20/08/2007

Assembléia Geral do Rio de Janeiro aprova Manifesto

Na última sexta-feira, dia 17 de agosto de 2007, os AFRFs reunidos em Assembléia Geral da DS/RJ aprovaram o seguinte indicativo e manifesto:

- A Delegacia Sindical do Rio de Janeiro deve envidar todos os esforços para que seja realizada, imediatamente ou no prazo mais curto possível, a reunião do Conselho de Delegados Sindicais para tratar dos assuntos pendentes do último CDS (onde se inclui a apreciação dos recursos apresentados às decisões da Comissão Eleitoral de São Paulo), da eleição Diretora do colegiado e da Campanha Salarial.

A aprovação deste indicativo contou com 41 votos a favor, 10 votos contra e somente 01 abstenção. O manifesto foi aprovado com 38 votos a favor e 11 contra.

MANIFESTO DA DELEGACIA SINDICAL DO UNAFISCO NO RIO DE JANEIRO

A Delegada Sindical da DS/RJ, no último dia 8 de agosto, usando da prerrogativa que lhe confere o inciso III do artigo 28 do estatuto do Unafisco Sindical e, em conjunto com mais 28 delegados sindicais, procedeu à convocação de reunião extraordinário do Conselho de Delegados Sindicais nas circunstâncias relatadas e pelos motivos explicitados no Informe da DS Rio de Janeiro, Boletim nº 238, de 14 de agosto passado, cuja publicação em anexo ao Boletim Informativo Nacional solicitamos neste momento.

A norma estatutária é clara ao definir as regras para a convocação do CDS, conforme transcrição abaixo:

“ Art. 28 - As reuniões do Conselho de Delegados Sindicais serão convocadas com antecedência mínima de dez dias:

I - por sua Mesa Diretora;

II - pela DEN;

III - por solicitação de um terço de seus membros .

Parágrafo único. - Sempre que forem convocadas reuniões do Conselho de Delegados Sindicais, as Delegacias Sindicais convocarão Assembléias-Gerais com antecedência mínima de cinco dias úteis, com a mesma pauta de convocação da reunião do Conselho de Delegados Sindicais.”

A única condição estabelecida pelo estatuto, a convocação ser feita por 1/3 dos membros do CDS, já estava cumprida no dia 10 de agosto, conforme publicado no Boletim Informativo Nacional nº 2.415, do mesmo dia. Ainda assim a DEN recusa-se a reconhecer a convocatória feita em inteira consonância com os ditames do estatuto, alegando uma competência que não possui de submeter a convocação a seus critérios de conveniência e oportunidade.

Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil do Rio de Janeiro – Ex-AFRF, reunidos em Assembléia Geral vem manifestar sua indignação com esta atitude da DEN que atropela os princípios democráticos e solicitam a imediata implementação das condições materiais necessárias à instalação do CDS, vez que este órgão deliberativo não dispõe dos meios físicos e financeiros para se instalar e funcionar estatutariamente.

Diretoria do Unafisco Sindical no Rio de Janeiro