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Um outro mundo é possível?

      Os dados são de um relatório da ONU de 1999: os 20% mais ricos da população mundial detêm 86% do PIB global. E o quadro, hoje, deve ser ainda pior. Porque nos últimos anos tem-se assistido à expansão devastadora da globalização neoliberal, que favorece a concentração de riqueza.

      Uma expressão às vezes não é suficientemente clara: concentração de riqueza quer dizer: tirar o lazer, o traba-lho, a comida das pessoas que produzem a riqueza e distribuí-los, na forma de lucro (cuja distribuição, no Brasil, é isenta de IR), ao donos do poder. Pouco mais de três centenas de bilionários possuem, juntos, mais que o salário anual de 45% da população do mundo.

      Por toda a parte, organismos internacionais - onde se destaca o FMI - vêm impondo suas políticas que invaria-velmente têm levado, principalmente nos países da periferia, à fome, ao desemprego, à miséria, à violência. Para abrir campo à ação predatória das corporações multinacionais é preciso diminuir a intervenção do Estado. Mas só daquele Estado que provê o bem-estar do seu povo, porque aquele que garante a o paraíso dos donos do poder, esse tem que ser fortalecido.

      Não é à-toa que, no Brasil, o mesmo governo, que reluta em corrigir a tabela do IRPF, propõe a imunidade de CPMF às transações nas Bolsas de Valores. Enquanto se arrocha a carga tributária dos trabalhadores e se "fle-xibiliza" a legislação trabalhista, constitucionaliza-se a desoneração do capital. A Lei de Responsabilidade Fiscal faz o resto: limita os gastos com políticas públicas e garante o pagamento de juros aos credores.

      Não! Foi o que o Fórum Social Mundial quis dizer a esse mundo. E nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal, temos um papel fundamental a cumprir, pois a questão tributária está no coração de um outro mundo possível. Por isso é que o Unafisco participou ativamente do Fórum, com três seminários, duas oficinas e intervenções em outros eventos.

      As dezenas de representantes da categoria, além de difundirem a discussão de temas tributários, expuseram, debateram e apresentaram propostas que situaram as responsabilidades do Auditor-Fiscal perante a sociedade, a cidadania e a ética neste novo mundo que já estamos construindo.

      O FSM, mar onde vem desaguar as esperanças da humanidade, tem um porto, um Porto Alegre. Lá não há lugar para um mundo dominado pela inevitabilidade de um pensamento único que hegemoniza a humanidade sob o domínio do Fórum Econômico de Davos, preocupado com o lucro e a expropriação da riqueza. Lá é o lugar de encontro das mais diferentes tendências, onde, cada uma no seu campo específico, indica um caminho para um mundo mais solidário.

     O FSM não acabou. Está apenas começando. Os AFRF, e você, são importantes para que ouçamos cada vez mais uma frase que se ouvia em Porto Alegre. Sabe o que andavam dizendo por lá? Que UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL. Sim!

28,86%

      Embora não seja AFRF, tenho parentes e amigos que o são, e, com eles vivo os momentos de alegria, aflição e de lutas...! No "Agente Fiscal" nº 1, de 01/2002, leio o artigo: "Informe Jurídico - 28,86%: falta autorizar a execução do julgado". (...) Assim, (...) faço a seguinte sugestão: os 28,86% represen-tam salário, e como tal , alimento; e, em sendo alimento, encontra nos artigos 730 e 632 do C.P.C. e 100 da C.F., os alicerces que lhe dão sustento para reivindicar o seu pagamento, s.m.j., por ato do Pre-sidente do Tribunal, sem que se tenha de aguardar a realização do lento processo de precatório... Nada custa tentar...
Em tempo: utilizando-se dos citados instrumentos jurídicos existe decisão proferida em proc. 8700073482 - JFRJ, em 14.12.2001, que atendeu o pedido de pagamento de atrasados e na forma da sugestão aqui proposta.

