistiu.
     Ela vem proporcionando ao governo recordes de arrecadação e, aos banqueiros e financistas, lucros extraordinários, entre outros prejuízos para a coletividade, como a convivência com a miséria crescente e seus males.
     "Se o cálculo é esse, temos que organizar aquela parte da sociedade que realmente paga a conta e financia o Estado Brasileiro, para fazer com que ela imponha um ônus político maior ao governo", propôs.

CORAÇÕES E MENTES. Marcello Escobar, presidente do Conselho de Delegados Sindicais, fez o link: "há pouco mais de um ano, realizamos aqui mesmo no Rio de Janeiro, o VII Conaf". Presidenciáveis e outras autoridades ali compareceram para debater a idéia de elaboração de um projeto para o Brasil a partir da refundação da SRF.
"Essas autoridades jamais conseguirão apagar de suas mentes a imagem de centenas de homens e mulheres, auditores-fiscais que deixaram as suas famílias, os seus lares em outras cidades e estados, para concentrar esforços em favor de um país não apenas melhor, melhor é pouco. De um país justo."
     Clair Hickmann, diretora de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical, enfatizou a importância da participação dos cidadãos, especialmente dos trabalhadores, "para que não sejam chamados apenas para pagar a conta", e foi enfática ao referir-se aos auditores-fiscais da Receita: "têm um papel importante a cumprir, como especialistas da área tributária que são, de propor alternativas e, desse modo, ver reconhecido o seu trabalho - assim estaremos realizando a nossa legitimidade social".
     Das exposições e debates participaram ainda os deputados Eduardo Paes (PFL/RJ), atual secretário de Assuntos Estratégicos da Prefeitura do Rio de Janeiro, e Sérgio Miranda (PcdoB/MG), o senador Saturnino Braga (PSB/RJ), os economistas Dércio Garcia Munhoz (UNB) e Paulo Nogueira Batista Júnior (FGV/SP) e o ex-secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho. Assim como os Auditores-Fiscais Fátima Gondim, primeira vice-presidente do Unafisco Sindical, Carlos André Soares Nogueira (DS/Florianópolis), Maria Lúcia Fattoreli (DS/BH) e Alberto Amadei Neto, ex-presidente do CDS.

Curtas

     O deputado Eduardo Paes (PFL/RJ) eliminou as dúvidas por ventura existentes quanto ao propósito de reduzir a tarefa de Estado da Secretaria da Receita Federal às conveniências do governo. Sobre a omissão do secretário, em relação ao Código de Defesa do Contribuinte, afirmou: "Com certeza, deve ser uma questão partidária, pois o autor da proposta é o senador Jorge Bornhausen, que é presidente nacional do PFL".

     O ex-secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho destacou, sobre os recordes da arrecadação: "Vai-se cobrando o tributo de milhões de contribuintes anônimos politicamente, carentes de influências no organismo estatal, massa indiferenciada, cuja valia é a de pagar o tributo devido, sem espernear".

     Com o título "Fundamentalismo econômico brasileiro", Luís Gonzaga Belluzzo afirma, na Edição Especial da Caros Amigos (nº 10/dez/2001): "A insensatez, preconceito e teimosia da equipe econômica, formada em escolas americanas, são manifestações ideológicas que exprimem, na verdade, relações de poder construídas no interior das novas formas de dominação estabelecidas pelo centro hegemônico". Merece ser lido.

Instrumento para distribuir renda e diminuir a miséria

     "O Brasil apresenta um dos mais elevados graus de desigualdade de distribuição de renda do mundo".

     O diagnóstico apresentado pela vice-presidente do Unafisco Sindical, Fátima Gondim, na exposição "A degradação tributária (da nova ordem econômica), o inferno (do assalariado e do consumidor) e o paraíso fiscal do capital", consta de um bem fundamentado dossiê que desenvolveu com informações originadas na própria Receita e até mesmo de afirmações do secretário.

