Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008 .
Prezado(a) AFRFB
Antes de a nossa categoria pensar em assinar qualquer acordo com o governo deve observar o tratamento dispensado às carreiras jurídicas federais, que já possuem acordo assinado desde 1º de novembro de 2007 e que estão sofrendo pressões do governo para firmar “um novo acordo”, após terem suspendido a greve para voltarem a negociar.
O teor do Ofício Fórum (das Carreiras Jurídicas) nº 45/2008 ao Ministro José Antonio Dias Toffoli, abaixo, é esclarecedor a respeito do assunto.
Qualquer semelhança não é mera coincidência.
“ Ofício Forum nº 45/2008
Brasília, 27 de maio de 2008
A Sua Excelência o Senhor
Ministro José Antonio Dias Toffoli
Advogado-Geral da UniãoNESTA
Ref.: Congresso Nacional das Carreiras Jurídicas de Estado.Senhor Ministro,
As entidades integrantes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal (ANAJUR, ANAUNI, ANDPU, ANPAF, ANPPREV, APBC, SINPROFAZ e APAFERJ), considerado o teor do e-mail circular, datado de 23/04/2008, da EAGU, bem como a última reunião havida com V. Exa. e demais dirigentes da AGU, no dia 23 p.p., vêm informar que, infelizmente, não participarão do Congresso Nacional das Carreiras Jurídicas de Estado , evento previsto para ocorrer no período de 10 a 13/06/2008, solicitando, desde já, a retirada das respectivas logomarcas insertas em todo e qualquer material de divulgação do citado evento.
Por oportuno, prestam os seguintes esclarecimentos, em reiteração às razões já transmitidas nas últimas reuniões havidas com os dirigentes da Advocacia-Geral da União:
a) como já registrado no Ofício Forum nº 39/2008 , de 23/04/2008, encaminhado ao Diretor da EAGU e Coordenador Executivo do Evento, as signatárias entendem que, no momento, a atenção e esforços, inclusive de ordem financeira, dos membros da advocacia e defensoria públicas federais devem se voltar para o cumprimento do acordo salarial firmado em 1º/11/2007 , com efeitos financeiros a partir de então, haja vista que a mora do governo, que já alcança quase sete meses, tem imposto a tais carreiras danos de ordem moral e patrimonial consideráveis, para não falar dos prejuízos institucionais incalculáveis em razão do desestímulo e indignação que vem resultando do tratamento aviltante que lhes vêm sendo impingido ;
b) como não poderia deixar de ser, até por obrigação estatutária, as entidades signatárias têm o dever de expressar e dar voz ao sentimento de seus representados que, de modo amplo e geral, é de total inconformismo com a atual situação, em que compromissos ditos e escritos são simplesmente desconsiderados , buscando-se, ademais, minimizar as conseqüências disto resultantes e inverter as razões, as paixões e os interesses;
c) dentro desse cenário cinza, em que, mesmo após atenderem ao pedido de suspensão da greve, prevalece a indisposição de setores do governo para cumprir o acordo coletivo firmado com as aludidas carreiras, forçando uma renegociação pautada pela imposição de termos que não preservam minimamente as linhas principais do acordo anterior proposto em setembro/2007 , e, ainda, desconsiderando a derradeira (de uma série de cinco) proposta encaminhada por V. Exa., entendem as entidades que a indignação, desânimo e perplexidade dos advogados e defensores públicos federais é plenamente justificável e, realmente, engendram um clima altamente desfavorável à participação dessas carreiras e suas respectivas entidades de classe no evento das Carreiras Jurídicas de Estado;
d) mesmo que se queira minimizar os fatos ou transformar em mero prejuízo monetário o que é, na verdade, mais um revés na luta por dignidade mediante tratamento consentâneo com as atribuições desenvolvidas e a Constituição Federal , dentro do quadro das Funções Essenciais à Justiça, é irrefutável que os membros da advocacia e defensoria pública federais vivem um dos mais amargos momentos de sua história, recebendo um tratamento que jamais consideraram merecer de qualquer autoridade, seja em face da relevância das atribuições desempenhadas e do zelo e dedicação com que procuram se desincumbir de tal mister , seja face de todo o histórico percorrido, desde o malogrado projeto do Ex-Ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa (2005) , também devidamente autorizado pelo Exmo. Senhor Presidente da República, passando pelo também malogrado projeto envolvendo os honorários advocatícios ;
e) é, assim, improvável que, num cenário em que inúmeras promessas e compromissos restam descumpridos e que os advogados e defensores públicos federais venham, pesadamente, pagando por sua boa-fé e crença nas autoridades constituídas, devam suas entidades de classe fomentar, contrariamente ao difícil momento psicológico vivido, uma releitura voltada para uma visão de um futuro mais alentador, em que suas instituições e carreiras sejam tratadas com a devida consideração; some-se a isso o inédito corte de ponto determinado no âmbito da Advocacia-Geral da União , desconsiderando por completo o trabalho extraordinário que os seus membros estão realizando para atender os prazos sem qualquer contraprestação pecuniária ;
f) assim, por entenderem as signatárias que qualquer projeto de futuro que não se fundamente em bons princípios tende a se encaminhar à senilidade precoce ou ao simples abandono, é que continuarão a encarar o presente com a seriedade que exige o dia-a-dia, sem descurar contudo da contribuição que podem e devem oferecer, independentemente da vontade dos governantes, ao Estado e à sociedade .
Por fim, registram, uma vez mais, já terem demonstrado boa vontade ao atenderem o pedido de suspensão da greve formulado por V. Exa. e pelo governo e que as carreiras e entidades de classe têm imensa pressa de que este cenário de angústia, indignação e frustração das carreiras da Advocacia e Defensoria Públicas Federais seja verdadeiramente dissipado, a bem não apenas do sucesso de todos os eventos institucionais programados como, principalmente, da credibilidade das autoridades envolvidas e do futuro da Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União, o que convém, induvidosamente, à sociedade e ao Estado brasileiros.
Respeitosamente,
Dirigentes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal
(ANAJUR - ANAUNI - ANDPU - ANPAF - ANPPREV - APBC - SINPROFAZ - APAFERJ) ”
Obs1.: Este documento e todos os demais citados estão disponíveis no site: www.advocaciapublica.com.br
Obs2.: Os grifos são nossos para destacar os trechos que consideramos merecer atenção.
Diretoria da Delegacia do Unafisco Sindical no Rio de Janeiro