Jorge Feijó



Cartas para esta coluna:
jornalismo@unafisco-rj.org.br

Unafisco Saúde

      Creio que deveria ser feita uma melhoria da pesquisa da rede credenciada do Unafisco Saúde disponibilizada no "site". Da forma como hoje está estruturada, ela tem uma estrutura estanque, não se podendo passar de uma especialidade para outra sem que se faça repetidas [e demoradas] operações [tendo-se que ir e voltar a uma mesma página para passar à seguinte].
      A base de dados da rede credenciada deveria ser reestruturada. (...) Há muito tempo os associados não rece-bem catálogo impresso atualizado de credenciados. Aqueles que não possuem microcomputador e acesso à Internet em casa necessitam dispor de tempo no horário de expediente para realizar pesquisa confiável, sendo o embaraço ainda maior quando se está diante de uma situação de emergência, sobretudo fora de horário de trabalho.

Marcos Salles - AFRF

Envie sua carta pela caixa postal jornalismo@unafisco-rj.org.br ou
para Rua Debret, 23, salas 401/405, Centro - CEP 20030-080.


Informe jurídico

GDAT 1 - Mais perto dos aposentados

      "A receptividade dos magistrados foi muito boa, especialmente nas audiências que tivemos com cada um deles no dia anterior ao julgamento". A explicação do advogado Ranieri Lima Resende, do Departamento Jurídico do Sindicato, retrata o acerto da conduta do Unafisco que abriu um importante precedente para a conquista da pari-dade entre ativos e aposentados e pensionistas.

      A primeira decisão de segunda instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi unanimemente favorável à manutenção do pagamento da GDAT aos AFRF aposentados e pensionistas filiados entre 30/12/1999 e 31/01/2000, que estão na ação nº 2000.34.00.002092-0.

      Segundo o juiz relator Antônio Sávio de Oliveira Chaves, ao fundamentar seu voto, a GDAT deve ser paga aos aposentados e pensionistas "da mesma forma e nos mesmos percentuais em que concedida aos servidores em atividade". No entendimento do Sindicato, o importante precedente aberto deve influenciar também a ação que representa a maioria dos AFRF e que deve ser julgada em março.

GDAT 2 - Nem tudo são flores

      Já estão com o relator do TRF da 1ª Região, para apreciação do Tribunal, as contra-razões apresentadas pelo Departamento Jurídico do Unafisco contestando o efeito suspensivo - desde janeiro último - da sentença que autorizava o pagamento da GDAT (no percentual de 50%) aos sindicalizados no mês de outubro/2000, incluídos no Mandado de Segurança nº 41777-2.

28,86% - Derrubada primeira cautelar

      Por 10 votos a quatro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife) negou procedência do mérito da medi-da cautelar da União que intentou suspender a execução do acórdão que concede o reajuste de 28,86% para os AFRF filiados entre novembro e dezembro de 1997, relacionados no processo 98.0000008-9.

      O reajuste deve incidir sobre a RAV, conforme previsto no acórdão. Aguardam julgamento, ainda, as duas medi-das cautelares referentes aos processos 97.0003486-0, dos filiados até maio/1997, e 97.0006372-0, relativo aos filiados entre junho e outubro de 1997, bem como as três ações rescisórias.

      O Departamento Jurídico reuniu-se com a empresa contratada para a realização dos cálculos e o perito que a-companha os trabalhos para acertarem os detalhes finais para a impressão das planilhas a serem enviadas aos associados (com o formulário em que o associado autoriza a execução da sentença) e cobrar agilidade na finali-zação da tarefa, o que deverá acontecer até o final de março.


Estrelas do amanhã, a meta é mil

      Somaram-se doze novos auditores-fiscais, até o momento, à campanha deflagrada no final do ano (o texto Nos-sa Meta é Mil foi encartado na edição nº 1 do Agente Fiscal) convidando os AFRF a contribuirem para o Projeto Educacional "Estrelas do Amanhã", desenvolvido pela DS/RJ, com crianças de 4 a 12 anos, no Morro Santos Rodrigues - do Querosene. As adesões cotinuam abertas, "nossa meta é mil"!