ABRINDO A MÃO PARA O FMI. A partir de 1995, segundo Fátima, o Brasil se transformou no paraíso fiscal do capital: "os recordes de lucros bancários são manchete na imprensa e os prejuízos fiscais acumulados são da ordem de R$ 44,6 bilhões".
"Em 1997, o secretário dizia que as bases tributárias iriam ser degradadas, que teríamos que abrir mão das bases clássicas: consumo, renda e propriedade", contou. "Se era uma necessidade para o Brasil se inserir na economia internacional, estão aí as conseqüências: o modelo tributário brasileiro degenerou-se para cumprir o acordo com o FMI, gerar superávits primários e pagar os juros da dívida pública".
     Diante do processo de mundialização do capital financeiro, Fátima acredita que a saída é o Sistema Tributário Nacional tornar-se um "instrumento estratégico para a distribuição da renda e a redução da pobreza do país". O que reforça a "importante tarefa dos auditores-fiscais da Receita" a que se referiu Clair Hickmann.

Um estado desequilibrado

     Ao analisar dificuldades da Administração Tributária brasileira, de um ponto de vista internacional e desde o pensamento econômico adotado pelo Estado no início dos anos 90, Paulo Nogueira Batista Júnior (FGV/SP) responsabilizou a visão "muito desequilibrada" dos governos que perderam a noção da importância relativa de instâncias como Mercado e Estado, ao assumir uma postura estadofóbica ou anti-Estado.
     Em sua exposição, que se encontra no site da DS www.unafisco-rj.org.br, o economista recorreu a diversas citações. Destacamos algumas sobre o economista inglês Nicolas Caldor, um keynesiano que assessorou governos de países em desenvolvimento e formou opinião sobre a questão tributária, publicando vários artigos e livros sobre o tema.
"Por suas experiências práticas, Caldor tinha uma grande noção da realidade política do tema tributário. (...) Ele frisou ser necessário criar um corpo permanente de funcionários, que tivesse remuneração, status, perspectivas de promoção suficientes para atrair o melhor talento e estabelecer padrões profissionais de um serviço público de alta qualidade.
     Dizia, claramente: 'É inútil esperar uma administração tributária eficiente, com base na estrutura e uma escala de salários de uma burocracia comum'. (...) A questão era de 'natureza política' e Caldor cita como exemplo a dificuldade de tributar milionários do Oriente Médio e da América Latina, nos anos 50. Passados quase 50 anos, nós ainda nos deparamos com dificuldades que Caldor apontava naquela época".

Trabalho parlamentar

Na reta final
     O esforço, que envolveu duas greves e muito empenho da categoria, está mais perto da vitória. Desde o dia 5 de dezembro, o parecer favorável da Comissão Mista pela aprovação da MP 2.175-29, redigido pelo deputado Roberto Pessoa (PFL/CE), está na Mesa Diretora da Câ mara. Lá estão reivindicações importantíssimas da categoria.
     A MP 2.175-29 é a que dispõe sobre a reestruturação da carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização das carreiras de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho.
     Transformada, agora, em Projeto de Lei de Conversão, corrige "graves distorções na política de remuneração de pessoal da Administração Federal (...) que se encontra notoriamente defasada em relação aos salários de mercado" e contempla diversas outras reivindicações.
     "O trabalho foi uma conquista da coesão das entidades envolvidas, exceção apenas dos técnicos, que se sentem descontemplados, muito embora tenhamos feito o máximo por eles também", reconhece o relator.
O ritmo da luta depende da continuidade do trabalho de pressão da categoria junto aos parlamentares e ao presidente da Mesa Diretora, deputado Efrain Moraes (PFL/PB), para definir quando será votada a matéria. Mais que nunca é preciso estar atento e mobilizado.

