PROPOSTAS APROVADAS NO CDS EXTRAORDINÁRIO DE 06 A 08/08/2008 (Vitória-ES)

Durante os três dias de reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), em Vitória, de 6 a 8 de agosto, foram aprovadas 21 propostas de interesse da categoria. Destaca-se a questão da Unificação da Representação Sindical. Confira abaixo:

1 - Autor: Brasília / Lucio - Produzir um documento de apoio a nova secretária a ser assinado pelas DS, CDS e DEN, e lido para a secretária na sexta-feira e publicado no boletim;

2 - Autor: BH / BSB / MOC-PCs / Luiz Sérgio, Lúcio - Denunciar o acordo, se o Sidec foi mantido na MP ou, mesmo, se ficar só a curva forçada/quota/barreira, ou o nome que se dê a esse absurdo, ou se qualquer item do acordo for descumprido;

3 - Autor: Joinville / Javier - Que a DEN não desista das ações judiciais sobre a greve sem uma Assembléia Nacional autorizando;

4 - Autor: Rio de Janeiro / Vera Costa – Que seja apresentada prestação de contas quanto ao fundo de corte de ponto com os seguintes itens: 1) quantas parcelas de 3% já foram cobradas? 2) Quantos filiados não pagaram esta contribuição e o que está sendo feito a respeito? 3) Qual o valor previsto será necessário para fazer o ressarcimento do total de desconto possível? 4) Quantos filiados já foram ressarcidos? 5) Quanto as DS adiantaram e quanto já foi devolvido às DSs? 5) Quantas parcelas serão ainda necessárias, daquelas já autorizadas? 6) Qual o valor hoje do fundo? 7) Quais os associados ficaram fora dessa contribuição e por quê? Ex. caso das pensionistas. 8) Relação nominal para as DS de quem não fez a contribuição. Até 26 de agosto.

5 - Autor: DEN/BH / BSB / GV / Divinópolis / Porto Alegre/Marialva – Realizar “Dia Nacional de Protesto”, em conjunto com as demais entidades representativas das classes/categoria que constarão da MP, na semana do dia 20/08, caso a MP não tenha sido publicada e pela não negociação dos dias parados, se for o casa. Nesse dia serão realizadas atividades sindicais nos locais de trabalho, se possível. Será dada ciência à administração da RF, como sinalização do descontentamento dos Auditores. Em setembro, persistindo os problemas, haverá “1 dia nacional de protesto”, com as demais entidades e ampla divulgação. Neste mês (setembro), para cada dia de corte, teremos um dia de OP e discussão dos rumos do movimento. Recomendação às DS: dar ciência, informalmente, a entidades e pessoas que possam nos apoiar (sindicato dos despachantes, federação das indústrias, parlamentares etc.);

6 - Autor: Ribeirão Preto - Elaboração de um censo nacional, visando obter uma radiografia completa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com a finalidade de que sejam conhecidas todas as particularidades que nos envolvem: lotação, formação acadêmica, atividades desenvolvidas (reais, exclusivas, privativas, etc., do AFRFB), ocupação de cargos de chefias, etc. 1) Foi aprovada a constituição de uma comissão para a elaboração de estudo visando a realização de um censo nacional da categoria, com o objetivo de obter uma radiografia completa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. 2)Membros: 01 membro da DS Ribeirão Preto; os Diretores de Defesa Profissional da DEN; Marcelo Rodrigues da DS Bauru; 01 membro da DS Belo Horizonte; 01 membro da DS Rio de Janeiro; Couto da DS Brasília. 3) Ficou estipulado como prazo final para a referida Comissão apresentar o resultado do estudo realizado para a viabilização do censo a data de realização do CDS Ordinário de novembro;

7 - Autor: Comissão do CDS - Plenária Nacional conjunta nos dias 28 e 29 de Agosto de 2008;

8 - Autor: Rio de Janeiro - Propor o adiamento do prazo de inscrição de teses para o 11º Conaf para até o dia 10 de Setembro de 2008;

