Propostas e manifesto aprovados na Assembléia Nacional de 13 de junho de 2008 – Rio de Janeiro
Propostas (aprovadas na Assembléia realizada na ABI)
1) Os AFRFB, reunidos em Assembléia Nacional no dia 13 de junho de 2008 na ABI, aprovaram a proposta de destinar todo o aumento marginal na receita do sindicato, proveniente da implantação de uma nova tabela salarial, para recompor o fundo de corte de ponto, até o limite necessário a devolver aos associados os valores das 3 cotas sucessivas de 3% e das duas de 1%, que tenham sido descontados.
Justificativa
Se a categoria não fizesse greve, o sindicato manteria a receita atual, mas como pode haver nova tabela salarial, nessa hipótese, o orçamento do Unafisco terá incremento proporcional ao aumento das mensalidades. O que se propõe é simples: todo incremento referido acima seria destinado ao fundo de corte de ponto, a fim devolver aos associados às cotas extras pagas em decorrência desta campanha salarial.
Aprovado por unanimidade
2) Acrescentar a reavaliação do valor no item 6 do Anexo I (proposta apresentada pelo governo): “Em julho de 2009 ..... sejam avaliados o valor e a antecipação da parcela referente a julho de 2010 “
Manifesto dos AFRFB do Rio de Janeiro presentes à Assembléia do dia 13 de junho de 2008.
Os AFRFB presentes à Assembléia Nacional de 13 de junho de 2008, realizada no Porto de Itaguaí e no Auditório da ABI, manifestam sua reprovação ao tom das considerações aos Indicativos da AN de hoje e dos editoriais dos boletins nacionais dos dias 12 e 13 de junho, nos quais a Direção Nacional caracteriza como positiva a última proposta apresentada pelo governo. Esse tom, inclusive, está em franca contradição com várias manifestações da própria Direção Nacional, como a que transcrevemos abaixo, extraída do Boletim Nacional de 13 de março de 2008:
“Governo rebaixa Auditores-Fiscais em nova tabela
Um escárnio. É a avaliação que define a reunião das entidades do Fisco com os representantes do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) ontem (12/3), em Brasília. Durante cerca de uma hora e meia de discussão, foi apresentada uma nova tabela que propõe uma mitigação para o problema do fosso com um reenquadramento dos Auditores-Fiscais que estão no início da carreira. No entanto, para os futuros Auditores, a proposta criará um novo fosso.
Como se não bastasse, o salário inicial proposto é inferior ao de todas as outras carreiras consideradas típicas do Estado. Ou seja, o Governo está sugerindo um rebaixamento dos Auditores, consolidando a Classe no segundo patamar remuneratório do Poder Executivo.
A tabela apresentada pelo diretor de Relações do Trabalho do MPOG, Nelson Freitas, em reunião que contou com a presença do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, e do secretário-adjunto do órgão, Jânio Castanheira, é inaceitável. Além de não valorizar os Auditores, a proposta também indica um rebaixamento de valores em relação à tabela anteriormente apresentada. A diminuição dos percentuais de reajuste foi questionada de pronto pelos representantes do Unafisco.
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O desrespeito é ainda mais grave quando se constata que os percentuais oferecidos aos analistas são superiores aos que foram apresentados para os Auditores. Enquanto a proposta anterior instituía percentuais de reajustes iguais para o salário inicial, a atual proposta estabelece 34% para os analistas e 17% para os Auditores. Uma inversão de valores. Um erro de avaliação. É difícil entender os critérios adotados pelo Governo para a elaboração da proposta.”
Pois bem, a última proposta apresentada mantém inalterados quase todos os pontos repudiados pela categoria e pela própria DEN. O avanço mais significativo, a justa solução do fosso salarial, tem como contrapartida o rebaixamento da remuneração inicial dos Auditores relativamente à proposta anterior do próprio governo. E sobre isso a Direção Nacional, agora, manifesta-se no seguinte sentido: “Governo cede e propõe solução para fosso salarial” (boletim de 12 de junho de 2008). Se o governo cedeu, pergunta-se: quem propôs a solução nesses termos? Na verdade, o governo sempre afirmou que só solucionaria esse problema com o rebaixamento do salário inicial. E é o que ele está fazendo com essa proposta. Portanto, somos nós que estamos cedendo e não o governo.
Por fim os AFRFB repudiam, ainda, a convocação da presente e importante Assembléia com o prazo de apenas um dia, descumprindo decisão do CDS, fato que prejudica a participação da categoria, especialmente a dos colegas aposentados.