  CONVERSAS NA DS. A DS/RJ estará convocando os colegas para novas conversas com os parlamentares, na sede do Sindicato, neste início de ano. A idéia é incrementar a mobilização e aumentar o comparecimento a essas conversas, visando fortalecer a pressão e acelerar o andamento da matéria no Congresso.
Paralelamente, cartas, e-mails, telefonemas, expondo nossos anseios pela pronta aprovação do Projeto de Lei de Conversão, deverão ser feitos e endereçados para os deputados e senadores. Os endereços e números dos telefones estão no site da DS: www.unafisco-rj.org.br
     Durante o ano que findou, a DS recebeu a visita de vários parlamentares, dentre eles, o senador Saturnino Braga (PSB/RJ) e o deputado Vivaldo Barbosa (PDT/RJ). Com a ajuda dos colegas junto a seus candidatos, esse ano tem mais.
Defendeu também os pontos de vista da categoria sobre o CDC na Câmara de Vereadores, em entrevistas à Rádio Bandeirantes (Programa Faixa Livre) e junto ao Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon).

Auditoria aprova contas da gestão anterior

     Denúncias infundadas, feitas através de correspondência da chapa União dos AFRF divulgada às vésperas da última eleição, lançando suspeita sobre a idoneidade da gestão anterior motivaram a diretoria a realizar auditoria nas contas da DS.
Em 20/09/2001, os colegas Telma Brígido Pio e José Afonso da Silva Ramos entregaram o relatório conclusivo da Auditoria que periciou a contabilidade da DS/RJ, referente ao biênio 1999/2000.
     "Analisamos os documentos examinados e não constatamos nenhuma irregularidade. Os pagamentos efetuados referem-se a despesas com prestação de serviços, compra de mercadorias, materiais e equipamentos. Despesas essas que foram devidamente autorizadas e comprovadas". A íntegra do documento está à disposição dos interessados na sede da DS/RJ.
     Em 28/04/2000 e 28/03/2001, o Conselho Fiscal de nossa Delegacia Sindical já havia examinado a exatidão da posição Patrimonial e Financeira da entidade, para os anos de 1999 e 2000, respectivamente. Além disso, em 06 de julho de 2001, os conselheiros Francisco Favilla e Tula de Assis Lopes reiteraram os termos destes dois pareceres.
     Agora, ficou mais claro que nunca existiu "caixa-preta" no sindicato, ao contrário, a sua contabilidade é transparente; e que a obra da reforma das salas 701/702 da rua Debret, além de concorrência acompanhada por representante da DEN, teve o seu resultado registrado em Ata de reunião do Conselho Curador Nacional do Unafisco Saúde, em julho de 2000.
     Com relação ao último mandato (agosto de 1999 a julho de 2001), investimos no movimento reivindicatório que impediu a autarquização da Receita Federal; em pagamento de honorários advocatícios para a defesa de colegas acusados em inquéritos administrativos, ações criminais, etc; e na reforma das salas próprias (Jurídico e Auditório). Mesmo assim, a situação financeira da Delegacia Sindical no Rio de Janeiro permanece bastante sólida até hoje.

Integração é a força do companheirismo
Se a união faz a força, a confraternização reforça o espírito de companheirismo, fundamental para a união

     Integrar os sindicalizados à luta da categoria é uma das principais preocupações da atual gestão. A DS tem claro que a coesão dos AFRF e a sua proximidade das atividades do sindicato são condições indispensáveis para o sucesso dos objetivos do Unafisco Sindical.
     Entre as várias formas de integrar os colegas, está a promoção de atividades recreativas e culturais. Além disso, a DS estará, permanentemente, buscando incrementar sua relação de convênios para baratear custos e proporcionar facilidades aos associados. Mas sua participação é fundamental. Integre-se às nossas atividades!

YOGA - Todas as terças e quintas-feiras, das 12 às 13 horas, no Auditório do sindicato (7º andar). Cada praticante (a turma deverá ter, no mínimo, 20) paga apenas R$ 15,00 por mês. Caso o número de pretendentes não cubra a importância de R$ 300,00 mensais, acertada, o sindicato comprometeu-se a pagar a diferença. Inscrição e contato com o Sr. Ailton, no sindicato.

DANÇA - Aulas de dança de salão todas as segundas e quartas-feiras, das 12 às 13 horas, no Auditório do sindicato (7º andar). A turma deve ter, no mínimo, 15 participantes, ao preço de R$ 20,00 por mês. O sindicato arcará com a diferença, porventura existente, entre o que for arrecadado dos interessados e os R$ 300,00 mensais combinados. Informações com o Sr. Ailton.