      O projeto começou em 1992, conta hoje com 500 contribuintes e tenta atingir a meta de mais 500. Recursos e participação de possíveis novos colaboradores somados aos dez anos de experiência acumulada poderão man-ter o trabalho atual e viabilizar um grau a mais de eficácia: a "colocação de adolescentes no mercado de traba-lho, com socialização e treinamento".

      Com a mão a massa. As contribuições financeiras variam de acordo com os cargos: R$ 10,00, para as classes A e B, R$ 12,00 para a classe C e R$ 15,00, para a classe Especial. Os recursos mobilizados são repassados ao Grupo de Formação de Educadores Populares, conforme a programação mensal das despesas, de acordo com os coordenadores Ney Coelho e Eridan Passos.

      Há três anos, o projeto sofreu uma reestruturação administrativa e iniciou-se um planejamento pedagógico, com mudanças na alimentação e avaliação periódica. Agora, o que se quer é ampliar as metas sociais de participação e de cidadania. A imprensa tem noticiado que, hoje, crianças "debutam no tráfico entre 13 e 15 anos. O envolvi-mento com as drogas também vem aumentando".

      O novo projeto prevê abrir oportunidades aos jovens que saem do projeto por atingir a idade limite e avaliar com mais profundidade o trabalho pedagógico realizado, visando capacitar as educadoras. Originárias da própria comunidade e engajadas no projeto há cinco anos, elas vêm fortalecendo sua consciência de cidadania e de liderança comunitária.

      O que tem e o que pretende. A receita do projeto vem das contribuições e soma, atualmente, R$ 6.729,00. A despesa mensal média é de R$ 5.413,00, dos quais R$ 4.123,00, pagam os 10 funcionários, R$ 1.010,00, as despesas com alimentação, e R$ 280,00, as despesas com material didático, vale-transporte, água, gás e carre-to dos alimentos. Há ainda despesas extras com pequenas obras e manutenção do imóvel ocupado com as ati-vidades.

      A meta de dobrar a receita visa atender a pelo menos duas demandas fundamentais, segundo os coordenado-res: uma, do próprio projeto, que é "a eficácia da nossa intervenção organizada na luta por uma sociedade mais justa e solidária", e outra, da própria comunidade, que é ter alternativas reais de vida e trabalho para seus filhos àquelas oferecidas pelo tráfico, a todo momento.

      Por isso, é preciso avançar, enfatizam. Os novos recursos atenderão a três tarefas prioritárias: desenvolver ativi-dade que gere renda para os jovens; realizar atividades voltadas para a família; e reforçar a capacitação das educadoras. Fica cada vez mais claro o quanto a ação organizada coletivamente pode alcançar patamares soci-ais bem mais elevados que apenas os de sonhos individuais.


Curtas

     Quase. Quando já parecia tudo certo para a saída de Everardo Maciel da Secretaria da Receita Federal, para ocupar a vaga de Ministro da Previdência Social tão logo o ministro Roberto Brant saia para a corrida eleitoral, o presiden-te resolve voltar atrás. O indicado nega, mas já tem o apoio de Pedro Malan, também da cota pefelista e ministro há muito tempo, e uma torcida enorme.

     Terrorismo. Segundo o The New York Times, um dos mais sérios jornais norte-americanos, os militares da área de Informa-ção (do Pentágono) criaram o Departamento de Influência Estratégica para distribuir notícias, "até falsas", a or-ganizações estrangeiras da mídia. É a "guerra de propaganda para influenciar o público e políticos em países aliados e inimigos". Ora, a CIA e o Departamento de Estado já fazem isso, para derrubar governos eleitos, desde os anos 60, vide o ex-gal. Vernon Walters, entre outros, no Brasil.

