Editorial

  Cartas

  Colunas

  • Informe jurídico
    • PSS sobre 1/3 das férias
    • Gratificação natalina
    • GDAT dos aposentados ainda sem data
    • 28,86%, erros de cálculo provocam atraso
  • Curtas
  • Trabalho parlamentar
    • Governo manipula IR
  • Rápidas
    • Fazendários do Amor
    • Unafisco lança livro
    • Auditor biografa - Adolph Hitler
    • Mérito de Tamandaré
    • Estácio/Convênio
  • Espaço do associado
    • Unafisco Saúde: deve haver subsídio aos mais idosos?

  Matérias

E a luta continua...


      Após muito empenho de colegas, que sacrificaram família e lazer trabalhando incansavelmente até a madrugada e nos fins de semana, finalmente o relatório do Projeto de Lei de Conversão da MP 2.175-29, que dispõe sobre a reestruturação da nossa carreira, foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, com as modificações que propusemos.
      Tal esforço contrastou com a má vontade da administração da SRF, que em nenhum momento incentivou ou facilitou o trabalho do sindicato em benefício da categoria. Na verdade, muitas vezes, o prejudicou.
      Fora isso, garantimos ainda o pagamento dos atrasados dos 3,17%, que todos recebemos em dezembro e ajudamos a manter e ampliar o adicional de periculosidade para o pessoal do aeroporto. No Fórum Social Mundial, participaremos de vários eventos ligados à área tributária, discutindo alternativas contra a pobreza e a exclusão social.
     Mas não é só.
     A DS/RJ está discutindo, em bases democráticas e mais humanas, os problemas do nosso plano de saúde. Dizeres do tipo "não existem fórmulas mágicas" ou "o plano deve se adaptar ao mercado", não podem servir como argumentos únicos a embasar a discussão, sem aprofundar a característica básica do nosso Plano, que é o fato de ele não ser comercial. A luta por uma sociedade mais fraterna e justa deve começar em casa.
     Não bastassem todas essas frentes, paira sobre nossas cabeças mais uma ameaça: o governo enviou ao Congresso projeto de lei "regulamentando" o direito de greve dos servidores públicos. Uma verdadeira corrida de obstáculos. De acordo com o projeto, as decisões de assembléia só terão validade com a presença de dois terços da categoria.
Aprovado o indicativo de greve, ela só poderá ocorrer após 40 dias. Conseguindo-se manter uma mobilização até lá, apenas 50% da categoria poderá permanecer em greve. Tudo isso sob ameaça de multa, para os sindicatos, e de demissão, para os servidores.
     A lamentar - não poderíamos deixar de nos manifestar - o bárbaro assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. Preocupa-nos, e muito, a possibilidade da volta dos atentados políticos, revivendo os tempos dos ataques à OAB e ao Riocentro. Naquela época, a extrema direita, autora dos atentados, procurava lançar uma cortina de fumaça, atribuindo-os à esquerda. Agora surge a FARB. Seria a história se repetindo? A sociedade exige das autoridades (in)competentes, respostas e soluções.

Passo importante!

      (...) A Delegacia Sindical do Rio de Janeiro, ao promover o Seminário "Uma Receita para o Brasil" deu um importante passo no sentido de contribuir para melhorar a distribuição de renda no País, lutando por uma Receita Federal mais justa. (...) O seminário foi excelente, com muita informação de qualidade.
      Li com satisfação a matéria sobre este evento no Jornal "Agente Fiscal", bem como a publicação do resumo da palestra de Paulo Nogueira Júnior no site da DS Rio, tendo, inclusive, reproduzido a mesma no site da Delegacia de Porto Alegre.
      O tema é relevante e deve ser mais debatido com a categoria. (...) Precisamos cada vez mais de eventos dessa natureza, assim como é necessário que tenhamos veículos como o jornal "Agente Fiscal" para divulgar mais as iniciativas e as resoluções adotadas.
     Sabemos das dificuldades que nossa categoria enfrenta para participar das atividades sindicais e, diga-se, não é apenas a nossa categoria que as enfrenta.
      Mas aumentar a participação é um trabalho de médio e longo prazo e, tenho certeza, a DS Rio vai continuar trabalhando nessa direção.

