DS/RJ APÓIA CRÍTICAS DA DS/PORTO ALEGRE

A Diretoria da DS RJ considera totalmente procedentes as críticas feitas pela Diretoria da DS Porto Alegre ao processo de formação do Grupo de Trabalho-GT LOF/ProPessoas expressas na manifestação que segue logo abaixo.

Remarcamos que o fato de o colega Adriano Lima Corrêa, da 7ª Região Fiscal, da Delegacia Sindical de Vitória, ter superado o crivo da Administração, e hoje integrar com mérito a lista dos nove Auditores Fiscais selecionados entre os 48 inscritos em todo o País, não é suficiente para legitimar um processo completamente antidemocrático e nada transparente.

Manifesto:

48 X 09: DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO?

A Diretoria da Delegacia Sindical do Unafisco de Porto Alegre vem a público manifestar sua preocupação com o critério antidemocrático e pouco transparente empregado pela Administração na eleição do representante dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Grupo de Trabalho - GT LOF/ProPessoas.

De acordo com Notes encaminhado pela Administração a todos os servidores em 01/02/2008, as inscrições podiam ser feitas a partir daquela data; no entanto, somente em 08/02/2008 o Sr. Jânio Castanheira, Presidente do Comitê Deliberativo do Propessoas, coincidentemente Chefe de Gabinete do Sr. Secretário Rachid, definiu as regras para seleção dos candidatos, através da Decisão CDP nº 1, de 08/02/2008.

Como se vê, as regras foram estabelecidas com o processo já em andamento. Pior , apenas um dia útil antes do encerramento do prazo de inscrição, 11/08/2008!

Sabendo-se que se inscreveram 48 Auditores-Fiscais como candidatos na referida eleição, indaga-se: quais foram os critérios empregados pela Comissão instituída pelo Sr. Jânio Castanheira na análise do perfil e pontuação dos candidatos (conforme art. 3º da Decisão CDP nº 1, de 08/02/2008), que resultou na indicação dos 9 Auditores-Fiscais cujos nome vão à votação? Quais os nomes dos 39 Auditores preteridos pela Administração?

Observe-se que a DS Porto Alegre teve dois colegas altamente qualificados que superaram o crivo da Administração: Marcelo Ramos Oliveira (ex-presidente da DS-Porto Alegre) e Fernando Pauletti . Ambos integram - com méritos - a lista dos nove Auditores-Fiscais selecionados entre os 48 inscritos em todo País. Tal fato muito nos felicita. No entanto, não podemos deixar de criticar um processo antidemocrático e nada transparente.

O representante eleito irá compor o Grupo de Trabalho LOF Propessoas, juntamente com os outros servidores indicados pela Administração. Pergunta-se: quantos são os servidores indicados pela Administração? Quais os seus nomes? Qual a representatividade de um Grupo de Trabalho assim composto?

Cientes que a minuta de LOF apresentada pela Administração no âmbito do Propessoas transfere as atribuições privativas dos Auditores-Fiscais, tanto para o órgão e cargos comissionados (FG/DAS), quanto para os hoje Analistas-Tributários (sob supervisão), indaga-se: a quem interessa esse processo que de democrático só tem o verniz (ou nem isso)? Quem perde com ele?

A tirar pela falta de transparência com que a Administração tem reiteradamente atuado nesse processo, encontramo-nos ameaçados pelo encaminhamento ao Congresso de uma LOF que apresenta todas as tintas de um projeto que pode ser considerado como da marca única e exclusiva da Administração .

Diante dessa conjuntura, a responsabilidade de alterar esse quadro não repousa somente nos ombros de nosso representante eleito nesse processo pseudo-democrático, mas no conjunto da categoria mobilizada. É por esse motivo que se faz necessário reiterar nossa postura crítica e atuante, de forma permanente e responsável, em relação às decisões que emanarem do Propessoas.

Estão em jogo as atribuições dos Auditores-Fiscais, assim como os interesses da sociedade e do Estado, a quem não interessa a transferência de atribuições do detentor do cargo público de provimento efetivo para o ocupante de cargo comissionado. Ao contrário, à sociedade e ao Estado interessam o fortalecimento e a valorização do Auditor-Fiscal, autoridade tributária e aduaneira.

Parabenizamos as Delegacias Sindicais que já iniciaram essa discussão com os colegas e a mobilização da categoria em favor de uma LOF que fortaleça e valorize o Auditor-Fiscal. Conclamamos a DEN e todas as Delegacias Sindicais a centrarem esforços nesse sentido.