     Vazando. A parte privatizada da Previdência Social no país - 339 Fundos de Pensão (Previdência Complementar) - está vazando. Desse total, 66 negociam com o governo como equacionar a crescente diferença entre receitas e des-pesas. Sete já estão sob intervenção, por não terem como pagar a seus participantes. O déficit acumulado (de todos) soma R$ 8,7 bilhões.

     Genéricos. O candidato se diz contrário, mas o ministro deixou desarticulado o SUS. Por isso a redução de preços dos ge-néricos não garante o acesso da população com menos recursos. Sem uma política de distribuição gratuita dos genéricos, estamos condenados a conviver com mera estratégia de redução de preços, talvez temporária e de limitado número de produtos. Estratégia que mais beneficia à indústria, eterniza a dependência do país aos far-moquímicos estrangeiros e não impacta a saúde da população.

O II Fórum em busca da paz

      Terrorismo, miséria, intolerância religiosa e racial, guerra, império do mercado, uso das águas, trangênicos, mor-talidade infantil, dívida, genocídios. Ao contrário do Fórum Econômico Mundial, nos 100 seminários, 27 conferên-cias, 700 oficinas e relatos de vida, os temas tratados pelos mais de 80 mil participantes do II Fórum Social Mun-dial, ocorrido em Porto Alegre/RS, todos, visavam a paz.

      A extraordinária experiência do convívio com a diversidade e a pluralidade humanas marcou a vida de quem participou do evento. A certeza de que "um outro mundo é possível" - o lema do II FSM - faz parte, hoje, mais que nunca, das esperanças e da confiança no futuro dos delegados que representaram a DS/RJ em Porto Ale-gre, segundo seus relatos ao Agente Fiscal.

      A luta é de todos. No Fórum, que reuniu pessoas de 131 países, 210 etnias, 186 línguas que lutam para criar uma outra ordem mundial, Olavo Cordeiro pôde acompanhar as decisões da I Assembléia Mundial do Orçamento Participativo sobre Gastos com Guerra: "mais de duas mil pessoas elegeram como prioridade que o dinheiro gasto com as guerras seja redirecionado para eliminar a fome, tratar as doenças, erradicar o analfabetismo, eli-minar o trabalho infantil".

      A indústria bélica movimenta mais de US$ 800 bilhões/ano e envolve 25% dos pesquisadores do mundo em projetos de desevolvimento de novas armas: a fabricação de um tanque equivale à construção de 520 salas de aula, formar 1 soldado custa 64 vezes mais que a educação de um jovem cidadão.

      Para cada dólar que a ONU gasta em missão de paz o mundo investe US$ 2 mil em guerra. Em contrapartida, a falta de comida mata milhares diariamente, a miséria provoca entre os 25% mais pobres da humanidade 25 mil mortes por dia por doenças como a tuberculose, malária, dengue, AIDS.

      Lógica dos dinossauros. "A essa cultura da violência há que se opor a cultura da paz. Hoje ela é imperativa... Ou limitamos a violência e fazemos prevalecer o projeto da paz ou conheceremos, no limite, o destino dos dinos-sauros", lembrou Olavo do que dissera Leonardo Boff numa de suas conferências.

      A experiência foi vivenciada por Clotilde Guimarães, no limite democrático do Fórum. Ela foi assistir o argentino Adolfo Esquivel, Nobel da Paz, e presenciou a cena:

      "Esquivel teve de intervir dizendo "parem...", durante a fala dos representantes palestino e judeu, que só faltaram engalfinhar-se, e aproveitou a ocasião para uma dura crítica ao pensamento único dos donos do mundo e para defender o diálogo permanente entre o local e o global", contou.

      Grandiosidade e deslumbramento foi a sensação que Hélio Mathias trouxe. Pelo menos quatro fatores ele encontrou para isso: a imensidão do Campus da PUC/RS, a multidão se movendo e se cruzando constantemen-te, os enormes auditórios e anfiteatros sempre cheios e a vibração de adolescentes a pessoas de 80 anos pelo que estavam vivendo.