Maria Regina Paiva Duarte
Presidente DS/POA

Cartas para esta coluna:
jornalismo@unafisco-rj.org.br

Bandeira de Melo

      Acho muito bom que a assistência jurídica dos associados seja feita exclusivamente pelo Bandeira de Melo. Não faria sentido pagar R$ 3.400,00 por mês e não usar os serviços do escritório. O telefone 0800 também é um grande avanço e traz segurança para quem trabalha na Aduana ou na externa.

Sérgio Magalhães

Informe jurídico

PSS sobre 1/3 das férias

      A Gerência Regional de Administração/RJ prometeu creditar em folha suplementar a devolução da PSS sobre o um terço constitucional, descontado por ocasião das férias usufruídas de agosto/janeiro último.
      A GRA reconheceu haver cometido o equívoco, uma vez que existe liminar concedida favoravelmente em ação movida pelo Unafisco contra a cobrança do PSS sobre o um terço de férias.

Gratificação natalina

      Alguns AFRF sofreram indevidamente o abate-teto na gratificação natalina do contracheque de novembro. A DS continua negociando com a GRA a devolução do desconto. A gratificação natalina está excluída do teto por força da Lei nº 8.852/94.

GDAT dos aposentados ainda sem data

      Encontra-se ainda na pauta de julgamento do TRF da 1ª Região sem data definida para julgamento, a ação judicial em que o Unafisco pede a extensão do pagamento da GDAT aos aposentados e pensionistas.
      O Tribunal segue em recesso até meados de fevereiro. Portanto, ao que tudo indica, somente após o carnaval deverá ser agendada a nova data do julgamento.
      Além da extensão da GDAT aos aposentados, será julgado também se o pagamento da gratificação será feito no percentual pago aos ativos. Os fiscais da Previdência já recebem até 50% do vencimento.

28,86%, erros de cálculo provocam atraso

      O atraso verificado na distribuição das fichas em que os associados autorizarão os advogados do Unafisco a ingressarem com a execução do julgado das ações judiciais relativas aos 28,86% decorreu do pedido de revisão dos cálculos, em vista de erros encontrados.
      Tão logo você receba a ficha, verifique os cálculos (exija a correção, caso haja erro), preste as informações solicitadas e autorize a execução do crédito em seu nome, enviando de volta, o mais rápido possível, a ficha de adesão ao Unafisco.

AFRF ganha periculosidade no aeroporto

      A união de esforços dos colegas do Aeroporto Antônio Carlos Jobim, da Administração da unidade e da DS/RJ obteve uma grande conquista: quase todos os Auditores-Fiscais lotados no AIRJ, inclusive os transferidos para o novo prédio Administrativo, terão direito ao adicional de periculosidade.
      O Ministério do Trabalho reconheceu haver risco acentuado, devido à exposição intermitente/habitual ou contínua, em áreas e ambientes onde os AFRF exercem atividades profissionais.

NOVOS BENEFICIÁRIOS. Aumentou o número total de beneficiários. Apenas aos servidores lotados no Depósito Central das Lojas Francas (quatro AFRF) não foi reconhecido o direito ao adicional de 10%, que incide sobre a remuneração do cargo efetivo.
      Embora com validade temporária, a decisão poderá servir de base para a sua própria renovação no próximo ano, caso não se alterem as normas nem as condições de risco nos ambientes do aeroporto onde os Auditores-Fiscais trabalham.