FUTEBOL - A quadra foi conseguida, gratuitamente, no Clube da Aeronáutica. Os jogos acontecem todas as quintas-feiras, das 18 às 20 horas. Cerca de 20 colegas já participam. As inscrições de novos interessados estão abertas. Procure o Sr. Ailton, no sindicato.

BIBLIOTECA - A DS está investindo na compra de obras para formar o acervo da Biblioteca que está organizando para a livre consulta de todos os AFRF, na sede do sindicato. A previsão é de que a biblioteca esteja funcionando ainda no primeiro semestre de 2002.

Rápidas

Convênios
     A Probabilidade Administradora e Corretora de Seguros oferece confiança e facilidade aos auditores-fiscais e pensionistas associados na Apólice Coletiva de Automóveis da Hannover Seguradora - do grupo HDI-Deutschen Industrie, apontada como uma das melhores no mercado brasileiro - via telefone 0800 (257778) e internet, no site: www.probabil.com.br ou no correio eletrônico: probabilidade@probabil.
com.br.
     O associado tem direito a desconto de 50% sobre a tarifa normal e a parcelamento do pagamento da apólice em até 10 vezes, sem juros. Consultas de cálculo ou o seguro para o seu veículo podem ser feitos também através do banner da Probabilidade na página da DS na internet: www.unafisco-rj.org.br. A resposta virá por telefone ou via e-mail do associado. Caso até fevereiro/2002 se efetuem o mínimo de 50 apólices entre os associados, em março a Probabilidade sorteará um DVD para os segurados do convênio.

     A L.F.Corretora de Seguros Ltda também oferece excelente desconto ao associado e sua família para o seguro de seu carro. O associado pode procurar o corretor Luiz Fernando pelos telefones 25183443, 22637478, 22636714(fax) ou na Rua do Acre, 77 - sala 401 - Centro.

     A Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá está oferecendo aos associados e seus dependentes descontos de 15% e 20%, na mensalidade de diversos cursos, conforme tabela em poder do sindicato. A principal condição para o benefício é que o interessado comprove a condição de associado do Unafisco Sindical e a devida aprovação em concurso vestibular, nos casos dos possuidores de curso superior e oriundos de transferência externa.

Página na internet
     A página da DS na internet - www.unafisco-rj.org.br - está funcionando desde o mês de novembro. Começou, experimentalmente, com acesso restrito. Agora, já está aberta ao público. Visite. Divulgue. Faça sugestões.

Espaço do associado

Vagabundos, não!
     Quem ainda tinha alguma dúvida e teve oportunidade de participar ou assistir ao 1º Encontro Nacional Sobre Assuntos de Aposentadoria dos Servidores Públicos das Três Esferas (federal, estadual e municipal), realizado em Luziânia (GO), pôde constatar o quanto somos batalhadores.
     Deixados de lado o cansaço, os contrastes e os interesses específicos a cada esfera, cerca de 500 ditos "vagabundos" desenvolveram intensa programação, irmanados pelos ideais comuns a todos: justiça social, respeito, remuneração digna, reconhecimento.
     Após 30 anos de trabalho, no mínimo, o que resta a um aposentado? Deitar-se numa rede, cachimbar, olhar os netos - caso os tenha - e esperar a "malvada", enquanto "pensa na morte da bezerra"? Por certo não. No Encontro, todos mostraram em elevada dose sua capacidade de luta e garra em defender os direitos que o governo vem palmo a palmo surrupiando.
     O Encontro se revestiu do mais pleno êxito, o que já era de esperar. Vem de longe o intuito do governo em solapar e encancerar essa parcela dos trabalhadores do país, expurgando-a de qualquer melhoria. Mas não é assim não, senhores mandatários e legisladores da Nação.
     Aproxima-se um ano de eleições. Os que compareceram ao evento - e muitos mais que eles podem influenciar - saberão em quem votar. Nada de se dobrarem aos parentescos ou amizades - o primo do sobrinho, o amigo, o cunhado, o filho do irmão.
     Constrói-se um corpo legislador, observando, atentos, aos princípios que regem a sua conduta, se o candidato é capaz de sustentar suas posições em prol da justiça social e de propugnar pela felicidade do povo desta Nação.