      Mathias voltou tão envolvido pela seriedade vivenciada naqueles dias, que decidiu engajar-se no movimento pela "Auditoria Cidadã da Dívida" no Rio de Janeiro. A DS/RJ participa dessa atividade, pelo menos desde 2000, quando atuou no Plebiscito da Dívida Externa. Posteriormente, a delegada sindical de Belo Horizonte, Maria Lúcia Fattorelli, foi incorporada à coordenação nacional do movimento.

      Vera Teresa Costa foi surpreendida pela informação da representante filipina, no seminário O Sindicalismo e o movimento antiglobalização: "eles não têm, até hoje, o direito à sindicalização". Dos representantes da Itália e da Alemanha, países com longa tradição sindical, ouviu o alerta de que é preciso "um novo caminho" que incorpore as lutas de interesse geral, que para o representante francês é o "direito ao trabalho".

     Tributo à Cidadania. Essa foi a oficina, das oito intervenções em que o Unafisco se fez presente, que mais mar-cou Marcial Sangremam, "como exemplo prático de que um outro mundo é possível". Se destacou, segundo ele, pela dimensão aberta de que "mesmo com pequenas atitudes diárias podemos dar nossa parcela para uma nova ordem social mais justa".

     Tomou como exemplo o Artigo 22 da Lei 9.532/97, pelo qual a pessoa física pode decidir onde aplicar até 6% do IR devido. "Assim, parte do imposto pode ir para programas sociais promovidos pelos conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e ser acompanhados de perto, aplicação e resultados, ou ignorar esse Artigo e ficar sem saber onde são aplicados, num país onde não há transparência na gestão dos recursos públicos e imorais índices de corrupção".


Trabalho parlamentar

Esforços redobrados

      Não se sabe quando será votada a MP 2.175-29, que dispõe sobre a reestruturação da carreira, até o momento. Descaso? Não. A atuação, no Congresso, dos representantes das categorias envolvidas, tem sido grande. Mas, a MP está no rol das "antigas". Isto é, das que dependem da aprovação do Programa de Regulamentação de Normas (PRN) nº 5, que regulamenta as MP editadas antes da Emenda Constitucional 32/01.

      A informação tem sido trasmitida com regularidade quase diária pelos Boletins da DEN. Eles têm orientado tam-bém que haja um reforço geral da mobilização. O pedido foi reiterado no primeiro Boletim de março, que sugere que as DS estimulem a todos os AFRF a se integrarem e ampliarem "o alcance dos apoios já conseguidos, en-volvendo a categoria, em todos os níveis, na luta pela aprovação da MP".

      Deputados e senadores dos diversos partidos já contactados no Congresso têm confirmado o seu apoio para a aprovação da MP, tão logo ela entre em discussão. Em fevereiro, a DEN informou que o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, "comprometeu-se com os representantes das categorias de colocar em pauta, com a brevidade que a questão exige, o PRN nº 5, a fim de que possa ser votada a MP que reestrutura a carreira do Fisco Federal".

      A novidade mais recente, porém, é que "não há garantias de que os parlametares da base governista levem adiante a discussão sobre a regulamentação, por intermédio do PRN nº 5". O tamanho da gravidade da questão é que eles são a maioria nas duas casas e presidem tanto a Câmara, quanto o Senado.

      Assim, o PRN nº 5 entrar em discussão tornou-se, portanto, o nó da questão que necessita ser desatado, no momento. É para desatar esse nó que a mobilização integral das categorias "servirá de respaldo para todo o trabalho parlamentar a ser realizado nos próximos dois meses", afirma a DEN, que enfatiza: "Os colegas delega-dos, inspetores e superintendentes também fazem parte da categoria e devem participar da discussão. Mais que isso, devem engajar-se na luta, que também é deles".

Um novo interlocutor na ONU

      Quem acompanhou a cobertura jornalística do Fórum Social Mundial não faz idéia do que de fato aconteceu em Porto Alegre/RS, na primeira semana de fevereiro. A exceção da brilhante reportagem de Gustavo Ioschpe, na revista Carta Capital, de 13/02/2002 (leia na página do sindicato na Internet: www.unafisaco-rj.org.br), as man-chetes traduziram a galhofa da mídia diante do sucesso do evento, revelando os atuais compromissos do seu olhar.