VISTORIA DESFAVORÁVEL. Tendo em vista mudanças nas instalações do AIRJ e a renovação anual do Laudo de Caracterização de Periculosidade da Delegacia Regional do Trabalho, a DS/RJ contratou os serviços do perito Régis P. de Souza, para elaborar um laudo que ajudasse a garantir o direito ao adicional de periculosidade.
Durante três meses, o perito percorreu toda a área do aeroporto, inclusive as novas instalações administrativas, acompanhando todas as atividades dos AFRF. Meticuloso, respaldou o laudo favorável à categoria com farto material fotográfico e uma pesquisa judiciosa, em que cita amplo "repertório jurisprudencial", com base em posicionamentos do TRT e do TST.
      Apesar disso, no final do ano passado, a Delegacia Regional do Trabalho fez uma vistoria, e a conclusão nos foi extremamente desfavorável. Vetou uma série de quesitos já adquiridos em anos anteriores e retirou de grande parte dos AFRF o direito ao adicional.

RECONSIDERAÇÃO DO LAUDO. Após uma reunião da DS com os AFRF do aeroporto, alguns colegas passaram a acompanhar e subsidiar o trabalho do perito, novamente contratado, agora, para elaborar um pedido de reconsideração do laudo oficial. Paralelamente, foram feitos diversos contatos com representantes da DRT.
      As argumentações do pedido de reconsideração foram exaustivas, embora preservando a autoridade dos peritos do Trabalho. Ao final, ficou caracterizada a presença de dois agentes periculosos (explosivos e radiações ionizantes) e o risco de periculosidade em quase todas as áreas do aeroporto. O que levou o pedido de reconsideração a ser acatado.
      No caso do Depósito Central das Lojas Francas, é polêmico o não reconhecimento da existência de risco, como previsto na última determinação normativa. O armazenamento e a etiquetação de alerta não eliminam as condições de risco. Não obstante, predominou o entendimento convencional da norma.

Curtas

     Impunidade 1. Corruptos, assassinos e seqüestradores agradecem o tratamento. Depois do Maluf, já nasceu em São Paulo o PCC, incendiando presídios, comendo coração humano em rebelião e lançando manifesto pela internet. Agora (herdeiro da violência militar fascista da ditadura) surge a FARB: assumiu a morte do prefeito de Campinas, já ameaçou 18 outros prefeitos, deputados e senadores, todos do PT, e é suspeita do violento assassinato do prefeito Celso Daniel.
     Impunidade 2. O governo federal não repassou aos Estados mais da metade do dinheiro destinado a Segurança Pública do país ao longo do últimos cinco anos. Sobra de caixa serve para pagar os juros da dívida, que não pára de crescer. Aquela turma volta a agradecer.
     Globalização. A vontade foi de jogar no lixo, mas a indignação vai se somando para a hora do voto. Sem a menor cerimônia, o cartão que o Banco do Brasil enviou aos correntistas desejando Feliz 2002, Brasil dizia: "A paz nasce dentro de cada um de nós. Amor nunca é demais. O Brasil é do mundo. O Brasil é de paz." (grifo nosso)
     Inconformismo oficial. Inconformada com a Justiça Civil, que teimava em cumprir a lei, a ditadura militar transferiu os poderes dos Juizes de Direito para os Juizes Militares, através do AI-2/65. Agora foi a vez do STJ, que teimava em cumprir a lei. O Decreto nº 4010/2001 estabelece que a liberação de recursos para o pagamento dos servidores federais só ocorrerá mediante a expressa autorização do presidente da República. Desloca para o STF o julgamento de ações sobre a matéria. Fica desrespeitado o Art. 60, III da Constituição Federal.

Entrevista: deputado Roberto Pessoa
Nossas chances para aprovar a MP 2.175-29

      O relator da MP que dispõe sobre a reestruturação da carreira, deputado Roberto Pessoa (PFL/CE), diz que "relatório bom é aquele que é aprovado", e ele conta com a mobilização e a "união de todos os envolvidos no trabalho de sensibilizar os parlamentares, as lideranças e o próprio Executivo". Em entrevista ao Agente Fiscal, o deputado conta como costurou o relatório que, segundo ele, atende a 90% das reivindicações das categorias envolvidas e já tem 50% de chances para vencer, devido à "capacidade de mobilização, coesão e conhecimento técnico e político" que as categorias envolvidas demonstraram ter para garantir as conquistas.

