ISTOÉ – DINHEIRO

A Swat vem aí !!!

Um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos abre espaço para que fiscais de lá vistoriem empresas nacionais Gustavo Gantois

PESADELO: empresários temem ser "policiados" por norte-americanos

Acostumados com filmes hollywoodianos, empresários brasileiros agora correm o risco de se deparar com fiscais do Internal Revenue Service, a Receita Federal dos Estados Unidos, batendo em suas portas. Em tramitação urgente na Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo 413/2007 abre brecha para que fiscais americanos possam vasculhar e até processar empresas brasileiras. O texto foi assinado pelo secretário Jorge Rachid e o embaixador dos Estados Unidos, Clifford Sobel, em março do ano passado. E de lá para cá já passou pelas mãos de autoridades do Itamaraty e de duas comissões no Congresso. Quem viu o projeto, aponta ameaças à soberania nacional. "Em qualquer tratado sobre tributação você pode pedir informações fiscais às autoridades competentes de outro país", afirma o jurista Ives Gandra da Silva Martins. "Mas mandar os fiscais para realizar diretamente esse trabalho fere qualquer princípio constitucional". É algo que dificilmente seria aplicado de forma recíproca, princípio básico dos tratados internacionais. A autoria do projeto é da Receita Federal, mas o assunto é tão espinhoso que o Ministério da Fazenda mantém sigilo sobre qualquer informação relativa ao acordo. Na Câmara, a Comissão de Relações Exteriores aprovou o projeto a toque de caixa. Na quarta-feira 18, ele passou na Comissão de Finanças e Tributação e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Ali, pelo menos, parece que há gente informada sobre as entrelinhas do texto."Não posso entregar a fiscalização de empresas brasileiras a fiscais do Exterior", diz o deputado Eduardo Cunha, presidente da CCJ. Para as empresas, o assunto ganhou contornos de filme de terror. Especialistas consultados são unânimes em afirmar que o interesse dos EUA no acordo recai principalmente sobre firmas americanas com operações no Brasil. "Há uma caça às bruxas nas investigações sobre lavagem de dinheiro, o que está fazendo as autoridades de lá olharem mais para cá", diz o senador Francisco Dornelles. Mas nada impede que os fiscais da Swat americana também queiram abrir os livros de companhias nacionais. E até mesmo no governo a idéia é mal recebida. "Acho uma besteira", disse à DINHEIRO o ministro Miguel Jorge, do Desenvolvimento. "Até porque eles nunca aceitariam ser submetidos a nossos fiscais."

"Isso fere princípios da nossa Constituição" ( IVES GANDRA MARTINS, TRIBUTARISTA )