      Títulos como 'Horas de debates, mas nenhuma proposta concreta` ou 'Fórum termina em carnaval globalizado` se contrapuham a outros como: 'O Fórum de Davos na luta contra a pobreza` e 'Fórum mundial melhora percep-ção da crise`, sobre o Fórum Econômico Mundial, este ano em Nova Iorque.

      Se o FEM reúne os que detêm o poder e controlam o mercado, nele incluída a mídia globalizada, o II FSM con-quistou um poder político novo, ao ser reconhecido pela ONU como "o interlocutor das discussões sociais". Ou seja, uma nova unidade mundial na qual as mudanças passam a ser coletivas. Sua mobilização crescente reflete o poder da resistência mundial à desigualdade agravada pela globalização neoliberal.

      Enquanto o I FSM (2001) reuniu cerca de 35 mil pessoas, neste, onde mais de 80 mil pessoas participaram dos debates e eventos, também houve troca de experiências e foram traçadas inúmeras linhas de ação para os 131 países ali representados. Em Nova Iorque, não compareceram mais do que dois mil participantes.


Luta pela paz multiplica o FSM

Fóruns regionais e continentais foi a solução encotrada para a disputa entre representantes oferecendo seus países para sediar o III Fórum Social Mundial - que será em Porto Alegre, na mesma data do Fórum Econômico de Davos, na Suiça. Em dezembro/2002, ocorrerá o Fórum Regioal Afro-Asiático, no Nepal.

Ainda sem data, estão previstos encontros regionais na América Latina (Quito), no Mediterrâneo, na Europa e nos EUA (Califórnia). Há a inteção de realizar, ainda em 2002, um fórum na Palestina, dentro da idéia de combi-nar fóruns regionais e continentais de resistência ao avanço do neoliberalismo, do militarismo, da guerra, pela paz e a justiça social.

No dia 19 de março, por iniciativa de várias entidades, dentre elas o UNAFISCO SINDICAL, haverá o lançamento da "Campanha Nacional pela Auditoria Cidadã da Dívida" (prevista na Constituição Federal de 1988 - Art. 26 das Disposições Transitórias), no Auditório Nereu Ramos do Congresso Nacional. Espera-se a presença de parla-mentares de todos os partidos e do presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB/MG). Na ocasião, será relançada a cartilha "Auditoria Cidadã da Dívida", que vem obtendo excelente aceitação por sua objetividade e a qualidade das pesquisas que apresenta.

Rápidas

Atualize-se

      Em conseqüência do grande retorno de correspondências enviadas aos associados, a DS/RJ está atualizando seu cadastro de endereços. Dada a urgência, oferece três modos de fazê-lo: pela janela "Atualizações de da-dos", na página da DS na internet: www.unafisco-rj.org.br, pelo telefone 2262.3827 ou direto na sede da DS, no Centro.

Homenageada

      Ana Mary da Costa Lino Carneiro, diretora do Unafisco e da DS/RJ, será homenageada pela Assembléia Legisla-tiva do Estado, dia 8 de março, na Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher, por sua atuação nos movimen-tos sociais e em defesa dos Direitos Humanos. Ao lado da atriz Ruth de Souza, da escritora Rose Maria Muraro entre outras.

Premiados

      Dois AFRF tiveram seus poemas premiados no Concurso "O Centro Como Fonte de Inspiração", promovido pelo jornal Capital Cultural, em janeiro. Alda Estelita Lins, com Largo de São Francisco, e Aélio dos Santos Fuilho, com Pedra do Sal. Os dois poemas seguem encartados no Agente Fiscal.