  Como foi o trabalho de preparar o parecer favorável aos interesses das categorias envolvidas na MP?
Roberto Pessoa: Nosso trabalho começou com uma ampla discussão com as categorias envolvidas, através das lideranças, e em reuniões com as bases que fizemos em vários momentos. Também fizemos contatos com o Executivo nas áreas pertinentes - Receita, Trabalho e Previdência - e ainda no próprio parlamento com os colegas, principalmente aqueles que apresentaram emendas à MP.
      Permeando todo o processo, predominou nosso entendimento de que as carreiras contempladas na MP são essenciais na construção de um estado gerencialmente forte, mas socialmente justo. Para isso, nosso relatório tinha que resgatar a auto-estima desses servidores, pela sua valorização profissional, melhoria salarial e critérios objetivos de avaliação. Com isso, o maior beneficiário será o Estado e o usuário do serviço prestado por ele.
      Meu partido, o PFL, me deu total apoio e colocou o deputado Mussa Demes, um especialista na área e muito experiente por relatorias afins, para me auxiliar, resultando uma parceria que eu considero muito bem sucedida. Além disso, contei diuturnamente com o apoio técnico da consultoria da Câmara, que é do mais alto nível.

  Foram muitas as proposições feitas pelas categorias envolvidas?
RP: Sim. No primeiro momento, tínhamos o sentimento de que a relatoria estaria limitada às categorias originalmente incluídas na MP. Depois, fomos convencidos politicamente, regimentalmente e juridicamente de que poderíamos avançar, contemplando segmentos que fazem parte da estrutura desses órgãos mas foram profundamente injustiçados pela exclusão na MP.
      Em relação às categorias originais, os pleitos eram absolutamente justos dentro do princípio que eu já tinha definido, de fortalecimento da máquina arrecadadora com a garantia da transparência e da independência do agente arrecadador com o reconhecimento do direito do aposentado. Considero que o agente público de fiscalização e de arrecadação corre risco de vida, sofre pressão de toda natureza, é coagido. Então quem quiser um Estado forte tem que primeiramente fortalecer o servidor. E foram essas garantias que eu procurei incluir no meu relatório.

  Chegou a haver contradição entre essas proposições? Como foi possível superá-las?
RP: Praticamente não. Foi estimulante para o trabalho a percepção da grandeza e coesão das lideranças envolvidas. Acho que tínhamos 80% de convergência e nosso relatório conseguiu atingir 90 por cento.

  Como sempre acontece quando há muitos interesses envolvidos, também nesse caso houve descontentes?
RP: Nem Jesus Cristo conseguiu agradar a todos. Acho que tive sensibilidade política e contei com o discernimento técnico dos consultores que trabalharam comigo. Agora é trabalhar para aprovar o meu relatório. Eu sempre disse que relatório bom é aquele que é aprovado. Isso agora é que é importante.

  Na sua opinião, qual deve ser a estratégia dos servidores, agora?
RP: Considero o relatório, numa escala de zero a 10, no patamar cinco. Temos então cinco etapas a vencer, para as quais é fundamental a união de todos os envolvidos no trabalho de sensibilizar os parlamentares, as lideranças e o próprio Executivo, principalmente a Casa Civil e os Ministérios aos quais estão vinculados os Órgãos. Acho que seremos bem sucedidos porque as categorias envolvidas já demonstraram capacidade de mobilização e conhecimento técnico e político para garantirem as conquistas que estão no relatório.

  O Sr. julga o retorno dos trabalhos parlamentares o momento mais adequado para acelerar o processo para a votação final? Qual seria o momento mais oportuno para concentrarmos nossas pressões (lobby)?
RP: Entendo que só devemos levar o relatório a votação após cumpridas as etapas que mencionei, de sensibilizar os parlamentares para aprovação do relatório. Esse trabalho, que é legítimo e fundamental, deve começar nos primeiros dias de fevereiro.

