26/04/2007 - Alternativas à Emenda 3
Unafisco participa de audiência pública na Câmara dos Deputados
Jornalismo Unafisco

A audiência pública  promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Social começa às 10 horas, para discutir alternativas à Emenda 3, que foram propostas pelo Executivo, no PL 536/07, e pelo deputado federal Flávio Dino, no PL 133/07. A audiência, requerida pelos deputados João Dado (PDT-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Rodrigo de Castro (PSDB-MG), será realizada em conjunto com as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação.

O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, vai participar do encontro para debater a questão da desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico pelas autoridades fiscais competentes, abordada nas propostas. Entre as presenças já confirmadas para a audiência está a do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; e de representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC); da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e da Força Sindical. A audiência será realizada no Plenário 12 do Anexo II.