Em exposição

      De 4 a 17 de março, o AFTN aposentado Belson Martins Puresa expõe seus quadros, em óleo sobre tela, na Casa de Cultura da Universidade Estácio de Sá, à Rua Érico Veríssimo, 359, Barra da Tijuca. A entrada é franca e as visitas devem ocorrer das 10 às 22:00hs.

Na Cedae

      O AFRF Luiz Orlando de Oliveira Caruso foi nomeado pelo governador Anthony Garotinho diretor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae - , em janeiro de 2002.

Espaço do associado

"Basta apenas uma rota"

      Caros colegas da diretoria sindical, primeiramente, força para vocês. Já estive desse lado daí, embora numa DS menor, e sei como é duro motivar uma categoria. E olha que no local onde fiz parte da diretoria éramos apenas 35 e todos tinham um objetivo comum maior que todos os outros: a remoção, o mais cedo possível.

      É difícil levar um movimento sindical num país onde os governantes fizeram tão bem esse trabalho de separar, na cabeça do povo, o dia-a-dia da política. Como se [fosse] possível viver sem fazer política. A política é a pró-pria vida. Está dissolvida no cotidiano. (...) O que é importante até agora é que fique claro que eu sei da batalha que é tocar um sindicato.

      Mas tem uma coisa me incomodando. As assembléias vazias. E metade desse vazio é de colegas aposentados. O desfecho dos dois últimos movimentos da categoria me deixaram bem desanimado quanto a forma como fo-ram conduzidos e aos objetivos que queríamos alcançar.

      Acredito que outros colegas também pensem assim. Tá, tá, eu sei que com esse governo o negócio é complica-do, mas se a gente ainda der uma forcinha pros caras...aí fica impossível. Eu mesmo andei distante e participei apenas das quatro últimas. Voltei porque me incomoda deixar o mundo passar e só ficar assistindo. A sensação é que está crescendo um pequeno abismo entre a diretoria e a categoria .

      As pessoas não se interessam por comparecer e as assembléias tomam decisões independentemente da quan-tidade de associados presentes, como se a razão da existência de um sindicato não fosse as pessoas que ele foi criado para representar. E parece que nenhum dos dois lados tenta a reaproximação.

      Será que vai chegar o dia em que as decisões da assembléia serão desprezadas pela categoria? Ou pior, serão contestadas por um grupo ou uma nova associação de fiscais? Representar um grupo exige trabalho. E muito. E muito cansativo. Uma das qualidades mais importantes desse trabalho é a humildade. É preciso lembrar sempre que quem está representante é porta-voz de um grupo. Que nem sempre (ou deveria dizer quase nunca) seu trabalho será reconhecido, mas mesmo assim é preciso continuar trabalhando. E acima de tudo, é preciso ouvir sempre o que diz o grupo. E é preciso estar sempre junto ao grupo prá poder ouvir. A distância abafa o som e desestimula o diálogo.

      Participei dos movimentos e participarei de novo. Não consigo ficar quieto mesmo. Mas confesso que gostaria de participar de um movimento com a categoria motivada. E isso, acho que já ficou provado, independente do ta-manho do adversário. Basta apenas um horizonte e uma rota (traçada, não apenas idealizada) pra se chegar lá. São 16:00 da sexta-feira. Espero que a próxima carta comente novas conquistas de nossa categoria. Abraços.

Ricardo da Silva Alves Fº - DEFIC/RJ

Fundos de Pensão: anistia e elisão

      A adesão dos fundos de pensão ao regime especial de tributação, criado pela MP 2222/2001, possibilitou uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão, referente a impostos atrasados. Segundo Carlos Flory, da Petros, "nosso ra-ciocínio foi que dos males, o menor".

      Uma das vantagens na adesão dos fundos é a anistia oferecida no Artigo 5º da MP, que põe fim à batalha judicial em torno da alegada imunidade dos fundos. O sentido do que disse Flory ("dos males, o menor") deve-se à alter-nativa criada pela MP depois que o STF deu ganho causa ao Distrito Federal em processo em que era alegada a imunidade dos fundos, sinalizando com a formação de jurisprudência que, em breve, os forçaria a reconhecer a dívida com todos os acréscimos legais devidos.