A pressão agora não é só
na base parlamentar

      Com o relatório favorável às categorias envolvidas no Projeto de Lei de Conversão da MP 2.175-29 na Mesa Diretora da Câmara, o passo agora é o convencimento dos parlamentares da justeza do que queremos. Para isso, nada mais indicado que a pressão exercida na própria base de cada parlamentar.
      Evidentemente, não será relegado a segundo plano o trabalho dentro do próprio Congresso, junto às lideranças. Mas, como afirmaram o senador Roberto Saturnino Braga (PSB-RJ) e o deputado federal Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), em suas palestras proferidas no final do ano passado no auditório do Unafisco, os parlamentares são mais sensíveis aos apelos que vêm de casa (na sua base).
      Por isso, a DS/RJ disponibilizou em sua página na internet (www.unafisco-rj.com.br) um banner para envio de e-mail sobre o assunto a todos os parlamentares do Rio de Janeiro. Se o leitor preferir, pode enviar a mensagem padrão, lá também disponível.
      Em nível nacional, foi formado um grupo de trabalho integrado por representantes de várias das carreiras envolvidas na MP 2.175-29. Seu principal objetivo é traçar estratégias de ação para o trabalho parlamentar, que será intensificado quando o Congresso retomar as suas atividades, em meados de fevereiro. À sua primeira reunião estiveram presentes o Unafisco Sindical, ANAMPS, ANSARF, ANASPS, ANFIP e SINAIT.
Mas não é só o trabalho parlamentar que deve ser intensificado. Temos também que convencer o Executivo de que a construção de um Estado forte passa pela valorização, capacitação e melhoria salarial de seus servidores. Tarefa árdua, mas não impossível.
      Para isso, além do trabalho do sindicato, e de cada um de nós, devemos chamar à responsabilidade os colegas que se encontram em função de chefia. É importante que eles assumam o pleito como seu - é de fato de toda a carreira AFRF - irradiando para seus superiores a vontade da categoria e atuando como elo de transmissão, para fazer chegar à alta administração da SRF a necessidade de seu irrestrito apoio ao Projeto de Lei de Conversão, inclusive junto aos parlamentares.

Trabalho parlamentar

Governo manipula IR

      A partir de 1º de janeiro o desconto do Imposto de Renda na folha é menor. Beneficia a maioria dos trabalhadores, mas é um alívio que não anula o gosto do fel.
      Como não cabe ao governo ignorar a Lei, o que dizer senão que a MP foi fruto de má fé? Ao vetar a lei que corrige a tabela do IR, substituindo-a pela MP, a idéia da equipe econômica, subscrita pelo Planalto, foi criar um impasse, para que tudo continue como está, atropelando a Constituição uma vez mais.

  Revolta. Sobre a suposta isonomia com as pessoas físicas que as empresas poderiam alegar na Justiça, o deputado federal Milton Temer (PT/RJ), que tem apoiado as iniciativas do Unafisco na questão tributária, de seu retiro de férias pelo recesso parlamentar, por telefone, acrescenta:
      "Mesmo que fosse verdade que o nosso projeto cometesse o erro alegado pelo governo, isso não seria grave, uma vez que esses setores não têm potencial para dinamitar o sistema tributário nacional, como é o que acontece com os grandes lucros das grandes empresas multinacionais. O mais revoltante é que o governo mais uma vez se volta contra os brasileiros para proteger interesses externos".
      A revolta, aliás, é unânime: o presidente da OAB, Rubens Approbato, prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando a MP, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) já deu entrada à sua (dia 21/01), os partidos de oposição, particularmente PT e PDT, também preparam ações. Osiris Lopes Filho, ex-secretário da Receita, vai mais longe: a MP "demonstra o vale-tudo praticado pelo governo FHCalabar". Até os aliados "insistem com FHC" para mudar a MP, antes que o Congresso o faça.

