Auditores-Fiscais apoiam o juiz Fausto De Sanctis
As entidades representativas de Auditores-Fiscais abaixo subscritas vêm a público prestar solidariedade ao Juiz Federal Fausto De Sanctis e lamentar a atitude do atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Gilmar Mendes, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do referido juiz para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
A independência dos magistrados para decidir é um dos pilares da democracia e esta tentativa de atemorização constitui uma ameaça ao Estado de Direito em nosso País. Assim, na qualidade de autoridades de Estado que também enfrentam interesses poderosos, não podemos nos calar diante da tentativa de uso dos órgãos correicionais para atacar a autonomia do exercício da magistratura, imprescindível para a preser vação do interesse público na atuação Estatal. Embora o Min. Gilmar Mendes tenha comunicado que não ordenou a extração de cópias para a instauração de procedimento investigativo, sua determinação continua nos autos.
Registramos, ademais, nossa estranheza quanto à supressão de instâncias nas liminares concedidas pelo Presidente do STF, contrariando a Súmula 691 do STF e suas próprias decisões anteriores neste sentido.
Não podemos aceitar que uma autoridade de Estado, não submetida a governos ou ao poder econômico de grandes empresários ou banqueiros, sofra retaliações em decorrência do legítimo exercício de suas funções constitucionais, a bem do interesse público.
As prerrogativas das autoridades de Estado são garantias do cidadão.
As entidades abaixo subscritas, representativas de Auditores-Fiscais, autoridades tributárias, aduaneiras, previdenciárias e trabalhistas federais, colocam-se, por isso, publicamente ao lado Juiz Federal Fausto De Sanctis e do Estado Democrático de Direito .
AFFEMG - Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de MG
AGITRA – Associação Gaúcha dos Auditores-Fiscais do Trabalho
FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFISP - Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
Sindifisp/CE - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / CE
Sindifisp/MA - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / MA
Sindifisp/MG - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / MG
Sindifisp/RJ - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / RJ
Sindifisp/RS - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / RS
Sindifisp/SC - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / SC
Sindifisp/SP - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / SP
Sinfispar - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / PR
Unafisco Sindical - S indicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal / DEN
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Belo Horizonte / Diretoria Executiva (DE)
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Campinas / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical do Caxias / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical do Ceará / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Curitiba / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Florianópolis / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Joinville / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical do Maranhão / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical do Pará / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical do Piauí / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Porto Alegre / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Ribeirão Preto / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical do Rio de Janeiro / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Rio Grande / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Santa Maria / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Santo Ângelo / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Uruguaiana / DE
Unafisco Sindical – Delegacia Sindical de Vitória / DE