      O secretário de Previdência Complementar, José Roberto Savóia, acredita que 80% dos fundos de pensão irão aderir ao regime especial de tributação. Segundo ele, para os 20% restantes, o regime padrão é mais vantajoso: "são fundos de patrimônio pequeno e volume de contribuição muito maior que o pagamento de benefícios". Em sua opinião, até os cinco anos de existência, é provável que haja vantagem no regime padrão.

      As perguntas que não querem calar, contudo, são: Por que a União não esperou pela decisão do STF para co-brar dos fundos os acréscimos legais? Por que, com a anistia, penalizar os que pagam em dia? Por que abrir mais uma brecha para a elisão fiscal?

 

Direito de greve ainda corre perigo

      O trabalho de convencimento que apontou às lideranças partidárias as injustiças contidas na MP nº 10, que entre outras coisas permitia a contratação temporária para substituir servidores federais em greve, sem dúvida influen-ciou na rejeição da proposta por unanimidade. Mas o acordo para validar a CPMF até 2004 pode ter sido uma troca em que o governo, mais uma vez, passou a perna na oposição.

      O alerta é necessário, pois há pelo menos quatro projetos de lei tramitando no Congresso, que visam estabele-cer regras para as paralisações em repartições públicas. Os de autoria do governo dispõem sobre a inassiduida-de do servidor (PL nº 5.721/01) e o direito de greve propriamente dito (PL nº 6.032/02). Além desses, mais de cinco parlamentares já entraram projetos.

      A vitória alcançada nas votações do dia 20 de fevereiro é, portanto, temporária. O acordo negociado pelo presi-dente da Câmara, Aécio Neves (PSDB/MG), na verdade, adiou a decisão que poderá vir a ser inteiramente con-trária aos interesses dos servidores públicos federais. É fundamental que o trabalho realizado pelos representan-tes das entidades sindicais seja intensificado nas duas casas legislativas.


 

Unafisco vai exigir indenização para AFRF

      O Unafisco está preparando ação semelhante à que deu ganho de causa ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Ceará (SINTSEF/CE), questionando o não pagamento da correção da remuneração pelo INPC, a partir de junho de 1999, para que os AFRF também sejam indenizados da diferença entre o que foi pago e o que teriam a receber.

      A União foi condenada a indenizar os trabalhadores do Serviço Público Federal do Ceará da diferença entre a remuneração que efetivamente receberam - inclusive 13º salário, adicional de férias - e o que teriam recebido, se tivesse sido aplicada, a partir de junho/99, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura rece-bidos, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária.

      A decisão é do Juiz substituto da 4ª Vara da Seção Judiciária do Ceará do TRF da 5ª Região Fiscal, George Marmelstein Lima, no entendimento de quem, anteriormente à Emenda Constitucional nº 19/98, a Constituição não garantia o direito à revisão anual das remunerações dos servidores públicos, já que determinava a necessi-dade de revisão periódica da remuneração sempre na mesma data, mas sem determinar a periodicidade.

      A situação, porém, mudou com a redação dada pela EC 19, que modificou o inciso X do art. 37 da Constituição, para determinar que a revisão geral de remuneração seja anual. Desde então, o entendimento do STF é de que o governo ficou constitucionalmente obrigado a enviar anualmente ao Congresso projeto de lei propondo o rea-juste dos servidores. Entretanto, ele não vem cumprindo a obrigação.

      Em virtude disso, o STF declarou a "inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos", considerando o E-xecutivo em mora desde junho de 1999, quando transcorreram doze meses da data da edição da EC 19/98.

      Devido ao princípio da independência entre os poderes, entretanto, o Juiz se considerou incompetente para con-ceder o reajuste dos servidores em questão, posto que apenas o Legislativo poderia fazê-lo, por iniciativa do Executivo. Por isso deu ganho de causa na forma de indenização.