  Discriminação. Approbato afirma que a MP é discriminatória, porque cria um mecanismo de compensação às custas das empresas prestadoras de serviços. "O governo deu com uma mão e tirou com a outra", disse. Segundo ele, "para defender o Real, o governo sempre afirmou que não existe imposto maior do que a inflação. Não é justo que cobre isso do contribuinte agora".
      Osiris Lopes sustenta que os parlamentares "têm a obrigação moral de restabelecê-lo [o projeto] e, ao votar a MP, de derrubá-la". Germano Rigotto (PMDB-RS) e Aloízio Mercadante (PT-SP), articulam, cada um em suas áreas de influência, modificar a MP.
      "O que Everardo chama de empresa, na prática, é a forma jurídica do desempregado, sobretudo de mais idade, voltar ao mercado de trabalho, oferecendo seus préstimos sem nenhuma proteção social", afirma Mercadante. Para ele, FHC é responsável pela maior derrama fiscal da história: "a carga fiscal passou de 26% sobre o PIB, em 1993, para 34% em 2002. A maior parte paga pela espremida classe média".

  Rasteira no Congresso. Se tudo der certo, FHC espera faturar, com a rasteira que deu no Congresso, pelo menos três ganhos: fazer sua imagem de austeridade (não cedeu aos políticos gastadores), melhorar a imagem pessoal (de que tem firmeza) e manter o ajuste fiscal, aos olhos do FMI. Mesmo que penalizando a classe média e esburacando a base eleitoral. Eleitoralmente, tiraria ainda o mérito do Congresso sobre a nova alíquota do IR.

Fórum Social Mundial

A sociedade contra a globalização

      No mesmo período em que os que decidem os rumos da economia do planeta se reúnem em Nova Iorque no Fórum Econômico Mundial - entre 31/01 e 05/02 - ongs, movimentos sociais e entidades civis do mundo todo, dentre elas o Unafisco Sindical, estarão em Porto Alegre, no II Fórum Social Mundial.
      O FSM é um espaço democrático construído pela sociedade civil mundial, para trocar experiências e debater políticas alternativas que se contraponham ao modelo de globalização imposto pelo capital internacional e seus representantes locais, governamentais ou não.

Quem vai. Até o fechamento desta edição, estavam confirmadas as presenças de Adolpho Peres Esquivel, Nobel de 1980, Rigoberta Menchu, Nobel de 1992 e de Maireade Corrigan Maguirre, Nobel de 1976, além de diversas outras personalidades internacionais, reconhecidas pela luta em prol da construção de uma sociedade planetária mais justa.
      A previsão é de que cerca de 50 mil pessoas, entre delegados, ouvintes e imprensa, estarão no FSM, em Porto Alegre, discutindo temas como: produção das riquezas; o acesso às riquezas e sustentabilidade; a afirmação da sociedade civil e dos espaços públicos e poder político e ética na nova sociedade.

Destaques. A palestra de abertura - "As Guerras e a Paz no Mundo" - será proferida pelo professor Noam Chomsky (EUA). Na programação paralela se destacam o II Fórum Parlamentar Mundial, o Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social e o 1º Fórum Mundial de Juízes.
      As centrais sindicais que participam do FSM também realizarão um Fórum específico. Discutirão como fortalecer o movimento sindical frente à desregulamentação do trabalho e às tentativas de enfraquecer a legislação trabalhista, entre outros temas.
      A página do Fórum na internet é: www.forumsocialmundial.org.br

Unafisco Sindical e ATTAC, ação conjunta

      Quatro intervenções oficiais. A participação do Unafisco na programação do FSM/2002 inclui dois seminários, juntamente com o grupo ATTAC (Associação pela Taxação das Transações Financeiras e Apoio aos Cidadãos), dias 1 e 2 de fevereiro.
      No dia 3/02, nossos representantes participarão da Oficina sobre o projeto "Tributo à Cidadania", onde se discutirá estratégias de enfrentamento contra a pobreza e a exclusão social. Dia 4/02, estaremos também no seminário sobre a "Auditoria Cidadã da Dívida".

