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MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO CONTRA O CORTE DE PONTO NO RIO DE JANEIRO

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“Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, incisos, IV e VI do CPC. Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I (MA/dm)”

 

AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.

SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.

 

2008.51.01.007168-1 2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO /OUTROS

 

Autuado em 12/05/2008 - Consulta Realizada em 16/05/2008 às 17:43

 

AUTOR: UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

REU : SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL E OUTRO

 

23ª Vara Federal do Rio de Janeiro - MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO

Objetos: SERVIDOR PUBLICO: desconto GIFA; RESPONSABILIDADE CIVIL

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Concluso ao Juiz(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO em 14/05/2008 para Despacho SEM LIMINAR por JRJNGC

 

AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.

SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.

 

2008.51.01.007168-1 2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS

Autuado em 12/05/2008 - Consulta Realizada em 05/06/2008 às 10:24

AUTOR: UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

REU : SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO

23ª Vara Federal do Rio de Janeiro - MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO

Juiz - Sentença: MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO

Objetos: SERVIDOR PUBLICO: desconto GIFA; RESPONSABILIDADE CIVIL

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Concluso ao Juiz(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO em 02/06/2008 para Sentença SEM LIMINAR por JRJSPE

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SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO LIVRO 6 REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 186

Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00

Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00

 

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Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, incisos, IV e VI do CPC. Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I (MA/dm)

 

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Intimado Pessoalmente em 03/06/2008 por JRJJRZ.