A DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro aprovou carta na última Assembléia Nacional, ocorrida em 19 de agosto, dando boas-vindas à nova secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, e propondo algumas mudanças na própria RFB. Veja documento abaixo:

Ilmª. Srª. Secretária da Receita Federal do Brasil,

Cumprimentando-a pela recente nomeação para o comando maior da Secretaria da Receita Federal do Brasil, queremos manifestar nossa satisfação com o advento de uma gestão promissora, que se inicia com respaldo dos colegas de profissão – haja vista o resultado das votações em consulta promovida pelo Unafisco Sindical (Lista Tríplice), onde a colega figura entre os nomes mais votados.

Nesta oportunidade, tomamos a iniciativa e a liberdade de ressaltar aspecto importantíssimo na instituição que, como outros tantos, está a merecer significativa e urgente mudança de rumos: a gestão de pessoas, aí incluída a elaboração de minuta de projeto da Lei Orgânica do Fisco pelo programa ProPessoas.

Nesse sentido, são simplesmente lamentáveis, por vezes desumanas, algumas das posturas adotadas pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da RFB, tal como a de obstar ao máximo os procedimentos individuais de remoção e permuta de servidores na casa (via decisões administrativas que, de tão esdrúxulas, vêm sendo reiteradamente revertidas pelo Poder Judiciário, mas sem que a Coordenação se digne a rever sua praxe). Deixando de lado infindáveis exemplos, citemos um dos mais recentes, quando a COGEP exorbitou da legalidade, ignorando decisões judiciais vigentes no sentido de limitar a 10% (dez por cento) da remuneração mensal dos colegas AFRFBs os descontos salariais sofridos em razão da última greve, tendo sido necessária atuação das entidades sindicais para garantir o cumprimento das supracitadas decisões.

Igualmente lamentável foi a postura da gestão anterior no processo de elaboração da minuta de projeto da Lei Orgânica do Fisco, onde as entidades sindicais dos servidores sequer foram ouvidas ou chamadas a compor qualquer grupo de discussão. Como resultado desse processo, no qual, apesar do verniz democrático, não houve verdadeiro diálogo, há diversos pontos na minuta do mencionado projeto que, ao menos do ponto de vista da nossa categoria (subsidiada pelas discussões promovidas pelo Unafisco Sindical), são prejudiciais ou inadequados aos interesses da carreira ARFB, da instituição RFB e até do País.

Desse modo, na avaliação dos participantes da presente Assembléia, os AFRFBs que atualmente coordenam a política de gestão de pessoas (incluído o programa Propessoas) na Receita Federal do Brasil mostram-se absolutamente incapazes de promover uma política de gestão de pessoas ou um anteprojeto de Lei Orgânica do Fisco adequados à altura da instituição ou, ao menos, salutares ao seu quadro de servidores. A permanência desses colegas nos cargos de confiança que hoje ocupam, s.m.j., representa a continuidade de uma política de recursos humanos com o viés autoritário e os ranços retrógrados da gestão anterior, perniciosos à RFB, aos seus servidores e à Nação a que servem.

Esses são apenas alguns exemplos que justificam o nosso anseio por mudanças na RFB: mudança de mentalidade, que, muitas vezes, exige substituir pessoas nos postos de Administração.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.

Auditores-fiscais presentes à Assembléia Nacional da DS/RJ

OBS. Proposta apresentada por um dos presentes e aprovada pela Assembléia.