Questão tributária. Nos seminários com o ATTAC a ênfase é a questão tributária: "O Sistema Tributário e a nova (des)ordem Econômica", dia 1º de fevereiro, e "Tributação, Justiça Fiscal, Justiça Social", dia 2/02. Em ambos haverá a presença de um representante internacional, um economista e o presidente do Unafisco Paulo Gil.
      No primeiro seminário, a tese "A Reforma dos Ricos e o Conflito Distributivo" demonstra a importância do sistema tributário na distribuição da renda e da riqueza. Propõe-se alterações que fortaleçam o poder político e econômico nacional e revertam a legislação tributária que transformou o país no paraíso fiscal do grande capital.
      No seguinte, a tese "A Rebelião da Cidadania" reflete sobre um arcabouço tributário que aponte no sentido da Justiça Fiscal e do bem-estar social. Já no seminário sobre auditoria da dívida, o objetivo é organizar a auditoria cidadã das dívidas interna e externa, como oportunidade para um espaço político propício ao debate do processo de endividamento do país.

Rápidas

Fazendários do Amor
      A turma do "Bloco Recreativo Fazendários do Amor" esquentou a bateria. O desfile acontece dia 9/02, sábado gordo de Carnaval. A partir das 10 horas começa a concentração que este ano retorna à Rua Debret, atrás do Ministério da Fazenda.       O desfile sai às 12 horas, seguindo pela Araújo Porto Alegre, Av. Rio Branco e Rua da Carioca. Em janeiro foi escolhido o enredo do samba: "Tributo à cidadania".

Unafisco lança livro
      Não é proporiamente a versão nova da Divina Comédia, mas o livro Brasil: inferno e paraíso fiscal, que o Unafisco Sindical lança durante o FSM, em Porto Alegre, conta mazelas da 'era' FHC. A publicação é uma parceria com o ATTAC, a agência francesa que articula mundialmente as lutas contra a globalização neoliberal dos mercados. Quem leu, adorou.

Auditor biografa
Adolph Hitler
      Fernão Avelino, Auditor-Fiscal aposentado, relançou recentemente seus estudos sobre a vida do maior terrorista de Estado da história da humanidade. A obra Hitler - O Anticristo do século XX (A face oculta do nazismo), da Litteris Editora, vem bem a calhar e não tem nada a ver com a biografia de um texano famoso. Esta ainda está por ser escrita.

Mérito de Tamandaré
      Ex-aspirante da Escola Naval, o Auditor-Fiscal Adauto Luiz dos Santos foi homenageado pelos ex-companheiros da Marinha com a Medalha do Mérito de Tamandaré, em dezembro último. Recebeu a comenda pelas "qualidades morais e profissionais, comprovada competência e ação destacada e eficaz em prol dos interesses e do bom nome da Marinha do Brasil".

Estácio/Convênio
      A grande procura de Auditores-Fiscais e seus dependentes pelos convênios com a Universidade Estácio de Sá (111 casos) indica o sucesso da iniciativa. Como dissemos, os cursos da Politécnica e de pós-Graduação têm descontos de 15% e 20%. Os cursos regulares da Graduação, no entanto, oferecem descontos em torno dos 50%.

Espaço do associado

Unafisco Saúde: deve haver subsídio aos mais idosos?

      Muito se comenta, em outros estados, que o Unafisco Saúde se encontra deficitário por causa do prejuízo causado pelo Rio de Janeiro, que por ter mais associados idosos, seria a fonte do desequilíbrio do Plano. Alega-se, ainda, que queremos pagar mensalidades de plano de segunda e receber em contrapartida um serviço de primeira. Em linguajar popular, pagar por um fusquinha e andar de Mercedes.
      Criou-se, encorajado sabe-se lá por quem, o mito de que a salvação do Plano é, simplesmente, tornar as faixas de contribuição auto-sustentáveis.
Falácias. Primeiro, porque não é apenas no Rio que se encontra o déficit. Segundo, porque não estamos pagando preço de fusquinha. Terceiro, porque o atendimento no Rio de Janeiro, atualmente, não chega a ser uma Mercedes. Quarto, porque as faixas não devem ser auto-sustentáveis.
      O Unafisco Saúde foi criado com a finalidade de fugir da ganância dos planos de saúde privados, oferecendo aos AFRF um plano mais barato, mais seguro e mais humano que os comerciais. A auto-sustentabilidade das faixas contraria esse espírito, pois pessoas idosas já gastam mais com sua saúde.
      Além disso, teoricamente, em determinada ocasião o ora idoso contribuiu com mais do que usufruiu, ou seja, "deu lucro" ao Plano, e subsidiou alguém. É justo que agora seja também subsidiado por outro, mais jovem.
      O que pode e deve ser dimensionado é o tamanho do subsídio, que não poderá ser tal que desestimule a adesão dos mais jovens.
      Devemos, ao contrário, estimulá-los a aderir ao Plano, através de um programa de divulgação do Unafisco Saúde convincente de que o nosso custo-benefício é melhor que o de outros Planos, o que vem sendo feito, até aqui, de forma pouco eficiente.
      Quanto à Mercedes, é necessário que se melhore a rede de hospitais credenciados (rede D'or, por exemplo) para que se possa falar nisso.