Alda Estelita Lins
é AFRF aposentada

Privilégios do IR fazem do Brasil paraíso fiscal
Dedutibilidade, para pessoas jurídicas, dos juros sobre o capital próprio, fere os princípios da igualdade e da progressividade estabelecidos pela Constituição Federal

     Por que o rendimento do capital paga menos imposto de renda que o rendimento do trabalho? Intrigante, a pergunta soa mais forte quando se sabe que a dívida interna decuplicou (vide box), a maior parte do patrimônio nacional foi vendida e que com essa renúncia fiscal a SRF deixou de arrecadar R$ 3,25 bilhões só no ano de 1998.
     O privilégio foi criado pelo pacote tributário de dezembro de 1995 e alterado, a partir de janeiro de 1997, pela Lei 9.430/96, sob os argumentos de compensar, às empresas, os reflexos negativos relacionados ao aumento da tributação em virtude do fim da correção monetária, e de que deve haver isonomia de tratamento entre o capital de terceiros e o capital próprio.

TRATAMENTO DIFERENCIADO. Com a criação da benesse, a composição do lucro foi dividida em lucro e juros, ambos remunerando o dono do capital, embora com tratamento tributário diferenciado.
     A partir de então, os sócios e acionistas das pessoas jurídicas pagam, como beneficiários do rendimento dos juros, somente 15% de IR, exclusivamente na fonte, enquanto os demais contribuintes (assalariados) são tributados em até 27,5%. Além disso, em virtude da redução do lucro houve uma redução no pagamento do IRPJ pelas empresas.
     Ironicamente, a mesma 9.430/96 aponta como paraíso fiscal o "país que não tributa a renda ou que a tributa a alíquota máxima inferior a 20%" (Art. 24).

ABRAÇADO COM O FMI. Há sete anos o Congresso não consegue aprovar a correção anual da tabela do IRPF, prevista pela Constituição. Mesmo vendo se esfacelar sua base parlamentar, o governo não desiste de seguir as regras neoliberais do FMI.
     Anualmente o secretário da Receita Federal anuncia um novo recorde de arrecadação. Mostra o santo, sem contar o milagre.      O país já ocupa o quinto lugar no ranking mundial de concentração da renda. Ainda há quem duvide, mas sem rodeios o Brasil foi elevado à categoria de paraíso fiscal.
     Mudou o século, mudaram os números, mas nunca é demais lembrar: a máquina produtiva e financeira da metrópole, hoje explicitamente voltada para a guerra, se alimenta dos juros permanentes remetidos aos credores pela máquina arrecadadora da periferia, hoje "globalmente" voltada para estrangular o trabalhador, cujo salário, cada vez mais, acaba antes do mês.

SERVIÇO DA DÍVIDA
A dívida interna saltou de R$ 59,4 bilhões, em 1994, para R$ 641 bilhões (2001). Já a dívida externa, de US$ 148 bilhões, em jan./1995, passou a US$ 241 bilhões, em dez./1999, e o país pagou US$ 186 bilhões.
Em 2000, o Orçamento da União dedicou US$ 144 bilhões para o serviço e rolagem das duas dívidas, enquanto apenas R$ 33 bilhões eram destinados à área social.Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional
e Banco Central

 

Para o leitor refletir

     Por que o rendimento do capital paga menos IR que o rendimento do trabalho?
     Já não basta os lucros distribuídos serem isentos do IR?
     Já não basta a renda de aplicações financeiras ser tributada à alíquota de, no máximo, 20%?
     Já não basta a renda de aplicações financeiras do capital estrangeiro ser tributada em, no máximo, 15%?
     Já não basta os ganhos de capital serem tributados a apenas 15%?
     Já não basta a renda variável ser tributada a apenas 10%?