9 - Autor: Comissão do CDS para Unificação da Representação Sindical - Criação de um espaço virtual “Unificação da Representação Sindical”, a ser acessada pelas páginas das entidades, para que os AFRFB se manifestem sobre o tema. O boletim do Unafisco vai fazer chamadas incentivando a leitura dessas matérias e publicar artigos/entrevistas com lideranças dos Unafisco que participaram do processo de fusão da Unafisco Nacional e Sindifisco. Abrir um espaço no Idaap para publicar algumas mensagens acima. Levar uma proposta para a Mesa de Integração para que a Fenafisp também abra um acesso a esse espaço;

10 - Autor: Curitiba / Campinas / Rio de Janeiro / Norberto / Chico César / Olavo / Paulo Gil - Que os itens “ 8” e “ 9” (do documento reunião comissão CDS unificação representação sindical) sejam encaminhados aos fóruns de discussão (seminários, plenárias regionais e nacional) que serão realizadas a partir deste CDS, buscando o entendimento das entidades unafisco/Fenafisp na construção consensual de uma entidade sindical representativa da categoria. Tais itens não devem ser deliberados neste CDS, e sim, pautados em item no CDS extraordinário de novembro / 2008;

11 - Autor: Comissão do CDS para Unificação da Representação Sindical - Parecer jurídico sobre a unificação da representação sindical: modificações estatutárias necessárias e outros aspectos pertinentes. Se possível, em conjunto com a Fenafisp;

12 - Autor: Curitiba / Norberto - O Unafisco Sindical deve defender, nas negociações com os sindicatos/Fenafisp, a tese da representação única, só o Sindicato Nacional é “Representante Sindical”;

13 - Autor: DEN / Rio de Janeiro / Ricardo / Luiz Bicalho - Criar comissão para elaborar uma relação de temas para discussão nas DS, DEN, base sobre Unificação da Representação Sindical. Esta relação voltara a ser discutida no CDS após o informe jurídico amanhã. * Comissão: Bicalho, Ricardo, Javier, Fernando e Maurício;

14 - Autor: Rio de Janeiro / SDR / Joinville / Marialva / Javier - Sobre item 4 do relatório da Comissão da Fusão: A data limite do processo de criação da nova entidade deve ser 31/07/2009, quando se iniciará o processo de eleição da representação sindical resultante, devendo a comissão apresentar na próxima Plenária um Cronograma do processo de Unificação observando aquela data limite;

15 - Autor: Florianópolis / Wilson Torrente - Propor à Fenafisp a realização de um congresso conjunto, preferencialmente até março/2009 para consolidar a unificação;

16 - Autor: Joinville / Javier - Que para a Plenária Conjunta seja organizada prevendo antecipadamente: Proposta de Regimento interno do evento; temas previamente definidos; artigos para discussão; que serão formados grupos de trabalho;

17 - Autor: Comissão do CDS para Unificação da Representação Sindical - Acordar com a Fenafisp que quando o assunto for de interesse comum as assembléias sejam feitas em conjunto;

18 - Autor: Comissão do CDS para Unificação da Representação Sindical - Assembléia Nacional conjunta, não deliberativa, Unafisco e Sindicatos Estaduais ligados a Fenafisp, aberta a não filiados, para discutir a unificação da representação sindical. Nas regiões onde for viável, as DS e Sindicatos da região deverão organizar plenárias estaduais/regionais conjuntas sobre o tema. As Assembléias e/ou plenária Estadual/Regional deverão ser realizadas até 25/08;

19 - Autor: Montes Claros / Marlene - Que a DEN disponibilize para as DSs o relatório de auditória de prazos para que tenhamos o espelho das fases dos processos dos 28,86%;

20 - Autor: Montes Claros / Marlene - Que a DEN disponibilize na área restrita os números dos processos com os nomes dos respectivos requerentes referente aos: “Chamados homônimos”. “Transitado em julgado em razão de perda de prazo”. “Pensionistas que tiveram os cálculos incorretos”. A informação é necessária para dar publicidade e transparência junto aos filiados;

 21 - Autor: Ribeirão Preto / Vera Costa - A DEN deve institucionalizar a comunicação aos filiados dos resultados/decisões dos processos relativos aos 28,86%. Das decisões de mérito definitivas em cada instância e se houve ou não recurso. Essas informações devem ser passadas, também e ao mesmo tempo, às DS.

Diretoria do Unafisco Sindical no Rio de Janeiro