Pedro Delarue é
Vice-Presidente da DS/RJ

ALCA

A quem serve a Alca?

      Apresentada a plenos pulmões pelos padrinhos da idéia, como um projeto revolucionário - "desenvolver maiores oportunidades de comércio para todos" - a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) está cada vez mais distante da meta anunciada pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Cristobal Orozco, de um "futuro partilhado no livre comércio".
      A aprovação, pela Câmara de Representantes dos EUA, da Trade Promotion Authority (Autorização para Promover o Comércio), que dá poderes ao presidente G. Bush para bater o martelo nas negociações, deixa evidente que o projeto norte-americano para a Alca consiste na exclusiva expansão dos negócios de suas empresas e indústrias no hipermercado latino-americano sem impostos: mais de 500 milhões de consumidores.

Dois pesos, duas medidas. O caráter protecionista e nacionalista da decisão norte-americana é evidente, ao contrário das fantasias ideológicas que se prega com a Alca. Bush "não está autorizado" a fazer concessões nas principais áreas de interesse do Brasil, por exemplo. Os dois pesos, duas medidas aparecem com todas as letras no Bipartisan Trade Promotion Authority Act of 2001, que pode ser encontrado na internet:
http://waysandmeans.house.gov/full-comm.htm.
      O posicionamento do parlamento norte-americano nega, frontalmente, as "Alternativas para as Américas", elaboradas pela Cúpula dos Povos das Américas, que vem se reunindo anualmente desde o primeiro encontro em Santiago do Chile, em abril de 1998. O texto se encontra na página do Fórum Social Mundial:
(www.forumsocialmundial.org.br).
      O documento latino-americano baseia-se "no desejo dos povos do continente de viver e crescer como seres humanos dignos". As "alternativas" que apresenta resultam do "diálogo estabelecido" através da Aliança Social Continental (ASC), onde atuam as redes nacionais que lidam com comércio e integração, centrais sindicais, ongs, igrejas etc. latino-americanos.

Recuo nas negociações. Especialistas brasileiros na questão da Alca, como o economista Paulo Nogueira Batista Jr. e o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães identificam a aprovação do fast track (a autorização para Bush acelerar a Alca), senão como o tiro de misericórdia no projeto, um grande recuo em todas as negociações até aqui entabuladas.
      Um dos principais conceitos produzidos nas negociações e "princípio geral" das "Alternativas" sustenta que "nenhum país pode, nem deve, permanecer isolado da economia mundial. Contudo, isto não quer dizer que o atual modelo de neoliberalismo, ou política de mercado livre, é a única ou a melhor forma de integração econômica". Para os EUA, Cuba está fora.
       Segundo Nogueira Batista, aprovado o fast track, "a maioria dos defensores da Alca recolheu-se, constrangida, a um silêncio tumular". FHC ensaiou dizer: o "Brasil está fora", para o Ministro das Relações Exteriores, que deixou "a porta aberta". Na verdade, arremata Nogueira Batista, "se quisermos continuar na mesa de negociação, ficaremos basicamente circunscritos à discussão dos temas de interesse dos EUA".